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SESSÃO N.° 5 DE 11 DE ABRIL DE 1905 5

inqueritos a proposito da ultima campanha contra os cuanhamas;

2.° Nota do pessoal da secçcão agricola do Ministerio do Ultramar e contas das despesas feitas com o fomento agricola ultramarino, de 1904 até hoje;

3.° Relatorio dos estudos do caminho de ferro da Zambezia; e copia das propostas ou outros quaesquer documentos relativos á sua proxima construcção;

4.° Ultimo relatorio da Companhia de Moçambique;

5.° Relatorio da commissão encarregada de estudar a reorganizarão da nossa marinha de guerra e o desenvolvimento da navegação nacional para as nossas colonias;

6.° Copia da correspondencia, telegrammas ou notas diplomaticas originadas pelas operações dos tabacos desde 1 de outubro de 1904 até 31 de março de 1905.

Camara dos Deputados, 11 de abril de 1905. = O Deputado, José Maria Pereira de Lima.

3.° Requeiro que, do Ministerio da Fazenda, me sejam enviados para esta Camara os seguintes documentos com urgencia:

1.° Contas das despesas feitas com os arbitros e arbitragens das questões com a Companhia dos Tabacos e copias das decisões arbitraes.

2.º Copia de todas as propostas e correspondencia a proposito da conversão e exclusivo do fabrico dos tabacos;

3.° Ultimo relatorio e contas da Companhia dos Tabacos, e igualmente da Companhia dos Fosforos;

4.° Copia da consulta e parecer da Procuradoria Geral da Coroa sobre a capacidade da Companhia dos Fosforos para concorrer ás operações dos tabacos;

5.° Nota da divida fluctuante, externa e interna, em 31 de março findo, especificando os creditos e os portadores de taes titulos;

6.° Nota das vendas dos titulos da divida interna e da externa realizadas de 1 de novembro de 1904 até hoje, e qual a applicação especial do seu producto;

7.° Nota sobre a quantidade de moeda, com curso legal, especificando o ouro, a prata, o nikel e o cobre;

8.° Copia dos documentos relativos á operação financeira do emprestimo para a construcção do caminho de ferro de Swazilandia. = 0 Deputado, J. M. Pereira de Lima.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Alberto Navarro: - Mando para a mesa os seguintes:

Requerimentos.

Requeiro pelo Ministerio do Reino: copia dos relatorios apresentados ao governador civil do Porto pelos individuos nomeados por este para fiscalizarem e informarem acêrca das eleições municipaes de Bouças e Maia ultimamente realizadas.

Requeiro pelo Ministerio da Justiça:

1.° Nota dos juizes da Relação dos Açores que estão impedidos em commissões de serviço publico designando a data dos despachos que os collocarara naquelle tribunal e nas commissões, data da posse num e noutro logar, especie da commissão e respectivo vencimento.

2.° Indicação da verba orçamental por onde se tem pago aos magistrados collocados nessas commissões e cujos logares na Relação dos Açores foram preenchidos por outros.

3.º Copia dos relatorios ou trabalhos apresentados ao Governo pela commissão encarregada de dar parecer sobre as duvidas que, suscitou o Codigo Commercial e o Codigo do Processo Commercial, bem como dos apresentados pela commissão encarregada de dar parecer sobre os julgados encontrados; designando-se o mumero de reuniões que teem tido e as datas d'essas reuniões.

4.° No caso de nenhuns trabalhos terem sido apresentados, indicação d'esse facto.

5.° Nota dos delegados do Procurador Regio que teem sido transferidos desde 20 de outubro de 1904 até hoje, com indicação da comarca onde serviam e para onde foram servir, razão da transferencia se o motivo foi disciplinar e copia dos processos que porventura se tenham instaurado ou das queixas que tenham sido apresentadas.

6.° Nota dos magistrados judiciaes que teem sido passados ao quadro desde 20 de outubro de 1904 até hoje, especificando a categoria e classe a que pertencem e os vencimentos que percebam.

7.° Nota dos magistrados judiciaes que foram passados ao quadro desde 25 de junho de 1900 até 20 de outubro de 1904 com os mesmos esclarecimentos.

8.° Copia do processo relativo á collocação do Padre Antonio Correia da Silva, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Angra, effectuada por lei de 24 de dezembro de 1904.

9.° Copia integral do decreto que demittiu do logar de delegado do Procurador Regio em S. Tiago do Cacem o bacharel Achilles Pinto Soares Rodrigues Ferreira, e de qualquer documento que justificasse ou desse causa a essa demissão.

Requeiro, pelo Ministerio da Fazenda:

Nota do fundo externo e interno vendido pelo Thesouro desde 20 de outubro de 1904 até hoje.

Requeiro, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar:

1.° Nota dos nomes dos commissarios do Governo junto das companhias coloniaes, datas dos despachos respectivos e dos abonos recebidos.

2.° Copia do ultimo contrato realizado com a "Eastern and South African Telograph Company", respeitante aos cabos submarinos, das propostas apresentadas por outras entidades para o mesmo fim, e de todos os documentos que dizem respeito ao mesmo contrato.

Requeiro, pelo Ministerio das Obras Publicas:

1.° Nota dos commissarios do Governo inseritos nesta data no referido Ministerio, com indicação da companhia que fiscalizam, dos abonos que recebem, de quem e em virtude de que disposição legal ou contratual.

2.° Copia do despacho que nomeou um fiscal representante do Governo, ou o que seja, para servir junto da Companhia Anglo-Portuguesa dos Telephones, posteriormente a 20 de outubro de 1904, com indicação da lei ou regulamento pelo qual foi nomeado, e do vencimento que percebe.

Camara dos Deputados, 11 de abril de 1905. = Alberto Navarro.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Mendes Leal: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me sejam enviados, com urgencia, os seguintes documentos:

Copia dos relatorios ou de quaesquer informações dos governadores da provincia de Angola e do districto de Mossamedes acêrca das incursões dos cuanhamas, ou de quaesquer outras tribus nos territorios aquem do Cunene, bem como das medidas propostas ou lembradas para a occupação dos territorios alem do Cunene;

Mappa da força que constituia a columna do capitão Aguiar;

Mappa da força que guarnecia o districto de Mossamedes quando se organizou a columna e mappa da força naval que se encontrava nas aguas de Mossamedes;

Mappa do material de guerra (armamento e muinições)