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N.º 4

EM 17 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fischer Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

No expediente dá-se conta de dois officios. - O sr. João Arroyo realisa as perguntas, a que se referira no seu aviso previo, no sr. ministro da fazenda, e este responde-lhe. Proposta para aggregação, apresentada pelo mesmo sr. ministro. - Pede de novo a palavra o sr. João Arroyo. Consultada a camara, não lhe foi concedida. - O sr. Lima Duque insiste nas considerações apresentadas na sessão passada, sobre a contagem do tempo de serviço aos officiaes de infanteria para tirocinio. Resposta do sr. ministro da guerra. - O sr. Marianno de Carvalho, referindo-se ao assumpto indicado no seu aviso previo no sr. ministro da marinha, aponta factos que reputa gravissimos, em relação ao caminho de ferro da Beira africana. Resposta do sr. ministro da marinha. - Participa a constituição da commissão de reclamações, e apresenta um parecer da mesma commissão, o sr. Jeronymo Barbosa. Considerado urgente, é approvado sem discussão. - Proposta para accumulação, apresentada pelo sr. ministro da justiça. É approvada, e do mesmo modo a que havia sido apresentada pelo sr. ministro da fazenda. - Participa a constituição da commissão de guerra, e apresenta uma proposta para aggregação, que é approvada, o sr. Lourenço Cayolla. - Mandam requerimentos para a mesa os srs. Lopes de Carvalho, Moraes Sarmento, Sebastião Baracho e Avellar Machado. - O sr. Carlos José de Oliveira participa que se acha constituida a commissão de administração.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 69, de 1898, que auctorisa o governo a reformar o codigo administrativo. Declara o sr. João Franco que a minoria regeneradora se abstem de o discutir, pelos motivos que expõe. Responde-lhe o sr. Queiroz Ribeiro, que termina apresentando duas emendas ao projecto. Usa em seguida da palavra o sr. relator, Carlos José de Oliveira, seguindo-se o sr. Marianno de Carvalho, que apresenta e justifica alguns additamentos e uma substituição. - O sr. Barbosa de Magalhães participa a constituição da commissão de resposta ao discurso da corôa, - Toma parte na discussão do projecto o sr. Oliveira Matos, que apresenta duas emendas. - Usando da palavra, pedida para um negocio urgente, pede o sr. Moraes Sarmento ao sr. ministro do reino promptas providencias para que a auctoridade superior do districto de Villa Real compareça a ultima sessão da commissão districtal. - Resposta do sr. ministro. - Representações e justificações de faltas.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 14 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira da Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Paçô Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca, Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, João Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio de Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festa, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, Leopoldo José da Oliveira Mourão, Luiz Osorio da