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SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

O sr. Consiglieri Pedroso apresenta um requerimento, pedindo informações, pelo ministerio da justiça, e bem assim uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça sobre o mesmo assumpto a que se refere o requerimento. - Approva-se uma proposta do sr. Avellar Machado, para que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do dr. Augusto Manada Fonseca Coutinho. O mesmo sr. deputado manda para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Mação. O sr. Arroyo apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda.- Approva-se uma proposta do sr. Antonio Maria de Carvalho para que se insira na acta um voto de sentimento pela morte do antigo deputado da nação João Ferrão de Castello Branco.
O sr. ministro da fazenda, por proposta do governo, associa-se á manifestação de sentimento que representavam as propostas do sr. Avellar Machado e do sr. Antonio Maria de Carvalho; manda tambem para a mesa a conta geral da administração financeira do estado na metropole, na gerencia de 1885-1887, e exercicios findos de 1881-1885, 1880-1886 e corrente de 1886-1887, até 30 de junho de 1887. - Foram approvados tres pareceres da commissão de verificação de poderes : 1.°, declarando vago o logar de deputado pelo circulo plurinominal de Lisboa, em consequencia do fallecimento do sr. Thomás Frederico Pereira Bastos; 2.°, approvando o processo eleitoral do circulo n.º 144 (Quelimane), por onde saiu eleito o sr. Abilio Guerra Junqueiro ; 3.°, declarando que o sr. Antonio Ennes não perdeu o seu logar de deputado por ter sido nomeado inspector geral das bibliothecas e archivos publicos. - O sr. Jacinto Candido declara que se associa á proposta do sr. Avellar Machado, para que se lançasse na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Fonseca Coutinho. - O sr. Ferreira de Almeida faz differentes considerações sobre o imposto de pescado, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se era a sua intenção, transformando-se este imposto em imposto industrial directo, fazel-o por simples regulamento ou por meio de um projecto de lei que tivesse sanção parlamentar. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- Participa se a constituição da commissão de fazenda, de que é presidente o sr. Dias Ferreira. - Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Julio de Abreu, Ruivo Godinho, Jorge 0'Neill, Jacinto Candido e Manuel José Vieira.
Ordem do dia: continuação do incidente levantado na sessão de 7 do corrente. - Uso da palavra sobre a ordem o sr. Elvino de Brito, e falla até as seis horas da tarde. Antes de se encerrar a sessão, o sr. José Castello Branco, referindo-se a noticias da ilha da Madeira, que, segundo lhe constava, estava em completa revolta demagogica, pede ao sr. presidente do conselho que o informe, dando conhecimento á camara do que houvesse, tanto na Madeira, como em Castanhede. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.- O sr. José Castello Branco, depois das explicações do sr. presidente do conselho, pede lhe que se digne comparecer na proxima sessão, porque então mostraria a s. exa. que o estado de agitação do paiz não se limitava á Madeira, a Castanhede e á Mealhada.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes : Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Candido, Antonio Villaça, Pereira Borges, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barcos, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões. Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpcão, Manuel José Correia, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Eça de Azevedo, Pereira dos Santos, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Moraes Sarmento; Barros e Sá, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Francisco Beirão, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Dias Ferreira, Laranjo, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz. Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Mação, solicitando que seja suspensa a cobrança dos novos addicionaes sobre as contribuições do estado com destino ás despezas outr´ora a cargo do districto e pedindo providencias que obstem á crise agricola.
Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviado com urgencia a esta camara copia do officio dirigido ao sr. arcebispo de Larissa pelo governo, a proposito da circular d´este prelado de 17 de outubro de 1887, assim como da
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