Debates Parlamentares - Diário 005, p. 11 (1870-01-08)

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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Dioqo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sousa de Menezes, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, B. F. da Costa, C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Sá, Lopes de Macedo, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Fernandes Gil, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá Júnior, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, José de Moraes, Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Calheiros, e Visconde do Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Veiga Barreira, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Caetano de Seixas, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Francisco Costa, Santos e Silva, Sette, Mello e Faro, Rodrigues de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs.: A. Carneiro, Costa Simões, Sá Brandão, Silva e Cunha, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, A. J. de Seixas, Fontes Pereira de Mello, António Pequito, Costa e Almeida, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. J. Garcez, Carlos Bento, Cazimiro, Conde de Thomar (António), F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Vidigal, Corvo, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Galvão, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Lemos e Nápoles, Luciano de Castro, Latino Coelho, J. M. Lobo dÁvila, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Fernandes Coelho, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes, e Visconde de Paiva Manso.

Abertura - Á uma hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo os processos relativos às eleições de deputados, que foram effectuadas nos círculos de Margão e Loanda, em primeiro e segundo escrutínio.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando copia authentica da correspondência pedida pelo sr. deputado Agostinho de Ornellas, sobre a nomeação do sr. João de Andrade Corvo para enviado extraordinario e ministro plenipotenciario de Portugal em Madrid,

O sr. Ornellas:- Eu pedia a v. exa. que tivesse a bondade de mandar pedir a competente resposta relativamente á segunda parte do meu requerimento, porque não requeri sómente a correspondencia relativa á nomeação e recepção do sr. Andrade Corvo em Madrid, mas tambem pedi a correspondencia relativa á nomeação e recepção do sr. D. Luiz de Noronha em Berlim, em 1862.

Como esta segunda questão foi similhante á primeira, e como os precedentes nestas materias toem muitíssima importância, eu insisto sobre a apresentação dessa correspondência relativa ao sr. D. Luiz de Noronha, e não posso fazer observações nenhumas sobre a outra questão emquanto não tiver os mais documentos que igualmente julguei necessários, e cuja urgencia a camara votou simultaneamente com a urgencia dos primeiros.

O sr. Secretario (Holbeche): - Como explicação devo dizer ao sr. deputado, que estes esclarecimentos ou informações de que dei conta vieram mesmo antes de serem solicitados; e emquanto aos segundos, a que s. exa. allude, ha de fazer-se a requisição respectiva.

O sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Mendes Leal): - Pedi a palavra para responder ao sr. deputado, que, sendo-me impossível prever o pedido de s. exa., não podiam estar promptas todas as copias que o requerimento exige; mas que tão depressa receba a requisição, e mesmo antes disso, serão expedidas as ordens necessárias para que venham á camara, não só os esclarecimentos que s. exa. pede, porém mesmo todos quantos esclarecimentos poder remetter relativamente ao pedido do illustre deputado.

O sr. Ornellas: - Pedi a palavra para agradecer ao illustre ministro a promptidão com que s. exa. declarou, que os documentos pedidos viriam á camara; não esperava outra cousa de s. exa., e entendi que me cumpria não perder tempo em provocar a discussão sobre uma tão importante materia.

O sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - De accordo.

O sr. Barreira: - Mando para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento.
"Pretendo interpellar o sr. ministro dos negócios ecclesiasticos e de justiça sobre a exoneração do reitor do seminario de Bragança (cónego Montes), e sobre a revogação do decreto, peio qual havia sido transferido o delegado do procurador régio na comarca de Vinhaes, Agostinho José da Fonseca Pinto, para idêntico logar em Celorico."

"Requeiro que, pelo ministerio dos negócios ecclesiasticos e de justiça, sejam remettidos com urgência a esta camara todos os documentos relativos á resignação do bispo de Bragança e sua aceitação pela cúria."

O sr. Queiroz: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, seja enviada a esta camara uma nota do numero das causas commerciaes intentadas no anno de 1869, perante juizes árbitros, nos termos do artigo 1:032.° do código commercial, nos julgados ou comarcas do continente do reino, onde não houver tribunaes de comraercio de 1.ª instancia."

"Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, sejam enviadas a esta camara informações sobre os objectos seguintes:

"1.° Se no continente do reino se acham constituídos todos os tribunaes de commercio de 1.ª instancia, creados pelo decreto de 6 de março de 1850.
2.° No caso de não estarem constituídos todos, quaes são os que não tem podido constituir-se.

"3.° Quaes tem sido as causas que têem obstado a essa constituição."

O sr. Pereira de Miranda: - Pedi a palavra para apresentar estes requerimentos:

"Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara, com urgência, os seguintes documentos:

"1.° Um exemplar de cada uma das antigas pautas das alfândegas de S. Thomé e Príncipe, Timor, Moçambique e India, que ainda devem estar em vigor.

"2.° Copia de quaesquer documentos emanados, ou do governo local, ou da metrópole, que alterassem ou modificassem por qualquer modo aquellas pautas.

SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1870Presidencia do exmo. sr. Dioqo Antonio Palmeiro PintoSecretarios - os srs.José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de MelloChamada - presentes 42 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sousa de Menezes, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, B. F. da Costa, C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Sá, Lopes de Macedo, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Fernandes Gil, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá Júnior, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, José de Moraes, Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Calheiros, e Visconde do Carregoso.Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Veiga Barreira, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Caetano de Seixas, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Francisco Costa, Santos e Silva, Sette, Mello e Faro, Rodrigues de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.Não compareceram - os srs.: A. Carneiro, Costa Simões, Sá Brandão, Silva e Cunha, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, A. J. de Seixas, Fontes Pereira de Mello, António Pequito, Costa e Almeida, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. J. Garcez, Carlos Bento, Cazimiro, Conde de Thomar (António), F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Vidigal, Corvo, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Galvão, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Lemos e Nápoles, Luciano de Castro, Latino Coelho, J. M. Lobo dÁvila, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Fernandes Coelho, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes, e Visconde de Paiva Manso.Abertura - Á uma hora e meia da tarde.Acta - Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOfficios1.° Do ministerio do reino, remettendo os processos relativos às eleições de deputados, que foram effectuadas nos círculos de Margão e Loanda, em primeiro e segundo escrutínio.2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando copia authentica da correspondência pedida pelo sr. deputado Agostinho de Ornellas, sobre a nomeação do sr. João de Andrade Corvo para enviado extraordinario e ministro plenipotenciario de Portugal em Madrid,O sr. Ornellas:- Eu pedia a v. exa. que tivesse a bondade de mandar pedir a competente resposta relativamente á segunda parte do meu requerimento, porque não requeri sómente a correspondencia relativa á nomeação e recepção do sr. Andrade Corvo em Madrid, mas tambem pedi a correspondencia relativa á nomeação e recepção do sr. D. Luiz de Noronha em Berlim, em 1862.Como esta segunda questão foi similhante á primeira, e como os precedentes nestas materias toem muitíssima importância, eu insisto sobre a apresentação dessa correspondência relativa ao sr. D. Luiz de Noronha, e não posso fazer observações nenhumas sobre a outra questão emquanto não tiver os mais documentos que igualmente julguei necessários, e cuja urgencia a camara votou simultaneamente com a urgencia dos primeiros.O sr. Secretario (Holbeche): - Como explicação devo dizer ao sr. deputado, que estes esclarecimentos ou informações de que dei conta vieram mesmo antes de serem solicitados; e emquanto aos segundos, a que s. exa. allude, ha de fazer-se a requisição respectiva.O sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Mendes Leal): - Pedi a palavra para responder ao sr. deputado, que, sendo-me impossível prever o pedido de s. exa., não podiam estar promptas todas as copias que o requerimento exige; mas que tão depressa receba a requisição, e mesmo antes disso, serão expedidas as ordens necessárias para que venham á camara, não só os esclarecimentos que s. exa. pede, porém mesmo todos quantos esclarecimentos poder remetter relativamente ao pedido do illustre deputado.O sr. Ornellas: - Pedi a palavra para agradecer ao illustre ministro a promptidão com que s. exa. declarou, que os documentos pedidos viriam á camara; não esperava outra cousa de s. exa., e entendi que me cumpria não perder tempo em provocar a discussão sobre uma tão importante materia.O sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - De accordo.O sr. Barreira: - Mando para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento.
"Pretendo interpellar o sr. ministro dos negócios ecclesiasticos e de justiça sobre a exoneração do reitor do seminario de Bragança (cónego Montes), e sobre a revogação do decreto, peio qual havia sido transferido o delegado do procurador régio na comarca de Vinhaes, Agostinho José da Fonseca Pinto, para idêntico logar em Celorico.""Requeiro que, pelo ministerio dos negócios ecclesiasticos e de justiça, sejam remettidos com urgência a esta camara todos os documentos relativos á resignação do bispo de Bragança e sua aceitação pela cúria."O sr. Queiroz: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, seja enviada a esta camara uma nota do numero das causas commerciaes intentadas no anno de 1869, perante juizes árbitros, nos termos do artigo 1:032.° do código commercial, nos julgados ou comarcas do continente do reino, onde não houver tribunaes de comraercio de 1.ª instancia.""Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, sejam enviadas a esta camara informações sobre os objectos seguintes:"1.° Se no continente do reino se acham constituídos todos os tribunaes de commercio de 1.ª instancia, creados pelo decreto de 6 de março de 1850.
2.° No caso de não estarem constituídos todos, quaes são os que não tem podido constituir-se."3.° Quaes tem sido as causas que têem obstado a essa constituição."O sr. Pereira de Miranda: - Pedi a palavra para apresentar estes requerimentos:"Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara, com urgência, os seguintes documentos:"1.° Um exemplar de cada uma das antigas pautas das alfândegas de S. Thomé e Príncipe, Timor, Moçambique e India, que ainda devem estar em vigor."2.° Copia de quaesquer documentos emanados, ou do governo local, ou da metrópole, que alterassem ou modificassem por qualquer modo aquellas pautas.

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