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N.° 5.
SESSÃO DE 6 DE JUNHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES
A meia hora depois do meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 62 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Camarate, Lopes de Mendonça, Dias e Sousa, Bento de Castro, Silva Maya, Forjaz, Faustino da Gama, Teixeira de Sampaio, Lobo de Avila, Souza Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, José Guedes, Marçal, Vellez Caldeira, Albergaria Freire, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Czar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Pinheiro, Ozorio, Arystides, Basilio Alberto, Cyrillo Machado, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Barrozo, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Costa e Silva, Maya (Francisco), Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Cazal Ribeiro, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon,.e Visconde da Junqueira.
Fallaram sem causa conhecida os srs. Souza Pires, Calheiros, Castro Guedes, B. F. da Costa, Carlos Bento, D. Diogo de Souza, Jeremias, Bivar, Carneiro, Pessanha (João), Honorato Ferreira, José Estevão, Ferreira de Castro, José Xavier de Moraes Pinto, Passos, Paiva Barreto, e Visconde de Monção.
O sr. Miguel do Canto leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
OFFICIO: — Do ministerio das obras publicas, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Silvestre Ribeiro, ácerca dos direitos de importação do melaço na ilha da Madeira. — Para a Secretaria
REPRESENTAÇÕES: — Seis, das camaras municipaes de Monção, Baião, Bouças, Rezende, Castro Laboreiro, e Valladares, pedindo todas que não seja approvado o projecto sobre instrucção publica, apresentado pelo sr. Julio Pimentel. yT commissão de instrucção publica.
7.ª Da camara municipal de Villa-Nova de Foscôa, pedindo que se faça no Douro o lanço da estrada comprehendendo desde a Fogosa até os Cazaes. — A commissão das obras publicas.
8.ª Da camara municipal de Trovões, pedindo que na margem esquerda do Douro se construa a estrada desde o povo da Folgosa do concelho de Barcos até ás Bateiras, do concelho do Taboaço. — Á mesma commissão.
9.ª Da camara municipal do concelho de Meda', pedindo que se concerte o lanço da estrada na margem esquerda do Douro, desde o logar dos Caes, concelho de S. João da Pesqueira, até á Folgosa. — Á mesma commissão.
10.ª Dos habitantes da freguezia de Ganfey, do concelho de Valença do Minho, a pedirem que o perdão dos fotos vencidos até 1846 seja extensivo até 1854 inclusivè. — A commissão de Foraes.
11.ª Dos empregados da repartição do districto de Vizeu, pedindo augmento de ordenados. — Á commissão de fazenda.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei: — Quando retirei um artigo addicional ao projecto n.° 7, approvado por esta camara, em sessão de 20 de maio, foi porque me convenci ser indispensavel não tomar nenhuma medida, sem que se conhecesse a despeza que podia trazer ao estado. Não me contradigo, pois, apresentando um projecto dê lei, que servirá para deferir a uma muito antiga pretenção de um distincto official, ao qual a politica obrigou à pedir a demissão no anno de 1837.
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