(1)
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(chamada— Presentes 64 Srs. Deputados. Abertura — As onze horas e meia. Acla— Approvada.
correspondência.
Officios:—l."Do Ministério do Reino, participando não existirem no dicto Ministério os esclarecimentos pedidos pela Commissão de Administração Publica acerca de um Hospital de Alienados; mas que se exigiram com urgência do Governador Civil de Lisboa os esclarecimentos pedidos, que serão re-meltidos, logo que se tenham recebido no dicto Ministério. — Inteirada.
2." Do Sr. Depulado João da Costa Xavier, participando nâo poder comparecer á Sessão de hoje e a mais algumas. — Idem.
3° Do Ministério do Reino, enviando as informações havidas acerca do melhoramento da barra e porto da Cidade de Vianna do Castello, assim como a planta lelativa ao mesmo objeclo. A' Commissão dc Fazenda.
Tambem se mencionou na Mesa
Representações.— 1Dos Parochos do Conselho de Monforte de Rio Livre, -apresentada pelo Sr. Poças Falcão, pedindo n approvação do Projecto de Lei do Sr. Deputado Ferreira Pontes, sobre côngruas de Parochos. — A* Commissão Ecclesiaslica.
2." Da Camara Municipal do Conselho do Cartaxo, apresentada pelo Sr. Rebello da Silva, reclamando conlra a Companhia dos Canaes da Azambuja pelo desacerto de suas obras, reforçando esta reclamação com a Representação, que junta, dos habitantes do Concelho.— A' Commissão de Administração Publica.
0 Sr. Secrelario Sá Pargos: — Mando paia a Mesa a seguinte
Declaração de voto. — «Declaro que na Sessão de honlem volei a favor dn Emenda do Sr. Poças Falcão, qne limitava ns dividas do Estado as disposições do n.°2.°§ unico do arl. 1.° das allerações pi opostas no Parecer n.°34; e rejeitei Iodas as oulras límeadas offerecidas ao me:mo numero» — Sá Vargas.
Foi mandada inserir na Acta.
O Sr. Lopes Branco: — .Mando pnra a Mesa a seguinie
Declaração de voto.—«Declaro que na Sessão de hontem volei conlra o § único n.*2.*do art. l.*das allerações ao Projecto n.°34, e conlra a Emenda que o substituiu; e bem assim conlra o art. 3."do mesmo Projecto do Parecer n." 44, na parle em que faz extensivo a todas as contribuições o imposto addicional lançado originariamente no referido Projecto n.°34sobre as AIfandegas. » — Lopes Branco, S. ('. Sií Brandão, Palmeirim, .Machado de Abreu. Ferreira Pontes, Vieira de Araujo, A. A. dc Mello, C. R. Abranches, Franco de Castro, J. J. de Sousa, F. B. de Aiello, Carvalho Sá Fedra, Faria Barbosa, Fontes Pereira dc Mello, Ba-' Voe. 6 "—Junho — líUfí — Si:*,Ão N." 5.
râo da Torre, Sousa Machado, Paes Vtllai Boas, D. P. da Costa Macedo. Mandou se inserir na Acta.
O Sr. Correa Caldeira: — Manda para a Mesa n seguinte
Declaração devoto. — «Declaro que se estivesse presenle na Sessão de honlem, votaria contra o § único n."2.°do art. l.°das alterações do Projeclo de Lei n.''34, bem como contra a Emenda que o substituiu. »— Correa Caldeira, Lopes de Lima.
Mandou-se inserir na Acta.
O Sr. Poças Falcão:—Mando para a Mesa a seguinte
Declaração devoto.—«Declaro qne na Sessão de honlem votei contra o n.°2.*do art. l.°do § único das alterações ao Projecto n."34, e conlra a Substituição apresentada pelo Sr. Deputado Silva Cabral ao mesmo numero; e bem assim contra o nit. 3." na pai te que faz extensiva ás contribuições a disposição dos 1(1 por cento addicionaes.»—Poças Falcão, Castro Pilar.
Mandou-se inserir na Acla.
O Sr. Ferreira Pontes: — No Diário do Governo diz-se que eu fallei á Sessão de segunda feira sem causa motivada, quando o motivo porque faltei a chamada foi devido a ler ido em uma Deputação a Sua Mageslade, portanto é preciso que se faça a competente rectificação.
O Sr. Presidente: — Faz-se n compenle rectificação; devo com ludo observar ao Sr. Deputado que a Deputação foi ao meio dia, e que o Sr. Deputado não compareceu em'Ioda a Sessão, ( Apoiados) tendo aliás comparecido os mais Membros da Deputação,
Vai entrar ern discussão o Parecer da Mesa relativo á Reparlição Tachygrafica, cujo Parecer se acha impresso no Diário n."131, de 3 de Junho.
( Veja-se. neste Diário a SesAo de 2 de Junho).
O Sr. Lopes Branco- — Sr. Presidente, eu apoio e louvo a Mesa pelo espirito de reclidão, justiça, e mesmo de economia com que redigiu, e preparou esle Parecer que eslá em discussão, apesar do Parecer importar um augmento de despeza neste quadro daTa-chygrafia : com tudo observo que essa despeza está muilo dentro da cifra que foi votada para aquella Repartição. Por esle Parecer ve-se que a qualro Tachygrafos é levado o seu ordenado a 340$ réis, isLo é Ires da 2." classe que tinham 240^000 réis, passam a ter 340$000, e um Practicanle que linha 100^000 réis, passa a Tachygrafo da 2.1 classe, c fica com .ilOjjjjOOO, e acabam os da 3.*; ha tres Predicantes — um elevado a 150$000 réis, e dois a ]20$000 réis que tinham o vencimento de lOO^f réis. Ora é preciso primeiro que eu diga o que éum Practicante do Tachygrafia ; o Practicanle de Ta-cbygrafia enlende-se o Empregado daquella Repartição, que ainda não possue todas as habilitações, c que por essa circumstancia escolhe o Orador que ihe parece para lhe escrever o discurso, e depois os seus trabalhos sâo sujeitos ao exame do Chefe da Tachygrafia para por elles conhecer o progresso em que vai esse Practicanle, e assim ver lambem se os seus
i 1