N.° 4

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios- os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conta da correspondencia, que comprehende doze officios de diversas procedencias. Vão todos extractados na secção competente.- Tem segunda leitura, e não é admittido, o projecto de lei do sr. Eduardo Abreu, apresentado na sessão anterior.- Requerimentos do interesse publico.- Justificações de faltas dos srs. Columbano de Castro, Silveira de Figueiredo, Baptista de Sousa e Aralla e Costa.- Rejeição de um requerimento do sr. Eduardo Abreu, para ser publicado o seu projecto de lei no Diario do governo.- Proposta do sr. Francisco Machado.- Approva-se sem discussão, depois de dispensado o regimento, o parecer da com-missão de verificação de poderes, apresentado pelo sr. barão de Paço Vieira, acerca da eleição do circulo de Moçambique (1.°). É proclamado deputado o sr. Augusto de Castilho, que presta em seguida juramento.- Suspende-se a sessão por meia hora, esperando-se a comparencia de alguns membros do governo. Reaberta, apresenta o sr. ministro da guerra uma proposta para accumulação, que é logo approvada.- Apresentam projectos de lei os srs. Alberto Pimentel e Ferreira do Almeida.- Usa largamente da palavra o sr. Latino Coelho, que depois de justificar a ausencia do sr. Elias Garcia, impedido de comparecer ás sessões por motivo de doença, aprecia desfavoravelmente a proposta, em relação á sua ultima parte, feita pelo sr. presidente e approvada pela camara na sessão anterior; repelle a distincção, no sentido em que ella havia sido feita pelo mesmo sr. presidente, entre deputados monarchicos e deputados republicanos; refere-se á sua eleição por Lisboa, com agradecimento e louvor para os eleitores; explica os motivos por que não usou da palavra na sessão do anno passado, e entra por ultimo em desenvolvidas considerações sobre os recentes acontecimentos do Porto. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.
Na ordem do dia são eleitos os vice-secretarios; e procedendo-se em seguida á votação para a eleição da commissão administrativa, verifica-se não ter havido numero suficiente de votantes. - É approvada uma proposta para accumulação, apresentada pelo sr. ministro da marinha.- Declarações do sr. Fuschini, a quem responde o sr. ministro do reino.

Abertura a sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 74 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Latino Coelho, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Costa, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alvos Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira, Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chegas e Matheus Teixeira de Azevedo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueira, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Pereira Carrilho, Aristides Moreira da Mota, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto