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N.° 6.
SESSÃO DE 9 DE JANEIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada: — Presentes 70 srs. deputados.
Abertura: — Á meia hora depois do meio dia.
Acta: Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. presidente, participando que o sr. Casal Ribeiro não póde, por incommodo de saude, comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.
2.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, participando que o sr. barão das Lages lhe communicou de Penafiel, que brevemente virá tomar parte nos trabalhos da camara. — Inteirada.
3.ª Do sr. Álvaro da Fonseca, participando que o sr. Albergaria Freire não póde comparecer á sessão de hoje, por incommodo de saude. — Inteirada.
Um officio do sr. Augusto Xavier da Silva, acompanhando o seu diploma de deputado por Gôa — Á commissão de verificação de poderes.
SEGUNDAS LEITURAS.
Uma proposta do sr. ministro da fazenda para ser approvado e confirmado, para ter força de lei, o accôrdo celebrado entre o governo e os caixas geraes do contracto do tabaco e sabão, para a rescisão do contracto do sabão no reino e ilhas adjacentes, e o do tabaco nas ditas ilhas.
Uma proposta do mesmo sr. ministro da fazenda para ficar extincto em todo o reino e ilhas adjacentes o monopolio do sabão, e livre para todos o fabrico e commercio do dito genero; — extinguindo desde já o monopolio do tabaco nas ilhas adjacentes; — e contendo outras providencias consequentes da abolição destes monopolios.
Ambas estas propostas foram admittidas, e enviadas á commissão de fazenda, devendo ser publicadas no Diario do Governo. Serão transcriptas para este
VOL. I — JANEIRO — 1854.
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