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SESSÃO N.° 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1903 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 2 horas e 55 minutos da tarde

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Ferreira da Cunha a prestar juramento na qualidade de supplente á presidencia.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Charula Pessanha (por parte da commissão de legislação criminal): - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. que se acha installada e constituida a commissão de legislação criminal, sendo seu presidente o Exmo. Conselheiro Dias Ferreira e secretario eu, participante. = O Deputado, Alberto Charula.

Para a acta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Luciano Pereira da Silva para realizar o seu aviso previo, que, na sessão de 10 de janeiro, annunciou ao Sr. Ministro do Reino, sobre o actual regime da instrucção secundaria.

O Sr. Luciano da Silva: - Tendo tido a honra de presidir aos exames de saida no Lyceu Central de Lisboa, a sua experiencia leva-o a vir chamar a attenção do Sr. Ministro do Remo, a quem os assuntos da instrucção teem merecido especial cuidado, como mostram as suas recentes reformas de instrucção primaria, especial e superior, e ainda a resolução tomada por S. Exa. de serem publicadas na Imprensa da Universidade as obras do glorioso professor Gomes Teixeira, sobre algumas modificações que, a seu ver, devem ser introduzidas no regime actual.

A reforma de instrucção secundaria de 1894 pode considerar-se como uma das melhores que se conhecem. A sua opinião nada vale, mas o sabio pedagogo allemão Dr. Schiller, em dois artigos publicados na Revista allemã do ensino no estrangeiro, fazendo a apreciação d´essa reforma, tece-lhe os mais rasgados elogios, embora lhe faça tambem alguns reparos.

O regime vigente é, na opinião d´elle, orador, bom, mas carece de algumas alterações na sua realização pratica.

A Allemanha reformou em 1901 o seu ensino secundario; a França em 1902, e a Inglaterra no mês passado. Todos estes países modificaram radicalmente o seu ensino, porque entendem que é d´elle que deve provir a prosperidade dos povos.

Elle, orador, é da mesma opinião, e por isso entende que se lhe deve dar uma forma pratica.

O methodo de ensino recommendado no regulamento é excellente, mas faz referencia a material de ensino que não existe.

Para que o ensino seja profícuo não basta, porem, que o methodo seja bom; é indispensavel que os edificios onde elle se ministra sejam apropriados á educação physica, e que haja o material de ensino necessario.

Analysando o plano de estudos do lyceu, manifesta-se contra a pratica actual que exclue o inglês. Deseja o inglês, mas não á custa do allemão, sim á custa do latim. O inglês ou allemão optativos levaria á exclusão do allemão.

O desenho occupa um logar inferior, como mostram os menores vencimentos dos respectivos professores, o que não deve ser dando-se a esta disciplina a missão de dar aos alumnos uma educação artística elementar.

Não quer um curso unico para todas as vocações intellectuaes e para todas as profissões. Cita os exemplos da Allemanha, Suecia, Noruega, Suissa, Austria, Belgica, Italia, França e Estados Unidos Refere se á tendencia que ha na Allemanha para a generalização das escolas reformistas de Altona e Franckfort com uma base commum de tres annos para os differentes cursos

Manifesta-se contra, o regime do compendio unico que subalterniza o professor ao compendio, com graves penas e serios inconvenientes para o ensino.

Pede a revisão dos programmas, que acha longos e exagerados.

Compara as horas de aula semanaes em Portugal com as horas correspondentes da Allemanha e acha uma sobrecarga proveniente da hora escolar allemã ser de 50 minutos. Compara tambem com os horarios franceses e dos Estados Unidos, que são mais reduzidos que os portugueses. Pede que o intervallo que separe os dois períodos se ponha de acordo com os usos familiares, para que os alumnos possam ter descanso á hora habitual do almoço.

Pede que a faculdade de mathematica possa, por si só, habilitar os professores de mathematica.

Não desejando cansar mais a Camara, e tendo chamado a attenção do Sr. Ministro do Reino para os pontos, na reorganização do ensino, que lhe pareceram essenciaes, o orador dá por findas as suas considerações, confiando plenamente em que, dedicando S. Exa. as suas poderosas faculdades á questão da instrucção, nós teremos um ensino tão perfeito quanto permittem os recursos do país.

(O discurso será publica-lo na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente : - Tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho. Previno S. Exa. de que faltam sete minutos para se entrar na ordem do dia

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente: Folguei de ouvir, o illustre deputado, o Sr Luciano Pereira da Silva a quem dirijo as mais sinceras felicitações por ser a primeira vez que S. Exa. toma a palavra nesta casa do Parlamento e por ter falado com uma elevação de vistas e com uma facilidade de palavra que o tornam um orador distincto. E folguei de o ouvir, não só pelo bom criterio que manifestou discursando com a experiencia que lhe dá o professorado, mas tambem porque me pareceu que S. Exa. em todo o seu discurso teve sempre uma nota absolutamente justa. (Apoiados).

O illustre Deputado fez varias observações a cêrca da realização pratica da reforma do ensino secundario apontando algumas alterações, aperfeiçoamentos e modificações a introduzir, mas applaudiu o pensamento essencial da reforma, e, por consequencia, contrapondo á indolencia de muitos e aos ataques de outros, o que parece ser perfeitamente justo e perfeitamente praticavel

Pouco depois da reforma do ensino secundario entrar em execução houve uma modificação ministerial e veiu para o Ministerio do Reino quem tinha responsabilidades ligadas a reformas e regulamentos essencialmente diversos no seu modo de ser e de interpretar. E por que surgiram reclamações, porque não faltou quem viesse apresentar defeitos graves e perigos grandes e manifestos da reforma de instrucção, foi nomeada uma commissão pelo meu antecessor, commissão composta d´aquelles que tinham não só experiencia do professorado, mas conhecimentos precisos do que era e do que devia ser o ensino secundario entre nós, e desprendidos de qualquer paixão política para examinarem a questão no que ella era verdadeiramente em si, isto é uma questão de superior importancia.

Essa commissão em 1898, quer dizer quando a reforma