N.°5

EM 11 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios- os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Antes da ordem do dia, não havendo expediente, o sr. presidente nomeou a deputação para participar a El-Rei a constituição da camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e á vice-presidencia da camara, declarando o sr. ministro do reino, já na ordem do dia, que Sua Magestade recebia a referida commissão no dia 13 pela uma hora e meia da tarde. - O sr. ministro do reino, por parte do da fazenda, apresentou uma proposta, que foi approvada, para accumulação de funcções de srs. deputados. - O sr. Carneiro de Moura apresentou, e sustentou um projecto de lei para regular a importação de trigos exoticos. - O sr. ministro da marinha mandou para a mesa uma proposta, que obteve approvação, para que possam accumular os srs. deputados que exercem funcções pelo seu ministerio. - O sr. Fratel requereu alguns documentos pelo ministerio da marinha. - O sr. ministro da marinha declara-se habilitado a responder ás perguntas que o sr. Fratel lhe annunciára na vespera.

Ordem do dia. - Eleição de commissões.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde do Anadia, Conde de Pinhol, Conde de Valle Flor, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Finto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas pedroso, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio José Boavida, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto de Soveral e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patrício, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Conto, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Marcelino Arroyo, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida José Correia de Sarros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio César Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Para a deputação que tem de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição d´esta camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia, nomeio os srs. deputados:

Antonio Adriano da Costa.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Conde de Anadia.
Conde de Valle Flor.
Diogo José Cabral.
Jacinto Simões Ferreira da Cunha.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
José Coelho Serra.
Manuel de Sousa Avides.
Antonio Hygino Salgado de Araujo.

O sr. Ministro do Reino (João Franco): - pedi a palavra para mandar para a mesa, por parte do sr. ministro da fazenda, a seguinte: