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SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Interpellações a varios srs. ministros sobre differentes pontos de administração publica — Discussão sobre o modo de serem constituidas as commissões — Eleição de seis membros para fazer parte da commissão de fazenda.
Chamada — 68 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antonio José Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Cortez, Alves Matheus, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida de Queiroz, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Costa e Silva, Caldas Aulete, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Lobo d'Avila, Elias Garcia, José Luciano, Rego, José Tiberio, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Pequito, Falcão da Fonseca, Pereira Lago, Coelho do Amaral, Palma, Mártens Ferrão, Ulrich, Nogueira, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Julio do Carvalhal, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio das obras publicas, remettendo o authographo do decreto da côrtes geraes de 24 de dezembro do anno findo, sanccionado por Sua Magestade El-Rei, e já convertido na carta de lei de 27 do mesmo mez e anno, que releva a responsabilidade em que incorreu o governo pelas medidas de natureza legislativa, que promulgou desde o mez de maio do anno de 1870 em diante.
Á secretaria.
Representações
1.ª Da camara municipal do concelho da Azambuja, pedindo a creação de um circulo de jurados n'aquelle concelho.
2.ª Do cabido da sé de Coimbra, pedindo modificação da lei de 1 de junho de 1863, e regulamento de 4 de agosto de 1864, a fim de facilitar o registo hypothecario.
Ás commissões respectivas.
Participação
Participo á camara que o sr. deputado Osorio de Vasconcellos não póde por emquanto comparecer, por motivo de doença.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Coutinho e Vasconcellos.
Inteirada.
Requerimento
Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviado a esta camara um mappa, no qual se designem, por concelhos, as quantias existentes nos cofres das camaras municipaes com applicação especial para a dotação das estradas de terceira ordem, segundo o disposto na lei de 6 de junho de 1864; e bem assim as despendidas com as mesmas estradas e a extensão d'ellas que se acha construida.
Sala das sessões, em 7 de fevereiro de 1871. = O deputado, Francisco de Albuquerque.
Foi remettido ao governo.
O sr. Vice-Presidente (Alberto Carlos): — Convido o sr. presidente da camara a vir prestar juramento.
(Prestou juramento e occupou a presidencia o sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira.)
O sr. Presidente: — Meus senhores, antes de entrar no exercicio das funcções do eminente cargo para que tive a honra de ser de novo o eleito por esta camara, cumpre-me agradecer aos srs. deputados as provas de confiança e consideração que me deram, que são tanto mais para agradecer, quanto as tomo como um testemunho de que mereceu a vossa approvação o meu procedimento no desempenho das funcções inherentes a este cargo na sessão passada (apoiados).
Farei toda a diligencia para desempenhar como devo, com a imparcialidade com que estou persuadido o fiz na ultima sessão, os deveres que me impõe este mesmo cargo (apoiados), respeitando os direitos de todos, e procurando que os direitos de cada um dos srs. deputados sejam tambem respeitados. Para isto é necessario que eu tenha o auxilio da camara, com o qual conto, sobretudo em uma epocha em que temos tantos negocios de importancia a tratar, e em que não devem ser preteridas as questões principaes e vitaes do paiz, taes são as questões financeira e administrativa (apoiados).
Espero dever aos srs. deputados toda a coadjuvação para que as questões principaes não sejam preteridas por questões estereis (apoiados), objecto que todos devemos ter em vista, e para, que todos devemos cooperar, a fim de que possamos saír do estado, por assim dizer, lastimoso a que chegaram as nossas finanças (apoiados). Para isso é necessario que haja boa vontade da parte de todos; e eu confio muito no patriotismo de todos os srs. deputados, que nos havemos de auxiliar mutuamente (muitos apoiados).
Para isso se conseguir os melhores meios são a tolerancia e o respeito ás leis e ás prescripções regimentaes (muitos apoiados).
Vozes: — Muito bem.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama) — Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional tenho a honra de pedir á camara dos senhores deputados da nação portugueza que permitta possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria, os seguintes senhores deputados:
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