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N: 5.
Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).
k_5endo meia hora depois do meio dia fez-se a chamada, e verificou-se estarem presentes 78 Srs. Deputados eleitos.
Foi lida e approvada, sem discussão, * a Acta da Sessão antecedente.
. O Sr. Conde da Ponte (D. João): — O Sr. Carlos Bento encarregou-me de participar que não têm comparecido ás Sessões anteriores, nem comparece ainda hoje por incommodo de saúde.
O Sr. Duarte de Campos: — Também tenho a fazer igual participação por parte do Sr. Derramado, que, por estar doente, não tem podido comparecer.
1851.
CORRESPONDÊNCIA.
UM OFFICIO —Do Sr. Deputado pelo Ultramar, Fernando José de Santa Rita, accusando a recepção do Officio da Meza da Junta, que o convidava a assistir ás Sessões, e declarando que não lhe é possível comparecer. —Inteirada.
Não concorrendo mais nenhum Sr. Deputado eleito,' e não havendo ainda numero, dissolveu-se a Assem-blea, convidando-a o Sr. Presidente a reunir-se amanhã ás 11 horas.—- Era hora c meia da tarde.
O REDACTOR, JQSS DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.
Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).
- IkJendo meia hora depois do meio dia fez-se a a chamada, e acharam-se presentes 79 Srs. Deputados eleitos. Decorrido breve espaço de tempo, e entrando um Sr. Deputado mais,-disse.
- O Sr. Presidente: — Estão presentes 80 Srs. Deputados eleitos ; por consequência está aberta a Sessão, e vai-se ler a Acta da Sessão antecedente.
. Leu-se — E foi approvada.
O Sr. Holtreman: — Sr. Presidente, parece-me que o primeiro trabalho que temos agora afazer, é a nomeação das Commissões para a verificação dos poderes. O Regimento diz que estas Commissões sejam nomeadas á sorte; mas creio que nunca, ou quasi nunca se tem observado esta disposição, por se ter conhecido a sua inconveniência ; e então, eu vou mandar para a Mesa uma Proposta para que estas Commissões sejam eleitas por escrutínio secreto, e de maneira que os indivíduos que fiserem parte delias, não sejam eleitos pelos Círculos que tiverem de examinar.
E' a seguinte
PROPOSTA : — Eleger ppr escrutínio secreto, e maioria relativa, três Commissões de cinco Membros cada uma, para a verificação dos poderes, não entrando na Com missão dos Círculos respectivos os Deputados que por e] l es foram eleitos.
Distribuídos os círculos pela ordem seguinte:
l.a Commissão.
Viauna — Braga — Porto — Villa Real — Bragança — Aveiro.
2.a Com missão.
Coimbra — V i ze u — Guarda Castcllo Branco — Leiria — Lisboa.
, Santarém — Por! alegre — Évora — ' Beja Faro .—
.; Hollreinctrt-
O Sr. José Estevão: — Em não quero embaraçar a Junta nestes trabalhos preliminares que são assax urgentes, mas desejava que se não votasse Co mm is--são alguma com o caracter de permanente, para não prejudicar a opinião da Junta acerca de uma Proposta que tenciono fazer para substituir o systerna erróneo, incommodo, absurdo, faccioso, e odioso ate', das Commissôes permanentes, por outro mais liberal, mais commodo e mais acertado, qual é o da divisão da Camará em Secções. Ora, se se decidir agora que uma dessas Commissões, que se vão eleger, fique com o caracter de permanente, pôde depois, até certo ponto, julgar-se prejudicada esta minha Proposta, e isso e que eu quero evitar.
O Sr. Presidente: — O Regimento determina, que das três Commissões'nomeadas para a verificação dos poderes, a primeira fique permanente para examinar os Diplomas dos Srs. Deputados eleitos que se apresentarem durante a Sessão; entretanto pôde votar-se de maneira, que fique livre á Camará depois tomar qualquer resolução que lhe parecer mais acertada à este respeito.
O Orador: — Por consequência, se se votar sem prejuiso da opinião que a Camará depois haja de pronunciar sobre a minha Proposta, muito bem; do contrario, vejo-me obrigado a interromper agora os trabalhos da Junta, e a apresentar desde já a Proposta.
