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N.° 6.
SESSÃO DE 7 DE JUNHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia e um quarto procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 65 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão..
Entraram durante a sessão os srs. Quelhas, Gomes Corrêa, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Bernardo Francisco da Costa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Silva Maia, Forjaz, Jeremias, Francisco Damazio, Costa e Silva, Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares de Azevedo, Lobo de Avila, Souza Pinto Bastes, Pestana, Ferreira de Castro, Julio Pimentel, Emauz, e Louzada.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Palmeirim, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Barrozo, D. Francisco de Almeida, Maia (Francisco), Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Bjldy, Cazal Ribeiro, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Paredes, Miguel do Canto, Placido de Abreu, Moraes S ia res, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Feyo, Calheiros, Garcia Peres, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Ortigão, Marçal, José Xavier de Moraes Pinto, Passos, e visconde de Castro e Silva.
O sr. Mamede leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem discussão.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. Miguel do Canto, por justo impedimento, não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.
2.ª Do mesmo sr. secretario, de que o sr. Palmeirim fez constar á mesa que, por justo impedimento, não póde assistir á sessão de hoje, e lerá talvez de faltar a mais algumas. — Inteirada.
3.ª Do sr. Carneiro, de que, por justos motivos, não lhe foi possivel comparecer ás sessões desde o dia 1. do corrente. — Inteirada.
4.ª Do sr. Ferreira de Castro, de que o sr. Bivar não assiste á sessão de hoje, pelo mesmo justo motivo por que não assistiu á de hontem. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do sr. visconde de Monção, participando que, por incommodo de saude, não assistiu á sessão de hontem, nem póde comparecer á de hoje. — Inteirada.
2.° Do ministerio do reino, acompanhando a neta e mais papeis relativos á eleição de dois deputados j)'.'la provincia de Angola, — Á commissão de poderes.
3.º Do mesmo ministerio, acompanhando o caderno com a relação de todos os cidadãos do concelho de Loanda, habeis para serem eleitos deputados ás côrtes. — A commissão de poderes.
4.º Do mesmo ministerio, acompanhando os esclarecimentos que lhe foram pedidos pela camara, ácerca da projectada expropriação do terreno comprehendido entre o largo das Duas Igrejas, rua do Loreto, travessa dos Gatos, e rua da Horta Secca, para alli se formar uma praça. — Á commissão de fazenda.
5.º Dó ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que D. Anna Luiza Corrêa de Campos Almeida e Mello reclama o pagamento das rendas de uma casa occupada pela fazenda nacional. — Á commissão de fazenda.
6.º Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando uma proposta de lei, para ser confirmada uma pensão a D. Maria Ignacia do Carmo Campos e Silva, mãe do guarda-marinha José Gregorio de Campos e Silva, fallecido de febre amarella a bordo da não Vasco da Gama, quando fundeada no Rio de Janeiro. — Á commissão de fazenda.
(Esta proposta consignar-se-ha quando te discutir o respectivo parecer.)
7.º Do mesmo ministerio, acompanhando as cópias pedidas pela commissão ecclesiastica, do officio que o governador civil de Braga dirigiu a este ministerio, em data de 10 de novembro ultimo, e da representação que o mesmo officio acompanhára, do procurador do collegio do Bombarral. — Á commissão ecclesiastica.
O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Está na mesa o diploma do sr. deputado eleito por Angola, José Antonio Pereira de Eça: vae á commissão de verificação de poderes.
O sr. Carneiro: — Sr. presidente, ficaram na mesa para ser discutidos, quando estivesse presente o sr. ministro da marinha, uns requerimentos meus, apresentados na sessão de 9 do mez passado; mas como não tem sido possivel discuti-los, e eu desejava que as ordens do sr. ministro, ácerca do que nelles pedia, fossem por um navio que estava a partir para a provincia de S. Thomé e Principe, perguntei ao sr. ministro se tinha alguma objecção a fazer-lhes. — S. ex.ª respondeu-me que não, e que havia muito tempo que tinham ido ordens do governo para dalli serem mandados os dados estatisticos que eu pedia, e que repetiria essas ordens pelo navio que eu lhe indicava. Apresentei-lhe mais 3 requerimentos, os quaes s. ex.ª me disse ía tambem mandar juntamente com aquelles. Por esta declaração do sr. ministro, e por me constar que foram já expedidas as ordens para S. Thomé acercado que eu pedia, supponho que não é preciso discussão alguma. Peço, pois, a s. ex.ª que consulte a camara se me dá licença, que eu retire os meus requerimentos, e que se insira no Diario do Governo esta minha declaração, com os requerimentos que vou lêr e mandar para a mesa, os quaes o sr. ministro já expediu para S. Thomé, exceptuando o que tracta da