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N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Sus.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada,—presentes 74 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — Os srs. Abilio Costa, Alves Martins, Castro e Abreu, Correia Caldeira, Quelhas, Antonio Feyo, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner Castro Guedes, Dias e Sousa, Pereira Garcez, Forjaz, D. Francisco d'Almeida, Pegado, Teixeira de Sampaio, Celestino Soares, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, J. 3. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Emauz, Passos, e Moraes Soares.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho. Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Ozorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Nazareth, Bordado, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Bilhano, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Pinto da França, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), Barrozo, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Gomes da Palma, Pereira Carneiro, Pestana, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

Declarações.

1. ª—Do sr. Francisco Carvalho, de que o sr. Sousa Rocha continua enfermo; e por isso falla á sessão de hoje e a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Paredes, de que não compareceu na sessão de sabbado por justo impedimento.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Do sr. Affonso Botelho, participando que, não tendo dado ainda a commissão de poderes parecer sobre o incidente que o obrigou a largar a sua, cadeira de deputado, parte para o Porto, conforme lhe aconselham os facultativos para tratar da sua saude; e no caso que a camara decida que não perdeu o seu logar, e quando a sua saude lh'o permitta, voltará á camara para advogar os interesses do paiz, e especialmente do districto por que foi eleito.

A camara ficou inteirada.

2. º — Do ministerio das obras publicas, informando que, não tendo sido enviada áquelle ministerio a proposta a que se refere o sr. Macedo Ortigão no requerimento de que trata o officio de 29 ultimo, não se expediram ordens algumas para se fazerem os estudos respectivos á construcção da estrada de Faro a S. Bartholomeu de Messinas.

Para a secretaria.

3.º — Do mesmo ministerio, acompanhando mais alguns documentos, pedidos pelo sr. barão de Almeirim, relativos ao caminho de ferro de leste.

Para a secretaria, mandando-se publicar os documentos, no Diario do Governo.

4.º — Do ministerio da justiça, acompanhando os papeis, que lhe foram pedidos pela commissão de legislação, sobre a pretenção dos officiaes de diligencias das varas do Porto, para serem declarados competentes para assistirem ás arrematações que se fizeram pelo deposito publico da mesma cidade.

À commissão de legislação.

Representações.

1.ª—Da camara municipal de Portalegre, pedindo a abolição das terças, e que se conceda ás camaras municipaes cobrarem os seus impostos administrativamente.

As commissões de fazenda, e de administração publica.

2. ª—Da camara municipal de Leiria, pedindo providencias para se concertar a estrada daquella cidade á da Barquinha.

A commissão de obras publicas.

3. ª—Dos habitantes dos extinctos concelhos de Loriga, e Sondomil, pedindo a reconstrucção dos seus concelhos.

À commissão de estatistica.

4. ª—Da camara municipal do Cadaval, pedindo que seja approvado o projecto do sr. Camarate, apresentado na sessão de 27 de março.

A commissão de estatistica.

O sr. Secretario Mamede deu conta do seguinte

Requerimento.

Em presença das ponderosas circumstancias em que terminara a sessão legislativa de 1855, tomei a deliberação de escrever um terceiro volume das Verdades financeiras.

Concluida essa minha tarefa, julguei util escrever uma Memoria Apologética, e urgente representação a bem da causa publica, offerecida á illustre consideração de s. ex.' o nobre ministro e secretario de estado dos negocios do reino, offerecimento que subiu ao seu destino em 14 de janeiro proximo findo.

Sobreveiu ultimamente a importantissima apresentação dos projectos financeiros.

Essa transcendente eventualidade persuadiu-me a impreterivel obrigação de (cumpridos previamente os deveres de profundo respeito e mais escrupulosa lealdade) fazer uso

Vol. IV—Abril— 1856.

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