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Ia que tenha de examinar o Circulo por onde.saíram eleitos (Apoiados).
O Sr. Presidente: — Parece-me melhor gastar mais algum tempo, e fazer três eleições em separado, uma para cadaCommissãò ; assim gasta-se mais tempo, mas evita-se a confusão (Apoiados). Agora é preciso que o Auctor da Proposta declare se a sua intenção, quando fez a Proposta, foi para que a eleição se fizesse por maioria absoluta no primeiro es-crutinio, ou por maioria relativa ?
O Sr. Holtreman: — Maioria relativa, para maior brevidade.
O Sr. Juttino de Freitas: — Parece-me que não e possível adoptar-se a maioria relativa, como propõe o Sr. Holtreman, porque e contra o Regimento e contra a practica geral. Estas Commissões são altamente importantes; tracla-se de decidir dos poderes dos Deputados eleitos, e por-consequência intendo que não devemos alterar ã practica constante em um objecto de tanta transcendência como este, e que devemos seguir õ que o Regimento determina a este respeito.
O Sr. Presidente: — E u-hei de fazer o que a Junta decidir; mas como se propôz, e ò Auctor da Proposta assim o declara, a maioria relativa, tenho necessariamente de sugcitar esta Proposta á votação da. Junta.
O Sr. Hollreman: -~Eu proponho a maioria relativa, porque me não prende essa disposição do Regimento. O meu desejo é que nos constituamos quan» .to antes para podermos fazer alguma cousa, e não ligo a estas Commissões a importância que se lhe quer dar.
Sujeitando-se logo á votação, em gerol, o
PROPOSTA—foi approvada.
O Sr. Aguiar:-^- Agora e preciso propor separadamente se a maioria absoluta se deve intender só para o primeiro escrutínio, ou para todos.
Puscram.se logo á votação os seguintes quesitos:
Se bastava a maioria relativa no primeiro escrutinio ?—ílejeitou-se.
Se era necessária a maioria absoluta no primeiro escrutínio ? — Approvado.
Se era também necessária a mesma maioria absoluta no segundo escrutinio ?— Decidiu->e que bastava a relativa.
O Sr ['residente: — Agora e preciso declarar se a primeira Gomniissão fica ou não permanente para a verificação dos poderes (Foies: — Isso e do Regimento). Bem, íica-sé intendendo assim, sem prejuízo de nova resolução, quando a Gamara julgar que deve tomal-a.
E preciso ficar-se intendendo lambem, que se ap-parecer em alguma lista O nome de algum Sr. Deputado eleiío para Membro de qualquer das Corn-rnissões que se vão eleger, quando esse Deputado for eleito pelo Circulo que pertence examinar a essa Commissão, não se conta co;n esse volo. (Apoiados}.
O Sr. Lousadíi: -*- K se o mesmo Deputado tiver sido eleito por mais de um Circulo, de'quai hade ser excluído? (Fozes: — Isso já esiá- prevenido).
O Sr. Presidente: — Parece-me conveniente que antes de se proceder á eleição das Cummiiisões, os Srs. Deputados eleitos que estão presentes, mandem para a Mesa os seus Diplomas.
O Sr. Dias e Sousa: — Eu vejo-me embara-
çado para votar na eleição das Commissões, porque^ realmente alguns Senhores saíram eleitos por mais de um Circulo, e então, seria bom que se collocasse o Diário do Governo aonde vem a relação de todos os Srs. Deputados eleitos, ern alguma parte da Camará, para se poderem examinar os Círculos pelos quaes cada um saiu eleito; d'outro modo heide achar-me embaraçado na escolha dos indivíduos para as três Commissões. . . (O Sr. Hollreman: — No Diário do Governo estão os Círculos todos por sua ordem). Mas não tenho aqui o Diário, e por isso pedia que se collocasse em alguma parte para o poder examinar.
