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O Sr. Carlos Bento: — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Acabou este incidente. O Sr. Deputado não póde progredir. Agora só concedo a palavra aos Senhores que a pediram para outros objectos. Tem a palavra o Sr. Cunha.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — É para mandar para a Mesa um requerimento dos officiaes civis do partido das armas do Porto, e da Beira Baixa.

Por esta occasião peço a attenção do Sr. Ministro da Fazenda, a fim de que S. Ex.ª declare, quando quer responder á Interpellação que lhe indiquei na quinta feira da semana passada, sobre o importante objecto — atraso, e desigualdade dos pagamentos = passaram-se já alguns dias, e por isso desejava saber, quando póde responder-me.

O Sr. Presidente: — Este Requerimento devia ser lançado na caixa; á Gamara não se apresentam senão Representações.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Pois mande-mo, que eu o deitarei na caixa.

O Sr. Presidente: — Agora quanto ao outro objecto, eu consulto o Sr. Ministro se está habilitado para responder ao Sr. Deputado.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, eu ainda hontem recebi na minha Secretaria a participação da Interpellação feita pelo Sr. Deputado; esteja certo S. S.ª, que com muita brevidade lhe responderei.

O Sr. Palmeirim: — Sr. Presidente, pedi a palavra para informar a Camara de que a Commissão Especial de Contabilidade se constituiu, nomeando para seu Presidente a S. Ex.ª o Sr. Barão de Castellões, para Relator o Sr. Assis de Carvalho, e para Secretario a mim.

O Sr. Carlos Bento: — Sr. Presidente, pedi a palavra, e realmente vejo-me um pouco embaraçado sobre o modo porque hei de aproveitar-me della. Parece-me que a discussão versa sobre o tempo em respeito, ás Interpellações dos illustres Deputados. Como porém ha pouco se apresentou uma Proposta para interpellar o Sr. Ministro da Fazenda, ou mais propriamente o Ministerio, porque realmente elle é responsavel pelos actos desta natureza; e como póde ser que se entenda que uma Interpellação desta ordem prejudica a discussão que deve haver sobre assumpto de similhante gravidade, contra isso é que é preciso que eu proteste. Disse o Sr. Ministro da Fazenda, que estava preparado para amanhã ou depois entrar largamente neste debate, mas como póde ser que muitos dos Membros desta Camara não estejam preparados, porque não se póde dizer que elles o estão sem que estejam presentes todos os documentos que dizem respeito a este negocio... (O Sr. Presidente: — Torno a dizer ao Sr. Deputado, que esse incidente já acabou.) O Orador: — Mas é indispensavel fallar sobre isto! Eu peço licença para me dirigir pessoalmente a V. Ex.ª e dizer-lhe que era escusado levantar a sua voz, para me annunciar o silencio, porque eu sei cumprir o Regimento, e reconheço tambem, que quem cede, em muitas occasiões não fica peior. Concluo fazendo uma Proposta para que senão considere prejudicada a discussão que deve haver sobre este assumpto, pela resposta que S. Ex.ª entender dar á Interpellação do Sr. Deputado. (Leu, a Proposta, e mandou-a para a Mesa).

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado formulou a sua Proposta, mas não sei se guardou os termos do Regimento. O Sr. Deputado devia attender a que o Presidente desta Camara tem obrigação de observar á risca as disposições do mesmo Regimento, e que quando não dá a palavra a algum dos Srs. Deputados para tractar de objectos impertinentes, cumpre com o seu dever, como agora cumpriu, porque não havia nada em discussão. Tinha-se annunciado uma Interpellação; o Presidente consultou a Camara para vêr se tinha logar ou não responder o Sr. Ministro a ella, desde já, uma vez que S. Ex.ª se declarasse habilitado desde logo a responder. S. Ex.ª disse que era melhor ficar para amanhã ou depois; com esta resposta acabou o incidente. O Sr. Deputado terá direito a exigir o que exigiu, não o culpo por isso, mas não é agora a occasião; agora não ha nada em discussão, não tem pois nada que propor. Quando se tractar da Interpellação é que tem logar formular a sua Proposta; por ora não posso consultar a Camara sobre cousa alguma a tal respeito. E necessario que os srs. Deputados antes de fallarem observem que a Mesa cumpre os seus deveres, para não lhe irrogarem censuras mal cabidas. A Proposta fica sobre a Mesa para se tractar em occasião opportuna.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, é pela primeira vez, que invoco a benevolencia de V. Ex.ª porque realmente conheço que a situação actual é a mais despotica que é possivel.

Sr. Presidente, na sessão de quinta feira da semana passada mandei a minha Interpellação para a Mesa, Interpellação, que era baseada sobre a parte que me pertencia como Membro de uma Legislatura em que se tractou da organisação das finanças, votando-se graves sacrificios para todos os credores do Estado, no que eu votei contra; mas como Membro dessa Legislatura queria saber do Sr. Ministro da Fazenda a razão porque não pagava, como havia promettido. (Uma voz: — Isso não admira.) O Orador: — Não admira, ouço eu dizer!... Esta é boa!...

Sr. Presidente, quando eu hoje annunciei a minha Interpellação, logo V. Ex.ª me veio dizendo — «O costume não é este, as practicas não são estas!» — Sr. Presidente, onde estamos nós!... O Sr. Ministro da Fazenda tinha obrigação restricta de responder moto continuo á minha Interpellação, e não dizer abstracta, e vagamente, que responderá!... Isto não me satisfaz, nem satisfaz o Paiz; é necessario que S. Ex.ª declare explicita e cathegoricamente quando quer responder á minha Interpellação sobre o atrazo e desigualdade dos pagamentos; é necessario que o Sr. Ministro ouça a linguagem da verdade; nós temos obrigação de dizer uns aos outros o que temos no coração; o Paiz não póde já com mais sacrificios; o Paiz está prostrado; mas resente-se muito do máo tractamento: é necessario que se levante um brado energico e forte contra esta pessima Administração. Por tanto eu na minha qualidade de Representante do Povo, pertendo que o Sr. Ministro declare quando quer responder á minha Interpellação: factos destes não estão, nem devem estalão arbitrio dos Srs. Ministros. Espero por conseguinte que S. Ex.ª responderá cathegoricamente á minha, e a todas as Interpellações que lhe forem dirigidas, ácerca das serias apprehensões occasionadas pela sua pessima administração.

Isto não é favor, porque eu não peço favor nenhum, quando uso de um direito que tenho.

O Sr. Presidente: — Torno a dizer aos Srs. De-

Vol. 1.º — Janeiro — 1849.