N.° 6
SESSÃO DE 11 DE ABRE DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. RARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SODSA
!Joaquim Gonçalves Mamede Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 63 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Braamcamp, Alves Martins, Lacerda (Antonio), Gonçalves de Freitas, Avila, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Pinheiro Osorio, Rodrigues Sampaio, Santos Lessa, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Faustino da Gama, Folque, Barroso, Diogo de Sá, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Sousa Andrade, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Pinlo de Magalhães, Lobod'Avila, Maia, Dias Ferreira, Sá Vargas, Casal Ribeiro, Frazão, Nogueira, Camara Leme, Teixeira de Sampaio Júnior, Peneira, Azevedo Pinto, Pinto Martins, Pitta, Moraes Soares, Pinto da França e Simão de Almeida.
Não compareceram — os srs. Cancella, Azevedo e Cunha» Dias da Silva, Ferreira Pontes, Secco, Arrobas, Pequito, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Pinto Carneiro, Sousa Azevedo, Pinto Coelho, C. J. Nunes, Garcia Peres, Silva Cunha, Paiva Pinto, Gavieho, Bicudo Correia, Batalha, Posser, Ferraz dc Miranda, Mello e Minas, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Silva Cabral, Sousa Pinto Basto, Pacheco, Figueiredo de Faria, Chrispiniano da Fonseca, Lacerda (D. José), Rojão, Silveira e Menezes, Rebello da Silva, Jacome Correia, Charters, Ferrer e visconde de Portocarrero.
Abertura — á meia hora da tarde. Acta—approvada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.*—Do minislerio dos negócios estrangeiros, renovando a iniciativa da proposta de lei, apresentada na legislatura passada, para o governo ser auclorisado a applicar a verba de 3:300$000, de que tratava o arligo 17.* do orçamento para o anno de 1859-1860, destinada ao pessoal e material da legação de Sua Mageslade em Turim.
Foi á commissão dc fazenda, ouvida a diplomática.
2.°—Do ministério do reino, acompanhando tres relações dos indivíduos que têem as habilitações necessárias para serem eleitos deputados ás côrles nos concelhos de Baião, Gondomar e Povoa de Varzim, no districlo do Porlo.
Para o archivo.
3."—Do mesmo minislerio, acompanhando as aclas e mais papeis relativos á eleição dc um depulado ás côrles, que leve logar na assembléa de apuramento de volos na cabeça do circulo de Sotavento da provincia de Cabo Verde.
Foi á commissão de poderes. \ot. 111—Abbil—1860.
4."—Do mesmo minislerio, acompanhando quatro relações dos cidadãos que nos concelhos dc Angra, S. Sebastião, Praia da Victoria e Santa Cruz da ilha Graciosa se acham recenseados como elegíveis para deputados ás cortes.
Foi á commissão de poderes.
5.°—Do mesmo ministério, acompanhando tres processos da eleição de igual numero de deputados ás cortes pelos círculos de Angra do Heroísmo, villa da Praia da Victoria e villa das Velas.
Foi á commissão de poderes.
REPRESENTAÇÕES
1.'—Da camara municipal e habitantes do concelho de Manteigas, pedindo que sc conserve a integridade do seu concelho.
Foi á commissão de estatística.
2.'—Da camara municipal da villa da Ribeira Grande, pedindo que seja rejeitada a proposta do governo para a ex-tineção da relação dos Açores.
Foi á commissão de legislação.
3."—Da junla de parochia do logar de Rabo de Peixe, pedindo a creação de um cura de almas para esle logar de Rabo de Peixe.
Foi á commissão eeclesiastica.
4.*—Da camara municipal de Peniche, pedindo a revo- < gação do disposto no artigo 93.* das instrucções para a execução da carta de lei de 23 de julho de 1850, sobre a abertura do cofre para a cobrança voluntária das contribuições.
Foi á commissão de fazenda.
5.'—Da camara municipal de Bragança, pedindo que seja approvado o projecto para se declarar eslrada real de segunda ordem a de Bragança ao Caes das Cabanas.
Foi á commissão de obras publicas.
6."—Da camara municipal dc Mogadouro, no mesmo sentido que a antecedente.
Foi á mesma commissão.
7.'—Da camara municipal de Miranda do Douro, no mesmo sentido que as antecedentes. T EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1.*—Requeiro se peça ao governo, que com a possivel urgência remetia a esla camara, pelo ministério da marinha e ultramar, copia do officio do governador geral de Cabo Ver-