O Sr. Presidente: — Aqui está sobre a Mesa uma relação pela ordem alfabética do:> Srs. Deputados, com a designação dos Círculos por onde saíram eleitos-; e e minha intenção, não se oppondo a Junta, depois da entrega dos diplomas, interromper os trabalhos por algum tempo, para os Srs. Deputados eleitos poderem fazer as suas listas. Agora a primeira cousa a fazer é a chamada para a entrega doã^Di-plomas.
F e*-se a chamada.
O Sr. Bardo de Almeirim: — Juntamente com o meu diploma, mando para a Mesa o do Sr. César de Vasconcellos.
Entregues os Diplomas disse:
O Sr. Conde de Filia Real (D. Fernando): — Mando para a Mesa 37 documentos relativos á eleição do Circulo de Villa Real, que creio deverem ser presentes á Commissão que tractar da validade e legalidade d'aquellas eleições, e peço a V. Ex.a que haja de lhos remetter logo que esteja eleita.
O Sr. Presidente: — A Mesa acaba de receber diversos documentos mandados pelo Sr. Conde de Villa Real (D. Fernando) relativos ás eleições do Circulo de Viila Real, e o Sr. Deputado pede que elles sejam remettidos á Commissão que tractar das eleições deste Circulo ; por consequência ficam sobre a Mesa para se entregarem depois á Commissão.
Vai-se ler um Orneio que se recebeu agora do Ministério do Reino.
Leu-se logo o Officio^ remettendo as cópias dos recenseamentos, que tinham chegado ao Ministério do Reino. — Para a Secretaria.
O Sr. Presidente:—Agora segue-se proceder á eleição da primeira Commissão, e se a Junta o per--mittê, eu interrompo os trabalhos pelo tempo necessário para os Srs. Deputados eleitos poderem fazei-as suas listas. (Apoiados), lista primeira Commissão é para os seis primeiros Districtos que estão por sua ordem no Decreto eleitoral, que vem a ser Vianna, Braga, Porto, Villa Real, e Aveiro. Não são Círculos, são Districtos, ou os Círculos todos que t;c com prebendem nesses DistrictO3. O Decreto vai coiiocar~.se. em uma das Mesas dos Tachygraphos, para alguns Senhores qne o queiram consultar, o poderem fazer,,e estão interrompidos os trabalhos.
Decorrido o espaço d'alguns minutos^ disse
O Sr. Presidente:-r-Vai proceder-se á chamada para a .
Eleição da primeira Commissão — maioria absoluta no 1." escrutinio.
Entraram na urna 80 listas^ das quaes sendo 16 incfficares. Jícaram úteis 64. E saiu eleito
O Sr. Leonel Tavares Cabral, com. ....48 votos
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Sr. Deputado, ê pdssando-se portanto a 2.° escrutínio, saíram eleitos
Os Srs. Ferrer, com.................61 votos
Mello Soares.................58 ?>
Holtreman...................47 »
José Caetano de Campos......40 «
O Sr. Ferrer: — A primeira Commissão está eleita e então peço a V. Ex.a ordene que lhe sejam entregues os papeis que lhe pertencem para poder principiar a trabalhar.
O Sr. Presidente: ~- Infalivelmente a Mesa vai tractar disso quanto antes, e não havendo Proposta em contrario, a ordem do dia para segunda-feira será a eleição das duas Comrnissões que faltam para a verificação dos Poderes. Está levantada a Sessão. — Eram quasi quatro horas da tarde.
O 1." REDACTOR, J. S. CASTÃO.
N.° 7."
Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).
S' endo meia hora depois do meio dia fez-se a
chamada, e verificou-se estarem presentes 77 Srs. Deputados eleitos.
Depois d'alguma pausa, e tendo entrado mais 3 Srs. Deputados eleitos, declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão.
CORRESPONDÊNCIA.
UM OFFICIO—Do Sr. Deputado eleito pelo Circulo de Cedofeita, Arnaud Wanzeller, declarando que, em consequência da debilidade da sua saúde, não pôde acceitar a honra que lhe fizeram os Eleitores d'aqt:elle Circulo, nomeando-o Deputado da Nação.
O Sr. Presidente: — Este Officio vai para a Secretaria, a fim de ser presente á Gamara depois de constituída.
