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JUNTA PREPARATORIA 5.ª SESSÃO EM 28 DE ABRIL DE 1890.

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios-os exmos. srs.

Alvaro Possolo
Julio Cau da Costa

SUMMARIO

Apresentam-se, e são appvovados sem discussão. - diversos pareceres eleitoraes. - O sr. Xavier da Cunha manda paru a mesa o seu diploma do deputado eleito. - O sr. presidente nomeia a deputação que deve ir ao paço comprimentar Sua Magestade pelo anniversario da outorga da carta constitucional. - O sr. Santos Crespo apresenta um requerimento, pedindo documentos, por diversos ministerios.

Abertura da sessão - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes, a chamada - 85 Srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelos ministerios respectivos, sejam enviados com a maior urgencia a esta junta preparatoria, ou á camara, seja estiver constituída, os seguintes documentos, que devem ser juntos ao processo eleitoral do circulo de Leiria, que está affecto ao tribunal de verificação do poderes:
1.º Copia de toda a correspondencia, quer telegrapbica, quer por meio de officios, trocada entre o governador civil de Leiria e o ministerio do reino, relativamente aos incidentes occorridos na assembléa de apuramento do circulo plurinominal de Leiria.
2.º Copia ou correspondencia telegraphica trocada no dia 9 do corrente mez de abril entre o coronel commandante do regimento de caçadores n.º 6, e o quartel general da primeira: divisão militar, relativamente á entrega dos cofres, que estavam sob a guarda da força publica, e que continham as actas e mais papeis da eleição do circulo de Leiria, e bem assim copia da correspondencia, que porventura haja, com respeito ao sargento commandante da força do caçadores n.º 6, que no dia 7 do corrente expulsou violentamente a mesa legalmente eleita da assembléa de apuramento do referido circulo.
3.° Copia dos relatorios, que devem ter sido apresentados ao coronel do regimento de caçadores n.º 6 pelos commandantes das forças que estiveram de guarda á assembléa de apuramento de Leiria na noite de 6 e nos dias 7, 8, 9 e 10 do corrente mez do abril.
Sala das sessões, da junta preparatoria da camara dos deputados, em 28 de abril de 1890. = Augusto Faustino dos Santos Crespo, deputado eleito.
Mandou-se expedir.

O sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa o parecer, da segunda commissão de verificação, de poderes relativo, ao processo eleitoral pelo circulo plurinominal n.º 40 (Coimbra), concluindo pela approvação da eleição.
Como não houve protestos e o acto eleitoral correu com regularidade, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para que o parecer, possa entrar desde já em discussão.
O sr. José Cavalheiro: - Mando para a mesa, por parte da terceira commissão de verificação de poderes, os pareceres sobre as eleições pelos círculos n.ºs 82 (Santarem), 87 (Portalegre), 89 (Beja) e 90 (Odemira).
Como não houve protestos e o acto eleitoral correu com regularidade, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se, dispensando o regimento, consente que este parecer entre desde já em discussão.
O sr. Barão de Paço Vieira (Alfredo): - Mando para a mesa, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, o parecer relativo á eleição pelo circulo n.° 27 (Felgueiras), concluindo pela approvação da eleição.
Como não houve protestos e o acto correu com a maior regularidade, peço a v. exa.consulte adjunta sobre se dispensa o regimento para este parecer poder entrar desde já em discussão.
O sr. Alberto Pimentel: - Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer relativo á eleição pelo circulo n.° 47 (Penacova).
Como não, houve protestos, peço a v. exa. consulte a junta se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.
O sr. Teixeira de Sousa: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições pelos circulos n.° 9 (Villa Verde) e 56 (Pesqueira).
Como não consta que n'ella houvesse irregularidades nem protestos, peço a v. exa.consulte a junta sobre se, dispensando o regimento, permitte que estes pareceres entrem desde já em discussão.
O sr. Xavier da Cunha: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 60 (Trancoso).
Peço. a v. exa. que o mande á respectiva commissão.
O sr. Presidente: - Vou nomear a deputação que tem de ir ámanhã, ao paço comprimentar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outhorga da carta.
A deputação é composta, alem da mesa, dos srs:

Pedro Augusto de Carvalho.
Alberto Augusto de Almeida Pimentel.
Alfredo Mendes da Silva.

ntonio Eduardo Villaça.
Antonio Sérgio da Silva e Castro.
Barão de Paçô Vieira (Alfredo).
Carlos Lobo d'Avila
Elvino José de Sousa e Brito.
Fidelio de Freitas Branco.
Joaquim Teixeira de Sampaio.
José Bento Ferreira de Almeida.
Eduardo de Jesus Teixeira.
José Freire Lobo do Amaral.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Participo á junta que Sua Magestade recebe a deputação ámanhã, pela uma hora da tarde, no real paço da Ajuda.