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N.° 6.
Jbaeutâo cm 8 fá ffiímsQ
1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(.shaniada — Presentes 57 Srs. Depulados. Abertura— Aos tres quartos d'hora depois do meio dia.
Acla — Approvada.
O Sr. Presidenle: — A grande Deputação, encarregada por esta Camara de levar á presença de Sua Magestade A Raiulia a resposta ao Discurso da Coroa, cumpriu hoje a sua honrosa missão, sendo recebida no Paço das Necessidades ás 11 horas da manhã, pela mesma Augusta Senhora, com a benevolência, e aflabilidade innala ao Seu Iteal Coração; e assim o participo á Camara em desepenho do seu mandato. .
Convido o Sr. Pereira dos Reis a occupar a Cadeira da Presidência, por têr de me retirar, e estarem impossibilitados os Srs. Vice-Presidente e 1.° Supplenté.
correspondência.
Ofjicios. \." Do Ministério dos Negócios Estrangeiros remettendo copias da correspondência que houve por aquelle Ministério ácêrea da Conservatória Jngleza, desde a sua creação alé á sua exlincção: satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Depulado Xavier da Silva em Sessão de 10 de Fevereiro.— Para a Secretaria.
2.° Do Ministério do Reino, remeltendo, ern additamento a outro. Orneio de 6 do corrente que acompanhou asactasemais papeis relativos á eleição de Depulados pela Provincia Oriental dos Açores, um Officio do Governador Civil de Ponta Delgada, ao qual se ajunta a correspondência entre este Magistrado e o Administrador de Villa Franca doCarn-po ácèrca da eleição dos Eleitores de Provincia pela Assembléa primaria do Concelho —- A* Commissão de Verificaçâo de Poderes. I eu-se na Mesa o seguinte
Parecer.— A Commissão de Verificação de Poderes foi remettido. o Diploma do Sr. Manoel Antonio de Sousa Machado, Deputado eleito pela Provincia do Minho, cuja eleição se acha approvada por esta Camara, e confrontando-o com a acla do apuramento definitivo e mais documentos respectivos, o achou legal e em devida forma, pelo que é de parecer que o dito Sr. Manoel Antonio de Sousa Machado seja proclamado Deputado da Nação Portugueza pela mencionada Provincia, o que seja . admiltido a prestar juramento, e tomar assemto na Camara.— Sala da Commissão em 8 de março de 181-8—Antonio Pereira dos fieis, José Lourenço da Luz, Albano Caldeira Pinto d'Albuquerque, Antonio Vicente Peixoto.
Foi ápprovado.
O Sr. Presidente : — (Pondo-se em pé) É proclamado Depulado da Nação Portuqueza Manoel Antonio dc Sousa Machado.
Em seguida foi o Sr. Deputado inlrodusido na Sala com av. formalidades do estilo, prestou juramento, e tomou assento.
O Sr. Castro Pillar: — Sr. Presidente, pedi a Vol. 3.*—Março —1848. —Sessão N." 6.
palavra a fim de mandar para a Mesa uma rectificação ao que eu disse hontem, quando sustentei o Projecto das Collegiadas. Os Srs. Tachigraphos alteraram o que eu tinha dito; por isso é necessário que esta rectificação seja publicada amanhã no Diário do Governo.
O Sr. Presidente: — É matéria vencida, pelo que a Mesa não toma conhecimento de laes rectificações. Segundo o estabelecido deve o Sr. Deputado enlcn-der-se com os Slenografos do Diário do Governo.
O Sr. Mello e Alvellos: — O Sr. Trigueiros Martel encarregou-me de participar a V. Ex.a e á Camara, qne não comparece hoje por motivo de doença.
O Sr. Assis de Carvalho: — É para fazer o seguinte Uequerimento (Leu, e era para que, na conformidade da 4." Disposição Addicional do Regimento, a ultima votação nominal que houve nesta Camara, fosse lançada no Diário do Governo.) ,
O Sr. Sá Vargas: — Cumpre-me dar a razão dessa falia de publicação. Tendo eu tomado nota, numa só relação, dé todos os Srs. Deputados, que votaram pro ou contra, essa relação foi precisa ao Sr. Secretario, que havia de redigir a Acta; e por isso nâo indo ter á mão dos Tachygraphos, não foi publicada. Entretanto não pôde haver duvida nenhuma em se mandar lançar no Diário; tendo havido só a razão apontada para que ella nâo appa-recesse publicada logo.
. O Sr. Assis de Carvalho: — Esle meu Requeri-menlo não é censura; peço que não seja tomado como tal.
Ordem do Dia.
Continua a discussão do Projecto n.' 6 sobre as Collegiadas (Vid. Sessão de 8 de Março.)
Proscguiu-se na § único do art. 5."
O Sr. Oliveira Cardoso: — Sr. Presidenle, eu pedi a palavra por que enlendo que deve dar-se maior desenvolvimento á Emenda apresentada hontem pelo Sr. Ministro da Justiça; e ern Consequência mando para a Mesa o seguinte
Additamento.—«Os Beneficiados coadjutores e futuros successores, e os Beneficiados Meios-Preben-dados Collados, ora existentes nas Collegiadas que devem ser conservadas, serão preferidos nos Benefícios do maior rendimento, que forem vagando por óbito, ou promoção de alguns Beneficiados da mesma Igreja —« Oliveira Cardoso.
Foi admittido.
O Sr. Ferreira Pontes: — Continuando a fallar sobre o mesmo paragrafo e o additamento do Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiaslitos digo que convenho nelle e lhe dou o meu débil apoio; louvo muilo o zelo e interesse que lhe mereceram Ecclesiasticos veneráveis, que encaneceram no serviço da Igreja; porém receio muito que a sua boa fé venha a ser illu-dida, e que aos Beneficiados aposentados aconteça o mesmo que aos Empregados civis e militares das classes inactivas. Eu tremo com a,idéa de aposentadoria, ecomo homem politico sou muito desconfiado, principalmente quando se trácia de negócios da Igreja, a que nestes últimos tempos se lem prestado pouca