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JUNTA PREPARATORIA

5.º SESSÃO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1884 29

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos (decano)

Secretarios - os exmos srs.

Antonio José Lopes Navarro
Henrique da Cunha Matos Mendia

SUMMARIO

Justificações de faltas de comparencia dos srs. Pedro Diniz e Sanches de Castro. - Apresentação de diplomas dos srs. deputados eleitos João Ferreira Braga, Miguel Tudella e conde da Praia.- O sr. Garcia de Lima manda para a mesa pareceres da segunda commissão, com respeito às eleições dos circulos n.ºs 54, 53 e 48, e pede a sua discussão, dispensando-se o regimento. - Por parte da terceira commissão, o sr. Santos Viegas apresenta pareceres, relativos às eleições de diversos circulos do ultramar e pede igual dispensa. - O sr. Firmino Lopes manda para a mesa e pede que seja logo discutido o parecer sobre dois diplomas de deputados eleitos. - O sr. Moraes Machado faz identico pedido em relação ao parecer sobre um outro diploma e tambem com respeito ao parecer, que apresenta, ácerca da eleição do circulo n.° 34.- O sr. Rocha Peixoto requer a impressão de parecer, que manda para a mesa, sobre a eleição do circulo n.° 70. - O sr. Teixeira de Vasconcellos apresenta, tres pareceres e pede dispensa do regimento para os dois primeiros, que se referem ao circulo eleitoral n.° 78 e ao circulo de Mapuçá. - Resolveu-se que sejam discutidos os pareceres, para os quaes se pediu dispensa do regimento. - O sr. Reis Torgal manda para a mesa um documento relativo á eleição do circulo n.° 49. - São successivamente approvados sem discussão todos os pareceres apresentados, menos os que respeitam às eleições dos circulos n.º 97 (Funchal) e 70 (Lisboa), que vão a imprimir.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 80 srs. deputados.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1.ª Declaro que faltei às sessões de 17, 19 e 20, por motivo de doença. = Santos Diniz.

2.º Participo a v. exa. e á junta que o sr. deputado eleito Sanches de Castro não comparece á sessão de hoje, por falta de saude, e pelo mesmo motivo deixará de comparecer a outras sessões. = Luiz de Lencastre.

Para a acta.

O sr. Garcia de Lima: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres sobre as eleições dos circulos n.° 54 (Armamar), n.° 53 (Lamego) e n.º48 (Vizeu).

Peço a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre se dispensa o regimento, com relação a estes pareceres, para que possam ser discutidos ainda hoje.

O sr. Santos Viegas: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres sobre as eleições dos circulos n.ºs 143 (Moçambique), 148 (Macau), 138 (Sotavento de Cabo Verde) e dos circulos de Nova Goa, Barlavento de Cabo Verde, e terceiro da Índia (Margão).

Peço a v. exa. que se digne consultar a junta preparatoria sobre a dispensa do regimento, a fim d´estes pareceres entrarem desde já em discussão.

O sr. Lencastre: - Mando para a mesa a participação de que o sr. deputado eleito Sanches de Castro não tem comparecido às sessões, e não comparecerá a mais algumas, por incommodo de saude.

A justificação vae publicada no logar competente.

O sr. Firmino João Lopes : - Mando para a mesa, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos, Manuel Bento da Rocha Peixoto e Ernesto Julio Goes Pinto.

Peço a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre se dispensa o regimento para que seja, hoje mesmo, discutido este parecer.

O sr. Moraes Machado: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer apreciando o diploma do sr. deputado eleito pelo Porto, José Augusto Correia de Barros.

Este diploma está legal, e por conseguinte no caso de ser proclamado deputado este cidadão.

Envio tambem para a mesa o parecer da mesma commissão relativo á eleição do circulo n.° 34 (Aveiro).

N´esta eleição houve varios protestos nas assembléas primarias ; mas a commissão achou-os de pouca importancia e conclue pela approvação d´esta eleição.

Requeiro a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre a dispensa da impressão, tanto d´este ultimo parecer, como do primeiro.

O sr. Alfredo da Rocha Peixoto: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo plurinominal n.° 70 (Lisboa).

Peço a v. exa. que tenha a bondade de dar as suas ordens para que este parecer seja impresso com urgencia, e me sejam remettidas as provas.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Mando para a mesa tres pareceres da terceira commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos circulos n.ºs 78, Mapuçá (2.° da India) e 97 (Funchal).

Requeiro que seja consultada a junta preparatoria sobre a dispensa do regimento, quanto aos dois primeiros; mas pelo que respeita ao ultimo, relativo á eleição do Funchal, peço que seja mandado imprimir.

O sr. Miguel Tudella: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito.

Á respectiva commissão.

Consultada a junta preparatoria sobre as dispensas pedidas, decidiu affirmativamente.

O sr. Reis Torgal: - Mando para a mesa um documento com relação á eleição do circulo n.° 49.

Á commissão respectiva.

Leram-se na mesa e foram postos em discussão os seguintes pareceres :

PARECER N.º 75

Circulo n.° 1 (Vianna)

1.° Senhores. - Havendo apresentado os seus diplomas os deputados Manuel Bento da Rocha Peixoto e Ernesto Julio Goes Pinto do circulo n.° 1 (Vianna), cujas eleições foram approvadas, é a vossa primeira commissão de verificação de poderes, de parecer que sejam proclamados deputados.

Sala das sessões, 21 de dezembro de 1884. = Luis de

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