4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

postas de lei mando para a mesa uma proposta para accumulação.

Leu-se na mesa. É a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á camara dos Senhores Deputados permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:

Albino Augusto Pacheco, tenente-medico do regimento de cavallaria n.° 1.

Antonio Augusto Pereira Cardoso, capitão-medico do regimento de engenharia.

Antonio José Garcia Guerreiro, major do serviço do estado maior, lente da Escola do Exercito, official ás ordens de Sua Majestade El-Rei.

Antonio Rodrigues Nogueira, capitão do engenharia, lente na Escola do Exercito.

Antonio Rodrigues Ribeiro, coronel do serviço do estado maior, chefe do estado maior da respectiva Direcção Geral.

Eduardo Valerio Augusto Villaça, alferes de engenharia de reserva, lente da Escola do Exercito.

Francisco Xavier Carmo Mendes, capitão do serviço do estado maior, chefe interino do gabinete do Ministro da Guerra.

João José Sinel de Cordes, capitão do serviço do estado maior, ajudante de campo do Ministro da Guerra.

Joíto Serras Conceição, major de cavallaria, chefe interino do serviço de recenseamento de animaes e vehiculos na 2.ª divisão militar.

João de Sousa Tavares, capitão de infantaria, professor no Real Collegio Militar.

Jorge Guedes Gavicho, capitão de engenharia, membro da commissão de aperfeiçoamento da respectiva arma.

José Affonso Baeta Neves, capitão-medico do regimento de infantaria n.° 23.

José Gonçalves Pereira dos Santos, tenente-coronel de engenharia, lente na Escola do Exercito.

José Joaquim Mendes Leal, capitão de infantaria, lente na Escola do Exercito.

José Maria de Oliveira Simões, capitão de artilharia, lente na Escola do Exercito.

Marianno José da Silva Prezado, coronel de cavallaria, defensor no Supremo Conselho de Justiça Militar.

Miguel Antonio da Silveira, tenente do regimento de infantaria n.° 25.

Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, em 11 de abril de 1905. = Sebastião Custodio de Sousa Telles.

Foi approvada.

As propostas de lei vão no fim da sessão a pag. 8.

O Sr. Presidente: - Já passou o tempo destinado para antes da ordem do dia. Convido, portanto, os Srs. Deputados a mandar para a mesa os papeis que tiverem a apresentar.

O Sr. Pereira de Lima: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

1.° Requeiro que me sejam enviados para esta Camara os seguintes documentos do Ministerio das Obras Publicas, Commercio, Industria e Agricultura, com a possivel urgencia:

1.° Nota especificada (por verbas de despesa e qualidades de essencias empregadas) da arborização das nossas dunas, baldios e florestas publicas, de 1900 até 1904;

2.° Leis e regulamentos sobre o nosso regime florestal, e relatorios da respectiva repartição, relativamente aos ultimos tres annos;

3.° Ultima estatistica da população pecuaria reinicola, e relatorios da respectiva repartição, referentes aos ultimos tres annos, bem como a nota das acquisições de raças pecuarias estrangeiras;

4.° Nota da quantidade de madeira e resinas extrahidas do Pinhal de Leiria pelo ultimo arrematante, e informação das propostas feitas para nova arrematação, e indicação da base minima da licitação annunciada para a abertura da hasta publica;

5.° Nota detalhada das quantias empregadas, nas obras publicas dos differentes districtos, a requisição dos respectivos governadores civis, a fim de obviar á falta de trabalho causada pela crise agricola desde 1 de julho de 1904 até hoje;

6.° Relatorios dos commissarios do Governo funccionando perante differentes companhias industriaes, de viação, etc., sob a alçada e competencia do respectivo Ministerio, relativamente aos annos de 1900-1904;

7.° Nota da frequencia dos alumnos de todas as escolas superiores e secundaria, de agricultura, commercio e industria;

8.° Contas dos vinhos exportados directa ou indirectamente pelo Mercado Central dos Productos Agricolas, com indicação dos mercados consumidores, commissões, transportes, etc., de 1898 até hoje.

10. ° Nota das despesas feitas com a secção especial de "vinhos e azeites", e outrosim com os differentes commissarios e propagandistas dos nossos vinhos no estrangeiro, relativamente aos ultimos cinco annos.

11.° Relatorio do engenheiro Serrão sobre a obra do viaducto e ponte da ribeira de Coina (ramal de Cacilhas) e concomitante aproveitamento das forças hydraulicas.

12.° Informação sobre a offerta particular de um emprestimo sufficiente para a construcção do caminho de ferro do Valle do Sado.

13.º Informação do que constar sobre o actual estado financeiro da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta; e ultimo relatorio da Companhia dos Caminhos de Ferro e Docas Peninsulares.

14.° Copia dos contratos celebrados com companhias estrangeiras de cabos submarinos, em communicação telegraphica com o continente e ilhas adjacentes.

15.° Informação do conjunto de medidas adoptadas, de 1 de julho de 1904 até hoje, para debellar a carestia das subsistencias, especialmente quanto aos productos importados que conservam ainda os antigos preços apezar da melhoria dos cambios.

16.° Relatorios e contas da nossa secção e representação nacional na Exposição Universal de S. Luiz.

17.° Contas das despesas feitas com os arbitros e arbitragem das questões Combemale e Hersent.

18.° Nota do pessoal e seus ordenados, empregados nos Armazens Geraes, emissores de Warrants; e outrosim do pessoal de fiscalização dos vinhos e azeites.

19.° Informação dos trabalhos produzidos para a feitura da Carta Agricola, especificando os concelhos, e qual o pessoal actualmente encarregado de tal serviço.

20.° Informação sobre as providencias adoptadas para attenuar ou debellar a crise da industria corticeira.

Requeiro a remessa d'estes documentos á proporção que possam ser fornecidos pelas respectivas repartições, para assim evitar as delongas que se poderiam pretextar pelos motivos de uma remessa total. = O Deputado, José Maria Pereira de Lima.

2.° Requeiro que, dos Ministerios da Marinha e do Ultramar e do dos Negocios Estrangeiros, me sejam enviados com urgencia ou seguintes documentos:

1.° Copia dos relatorios, correspondencia e resumos dos