5.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 9 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Visconde da Arriaga (decano)

Secretarios - os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de poderes.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 75 srs. deputados.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Correspondencia

Officio

Do presidente da assembléa do apuramento de Vianna do Castello, acompanhando a copia da acta da assembléa do apuramento de votos da eleição a que se procedeu no circulo, n.° 6, no dia 21 de agosto passado.

Á secretaria.

Leram-se na mesa os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja informada a junta ou a camara de quem era o administrador de Fafe em agosto do anno passado.

Sala das sessões, 7 de janeiro de 1882. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja informada esta junta ou a camara, se o bacharel Francisco Fernandes Figueira foi nomeado delegado do procurador regio e em que data.

Sala das sessões, 7 de janeiro de 1882. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada á junta ou á camara copia de todas as peças do processo em virtude do qual foi mandado fazer serviço na alfandega do Porto o ajudante do fiscal da companhia braçal da alfandega de Lisboa, Antonio Augusto, bem como do processo em virtude do qual foi mandado regressar á alfandega de Lisboa, tendo-se ambos estes factos dado nos mezes de julho a setembro de 1881.

Sala das sessões, 7 de janeiro de 1882. = Mariano de Carvalho.

Ficou para ter expediente em occasião opportuna.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta junta ou á camara, a fim de ficar sobre a mesa e poder ser examinado pelos srs. deputados, todo o processo original da nomeação, em um dos mezes de julho ou agosto, de José Miguel da Silva, para exercer interinamente o logar de escripturario extraordinario da companhia braçal da alfandega de Lisboa. - Mariano de Carvalho.

Ficou para ter expediente em occasião opportuna.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um parecer que está sobre a mesa, para entrar em discussão.

É o seguinte:

PARECER N.° 29

Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o diploma de deputado pelo circulo n.° 55 (Louzã).

Considerando que a eleição para aquelle circulo já foi approvada em sessão de 4 do corrente ;

Considerando que o diploma apresentado está em fórma legal e em tudo conforme aos documentos que existem na commissão:

É de parecer que seja approvado o mesmo diploma e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão Francisco Wanzeller, eleito por aquelle circulo.

Sala da commissão, 7 de janeiro de 1882. = Luiz Augusto Palmeirim = Firmino J. Lopes = A. da Cunha Bellem = J. C. Rodrigues da Costa = Augusto José Pereira Leite, relator.

Foi approvado.

O sr. Mariano de Carvalho: - Peço á segunda commissão de verificação de poderes uma rectificação no seu parecer relativo á eleição do circulo n.° 61, parecer que foi apresentado na ultima sessão e logo approvado.

Diz-se n'esse parecer que a commissão entende que deve ser approvada a eleição do sr. Francisco de Barros Coelho de Campos, por aquelle circulo, e acrescenta-se na conclusão que aquelle cavalheiro deve ser proclamado deputado quando apresente o seu diploma.

Deprehende-se d'aqui que o mesmo diploma não foi presente á segunda commissão de verificação de poderes. Ora, o facto é que na sessão do dia 3, como consta do Diario da camara, eu mandei para a mesa o diploma do sr. Francisco de Barros Coelho de Campos, deputado eleito por Vizeu, e portanto peço á segunda commissão de verificação de poderes que tenha a bondade de requisitar este documento, para dar sobre elle o seu parecer.

Faço este pedido, porque recáe sobre mim uma certa responsabilidade por ter apresentado um documento que não apparece agora.

Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos relativos á eleição do circulo de Moçambique.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja enviada com urgencia a esta junta ou á camara copia de todas as communicações telegraphicas ou não telegraphicas do governador geral da provincia de Moçambique ácerca da eleição de um deputado pelo circulo de Moçambique. = Mariano de Carvalho.

Ficou para ter expediente em occasião opportuna.

O sr. Abreu Gouveia: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.° 35 (Penafiel) e respectivo diploma, e o parecer da mesma commissão sobre o diploma do sr. Firmino João Lopes, cuja eleição já foi approvada.

Como não se offerece duvida alguma a este respeito, peco a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa a impressão d'estes pareceres, para poderem entrar já em discussão.

O sr. Custodio Borja: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, deixei de comparecer á sessão da junta de 4 do corrente. = Custodio Borja, deputado pelo circulo n.° 140.

Á secretaria.

O sr. Saraiva de Carvalho: - Remetto para a mesa um documento em que varios eleitores do circulo de Alemquer protestam contra o modo por que correu a eleição n'aquelle circulo.

Peço a v. exa. que dê a este documento o destino conveniente, e peço igualmente a v. exa. que consulte a junta sobre se consente que elle seja publicado no Diario da camara ou na folha official, para chegar ao conhecimento

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