SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 6 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. Sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios os srs.

João Chrysostomo Melicio
Francisco da Silveira Vianna

A uma hora da tarde abriu-se a sessão, estando presentes 56 srs. deputados.

Acta - approvada.

O sr. Barros e Cunha (para um requerimento): - A exemplo do que praticou hontem ajunta preparatória, requeiro que, dispensando-se o regimento, se entre já na discussão de dois pareceres que estão sobre a mesa. Mando o meu requerimento.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja dispensado o regimento para se entrar na discussão dos pareceres n.° 1-T e n.° 1-S, relativos às eleições dos círculos n.ºs 13 e 43. = Barros e Cunha.

Foi logo approvado.

O sr. Luiz de Campos: - Pedi a palavra para rectificar algumas expressões que apparecem na sessão de hontem, e que eu não pronunciei nesta casa.

Tenho a voz demasiadamente fraca fallo, a maior parte das vezes, precipitadamente, e por isso é possivel que os srs. tachygraphos não podessem tomar apontamento das proprias palavras que eu pronunciei. Nem isto importa uma censura á digna corporação dos tachygraphos; simplesmente significa um protesto contra idéas que, não por falta minha, estão em perfeita opposição com aquellas que apresentei aqui, e que se encontram mais abaixo, desenvolvidas segundo o enunciado da proposição que me propuz demonstrar.

Quando intentei contestar a legalidade da eleição pelo circulo de Lagos, disse eu, que não podia provar, desde logo, que tinha sido atacada a letra da lei, mas o espirito della asseverava eu que me parecia formalmente aggredido.

Na respectiva sessão lê-se exactamente o contrario disto, porque se diz o seguinte: «Ao espirito da lei creio que não houve (offensa)». E em seguida desenvolve-se a argumentação era sentido contrario, que está perfeitamente de accordo com o que realmente expuz.

Foi unicamente para isto que pedi a palavra, e ao mesmo tempo para rogar a v. exa. que laça manter a praxe estabelecida até hoje nesta casa, para que os srs. deputados que fallarem vejam as fallas que proferirem, não só porque, uma vez por outra, podem escapar palavras que elles desejem corrigir, sem alteração do pensamento, mas para verem se effectivamente foram escriptas na devida forma as idéas que expenderam, e se houve omissões muitas vezes frequentes e inevitáveis.

Eu não tive conhecimento algum da competente secretaria de que esta sessão devia ser hoje publicada no Diario da camara, por isso de novo rogo a v. exa. que faça manter a praxe.

Nada mais tenho a acrescentar, comquanto no pouco que disse appareçam incorrecções typographicas de algum valor.

O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa um documento relativo á eleição pelo circulo das Caldas, e asseguro a v. exa. que esta segunda feira terei de mandar para a mesa mais documentos relativos á mesma eleição, que vem juntar-se a este, e que, segundo me affirmam, devem trazer perto de 3:000 assignaturas.

Aproveito esta occasião para declarar que o sr. Saraiva de Carvalho faltou á sessão de hontem, falta á de hoje e faltará a mais algumas por incommodo de saude.

O sr. Cardoso e Albuquerque:- Tenho demandar para a mesa um requerimento, mas antes de o fazer desejava que v. exa. me informasse sobre se tenciona dar para ordem do dia de amanhã a eleição da lista quintupla para a escolha do presidente da camara.

O sr. Presidente: - Proclamam-se hoje os srs. deputados eleitos, e ámanhã, se houver tempo, proceder-se-ha á eleição da lista quintupla.

O Orador: - Nesse caso desisto do meu requerimento.

O sr. Mariano de Carvalho: - Receio commetter alguma infracção do regimento em que não posso ser tão sabedor como o illustre deputado por Mira, e sei com certeza que infrinjo as praxes saudaveis ácerca dos trabalhos da junta preparatória; mas ha um caso de força maior que me obriga a tomar a palavra para pedir a algum dos srs. ministros que estão presentes o favor de dar quaesquer explicações, ou antes informações, relativamente às noticias graves que hoje correm na capital e ámanhã no reino ácerca da expedição á Zambezia.

Creio que taes boatos não têem fundamento; entretanto julgo que algumas explicações dadas por parte do governo socegariam muitas familias que hoje estão sobresaltadas, e seriara de grande regosijo para os verdadeiros amigos do paiz. Qualquer dos srs. ministros faria, me parece, um bom serviço referindo o que ha a respeito daquella expedição.

O sr. Ministro da Justiça (Luciano de Castro): - Não sei se é muito curial o pedido que acaba de fazer o sr. deputado eleito. Sei que é contra todas as praticas parlamentares.

A camara dos deputados não está constituida, e portanto não acho regular que se façam aos ministros perguntas que não devem ser feitas em junta preparatoria.

Nem o sr. deputado eleito, nem nenhum outro, tem direito de fazer já as perguntas que mais tarde podem fazer.

Se o sr. ministro da marinha estivesse prevenido para responder ao sr. deputado, de certo que viria declarar o que sabe a esse respeito; pela minha parte não estou habilitado para responder, porque não tenho fallado com o meu collega a esse respeito.

O sr. ministro da marinha ha de vir ajunta; esteve presente hontem, e o sr. deputado podia então ter-lhe feito a pergunta que hoje faz.

A respeito da expedição da Zambezia não sei mais do que dizem os jornaes.
Se a junta preparatória entender que deve dar seguimento a este incidente, neste caso peço licença para prevenir o sr. ministro da marinha, a fim de vir á junta.

O sr. Presidente: - Na junta preparatoria não ha ministros presentes, ha só a reunião dos deputados eleitos, portanto não póde progredir este incidente.

O sr. Mariano de Carvalho: - Quando tomei a palavra dei logo a explicação de que julgava infringir alguma prescripção do regimento, ou pelo menos praxes saudáveis relativamente às funcções da junta; portanto parece-me menos justificada a advertencia amigavel que o nobre ministro teve a bondade de me dirigir...

O sr. Ministro da Justiça: - A advertencia não foi amigavel nem deixou de o ser.

O Orador: - Seja como for, porque me referia á construcção da phrase e não às intenções do orador. Depois da declaração que eu tinha feito á junta, julgava essa advertencia completamente ociosa, e pouco me importa que na junta, antes de se constituir a camara, não se possam considerar presentes nem ministros nem deputados, e que não se deva estabelecer differença entre elles. Para o publico, e sobretudo para o publico que não está tão bem instruído como v. exa. e o sr. ministro nestas praticas parlamentares, existem aqui conselheiros da corôa que devem estar ao facto dos negocios publicos...