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SESSÃO DE 51 DE JANEIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. JOÃO DE MELLO SOARES E VASCONCELLOS (BECASO)
(Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Francisco Augusto Furtado de Mesquita Paiva Pinto
Chamada—presentes 62 srs. deputados eleitos. Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Plácido de Abreu, de que por motivo justificado não pôde comparecer á sessão de honlem. A camará ficou inteirada.
2."—Do sr. Polido, de que o sr. Barlholomeu dos Marty res não tem comparecido ás sessões, em consequência dc um acontecimento doloroso que tem afiligido a sua familia.
Inteirada, mandando-se desanojar o sr. deputado.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1."—Do ministério do reino, acompanhando as relações dos cidadãos habilitados para deputados ás cortes nos dislri-clos de Aveiro, Beja, Coimbra, Évora, Funchal, Porto, Santarém, Vianna do Caslello e Viseu.
Para a secretaria.
2.°—Do mesmo ministério, acompanhando os processos eleiloraes das eleições a que sc procedeu em segundo escrutínio nos círculos 111 c 115, de Lisboa, e nos de Alemquer e Montemor o Novo.
Para a secretaria.
O sr. Couto Monteiro:—Mando para a mesa, por parle da segunda commissão de poderes, o parecer sobre os processos eleiloraes que lhe foram presentes.
A imprimir com urgência.
O sr. Alves Martins:—Ha dias fiz um requerimento para que pelo governo fosse remettido a esta junta, com a maior urgência, o officio do commandanle da força armada que foi requisitada para a assembléa eleitoral de Poiares, a fim de manter ali o socego; esse requerimento ainda não foi satisfeito, porém tendo agora cm meu poder uma certidão a este respeito, passada em virtude de despacho do general commandante da respectiva divisão militar, pelo próprio commandanle da referida força, por isso declaro que desisto do requerimento que tinha feito. Remetlo a certidão para a mesa, e peço que v. ex.* a mande ler, e que seja enviada á respectiva commissão de poderes, sc esta ainda não deu o seu parecer acerca das eleições do circulo eleitoral que comprehendn a assembléa de Poiares, e caso lenha dado parecer, peço que a certidão fique sobre a mesa para poder ser consultada.
O sr. Presidente:—A junta sabe que o sr. deputado eleito
Alves Martins havia feito um requerimento na sessão de 28, pedindo um certo documento ao governo. Como porém chegasse ao seu poder uma certidão do documento de que havia pedido copia, a qual acaba de mandar para a mesa, pede que seja remedida á commissão de poderes, caso esta não tenha ainda dado parecer sobre a eleição na assembléa dc Poiares.
O sr. Nogueira Soares: — Já deu parecer.
O sr. Presidente: — Então, visto que a commissão já deu parecer, fica a certidão sobre a mesa para poder ser consultada pelos srs. deputados que o quizerem fazer.
O sr. Alves Martins:—Visto que v. ex.a não manda ler na mesa a certidão, eu vou dizer o que ella contém.
O sr. Presidente:—Não a mandei ler por me parecer não ser esta a occasião própria, e sim quando se discutir o parecer a respeito d'esla eleição; porque é enlão que tem logar tomar conhecimento do conteúdo na mesma certidão. (Apoiados.)
O sr. Alves Martins:—Eu requeri que fosse enviada á junta o officio do commandante da força armada que foi mandada para a assembléa de Poiares, a fim de ali manter a ordem; porém mandaram-me uma certidão d'csse officio passada e assignada pelo próprio official que commandou essa força. Pela certidão consta que aquelle official, dando conta da sua diligencia, declara que chegou á assembléa de Poiares no domingo 1." de janeiro pela hora e meia da (arde, c que á meia hora depois do meio dia já estavam as operações eleitoraes acabadas c a igreja fechada.
Esta certidão, que já não tem que ir á commissão, visto que o seu parecer acerca da eleição da assembléa de Poiares foi presente á junta, peço que fique sobre a mesa, para ser consultada c lida cm conta em occasião opportuna.
Pausa.
O sr. Presidente; — É necessário que eu dc á junta a ra-são d'esla demora. Esta demora tem lido logar por me parecer mais conveniente que nós aguardássemos a vinda dos pareceres impressos para serçm distribuídos, que ler levantado a sessão. (Apoiados.) Porlanto sc os pareceres vierem a horas de se poder fazer a distribuição, muito bem, senão levantarei a sessão. (Apoiados.)
Pausa.
O sr. José Estevão: — Peço a palavra.
O sr. Presidente:—Tem a palavra.