O Sr. Mello e Carvalho: — Pedi a palavra para mandar para a Meza ura protesto ou representação d'alguns Eleitores do Collegio de Santo Ovidio da cidade do Porto, em que se queixam de lerem-sido excluídos individarnente cio Collegio eleitoral. Peço que se lhe dê o destino conveniente.
O-Sr. Presidente:—-Vai ser remettida á Commissão respectiva. .
O Sr. Ferrer: —- À primeira Commissão de Verificação de Poderes constitui-se, nomeando para seu Presidente o Sr. José Caetano de Campos, para Secretario o Si. Holtreman, e a rnim para Relator. Mando a nota disto por escripto para a Meza, a fim de ser lançada na Acta.
O Sr. fra% da Fonseca : — Tenho a participar A V. Ex.a e á Camará, que o Sr. António Corrêa de Mendonça Pessanha, Deputado eleito pelo Circulo eleitoral de Lagos não pócle comparecer á Sessão por incomrnodo de saúde, b que comprova por uma certidão que vou mandar para a Meza.
O Sr. Holtrcman: — Eu desejava, a ser possível, que se tomasse alguma resolução, ou alguma providencia, em resultado cia qual nós pudéssemos trabalhar mais regularmente; e para esse fim mando para a Meza uma Proposta, que não sustento previamente, porque intendo que e]Ia por si própria se sustenta; é a seguinte
PROPOSTA: — Proponho que a Mesa officie a todos os Deputados eleitos, fazendo-lhes conhecer a urgente necessidade de se apresentarem na Camará.—- //
Foi approvada sem discussão, Voi/. l.0 — DEZEMBRO — 1351.
1851.
O Sr. Presidente: — Tenho a fazer uma declaração. O Sr. Carlos Marques Baptista, Deputado eleito pelo Circulo Eleitoral de Alemquer, entregou-me hontem um documento, relativo ás eleições deste Circulo pedindo-me que o apresentasse hoje; porem esqueci-me de o trazer, por isso não o apresento agora—o que farei eorn tudo na Sessão immediata, para depois ser remettido á Com missão respectiva.
Agora vai procedesse á eleição da segunda Com* missão de Verificação de Poderes, que comprehen-de seis districtos que são Coimbra, Vizeu, Guarda, Castello-Branco, Leiria e Lisboa.
Corrido o escrutínio saíram eleitos corri à maioria absoluta
Os Srs. Frederico Guilherme da Silva Pereira
com...................» 16 votos.
António Luiz de Seabra. .*.... 58 »
Elias da Cunha Pessoa........ 54 «
Rodrigo Nogueira- Soares........ 42 «
Não obtendo mais nenhum Sr. Deputado maioria absoluta procedeu-se a segundo escrutínio, e saiu eleito ' -
O Sr. António Pequito Seixãs de Andrade
com..,.......'......... 70 votos.
O Sn Presidente: — Vai proceder-se á eleição da terceira Commissão de Verificação de Poderes, a qual tem de examinar as eleições dos restantes Dis-trictos cio Continente.
Corrido b escrutínio saíram eleitos com a maioria absoluta
Os Srs. Francisco cíe 'Paula Aguiar Ottolini
com....',.'..............*• 59 votos*
José' Maria cio Casal Ribeiro. ..*..< 58 «
António Rodrigues Sampaio.......56 »
António Xavier Rodrigues Cordeiro. 56 ?> Custodio Rebello de Carvalho. .... 53 « O Sr. Prendeste : — Está concluída a eleição da terceira Commissão de Verificação de Poderes. Agora e preciso que"eu chame a attenção da Junta sobre o seguinte. —• As Commissões necessariameuté hão de carecer de tempo para poderem trabalhar, e por isso me parecia conveniente que a Junta resolvesse alguma coisa a respeito de qual deve ser o primeiro dia da Sessão.
O Sr. Holtreman. — Tendo de se reunir (agora a Junta todos os dias; 'isso trará diíncuIdade para as Commissões poderem trabalhar. Talvez que a primeira Commissão jána"quarta feira possa apresentar alguns trabalhos, por isso parecia-me ser sufficiente que a primeira reunião da Junta fosse na quarta feira. O ST. Mello Soares: — Par a mim ainda e' muito