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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.

Chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Castilho Falcão, Silva Cunha, Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pereira, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Cazimiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Palmeiro Pinto, F. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Aguilar, Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, José Firmo, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, José de Moraes, Nogueira, Luiz de Almeida, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Penha Fortuna, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Venancio Rodrigues, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Anselmo Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Emilio Brandão, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, B. F. de Abranches, F. de Mello, Francisco Costa, Pinto Bessa, Henrique Cabral, Bandeira de Mello, Sette, Dias Ferreira, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Levy, Espergueira, Fernandes Coelho, Visconde de Guedes.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente:- Convido os srs. José do Moraes o Mendonça Cortez a introduzirem na sala os srs. deputados que se acham nos corredores, a fim de prestarem juramento.

Entraram na sala e prestaram juramento os srs. visconde de Guedes, José Dias Ferreira, Anselmo José Braamcamp, Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Antonio Augusto Ferreira de Mello e Manuel Affonso Espergueira.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Tenho a honra de mandar para a mesa varios requerimentos, e peço que os envie com urgencia ao governo.
Leram-se, e são os seguintes

Requerimentos

1.° Requeiro que o governo remetta a esta camara, pelos diversos ministerios, uma nota comparativa do que se gastava e do que se gasta com cada um dos serviços que foram reformados. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

2.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I Um mappa de toda a divida fluctuante em 30 de abril do corrente anno, com a especificação de todos os seus encargos, separando a contrahida no estrangeiro da nacional, e indicando as datas dos vencimentos;

II Uma nota das inscripções creadas e das vendidas desde setembro de 1868 até 30 de abril do corrente anno, indicando as datas da creação e da venda, e o preço d'esta;

III Um mappa de todos os titulos de divida publica que estão empenhados, onde e a como, e dos que estão disponiveis. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

3.° Requeiro que o governo envie a esta camara:

I Pelo ministerio da justiça, um mappa do valor e rendimento dos passaes, bens das mitras, cabidos e collegiadas e em geral de todos os bens e direitos prediaes que fazem parte da dotação do clero;

II Pelo ministerio da fazenda, um mappa de todos os bens sujeitos á desamortisação pelas leis de 4 de abril de 1861 e de 22 de junho de 1866, que ainda não estiverem vendidos ou remidos;

III Pelo ministerio do reino, um mappa dos bens pertencentes a quaesquer estabelecimentos de instrucção publica, e outro dos baldios municipaes, indicando a sua área e o seu valor approximado. = Joaquim Thomás Lobo d' Avila, deputado por Tavira.

4.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelos diversos ministerios, uma synopse das portarias, avisos ou ordens de qualquer denominação pelas quaes alterou, modificou ou suspendeu quaesquer disposições dos seus decretos dictatoriaes. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

5.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelos ministerios da fazenda, reino e obras publicas:

I O projecto de emprestimo do ministro d'estado honorario Carlos Bento da Silva, com todos os esclarecimentos que lhe dizem respeito incluindo os telegrammas;

II Uma exposição de todas as negociações havidas a respeito de emprestimos e de accordos com as emprezas de caminhos de ferro, de reformas de letras da divida fluctuante, tudo acompanhado com os competentes documentos elucidativos, incluindo as diversas propostas e a correspondencia havida sobre este grave assumpto, desde a saída do gabinete d'aquelle ex-ministro até hoje. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa varios requerimentos, alguns dos quaes vejo que já estão prevenidos pelo meu particular amigo o sr. Lobo d'Avila; mas, satisfeitos os requerimentos d'esse sr. deputado, ficam satisfeitos os meus que tratam do mesmo assumpto.

Os requerimentos que eu mando para a mesa são os seguintes:

Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviado a esta camara, com urgencia, o original ou copia authentica do despacho telegraphico, dirigido em tempo pelo sr. ministro do reino aos governadores civis, dando como certa a conclusão definitiva de um emprestimo n'uma praça estrangeira, que não chegou, segundo consta, a realisar-se. = Antonio dos Santos e Silva.

Requeiro que pelo ministerio da fazenda sejam, com urgencia, remettidos a esta camara:

1.° A nota e valor de todas as inscripções que desde 1 de janeiro de 1868 até 30 de abril de 1869 foram creadas e emittidas para servirem de penhor ou reforçarem penhores da divida fluctuante, tanto interna como externa, creada ou existente durante esta epocha, com designação da data da sua creação e preço respectivo por que foram empenhadas.

2.° Somma do valor de todos os titulos de divida publica fundada, que foram creados e vendidos desde janeiro de 1868 até 30 de abril de 1869, epochas differentes em que o foram, e preço da venda em relação a cada epocha.

3.° Nota da divida fluctuante existente em 30 de abril do corrente anno, com designação da interna e da externa, e das sommas acrescidas desde 1 de julho de 1868 até ao fim do dito mez de abril.

4.° Nota de todas as reformas de letras durante a actual administração, epochas em que foram reformadas, importancia de cada uma das letras, juros e encargos respectivos anteriores e posteriores ás reformas.