SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, A. Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, A. Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Barreira, A. S. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Miranda Montenegro, Saraiva, de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, F. Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Barros Gomes, Macedo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Sousa Vieira, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Nogueira Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Sebastião Calheiros, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão.- os srs. A. Sá Nogueira, Guerreiro Junior, F. F. de Mello, Noronha o Menezes, Corvo, Matos Correia, J. Pereira de Magalhães, J. T, Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Rodrigues de Carvalho, Levy, M. Espergueira, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - Os srs. A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Eça e Costa, Barão de Ribeira de Pena, B. J. Garcez, Carlos Bento, Fausto Guedes, F. L. Gomes, Vidigal, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, Mello e Faro, José Luciano, Latino Coelho, J. M. dos Santos, J. de Mello Gouveia, Oliveira Baptista, P. M. Gonçalves de Freitas, Thomás Lobo, Scarnichia.

Abertura - Pouco depois da uma hora.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Da camara dos dignos pares, remettendo diversos projectos de lei, que não foram discutidos n'aquella camara, e que caducaram em consequencia da dissolução.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares dos relatorios e documentos dos actos d'aquelle ministerio até 31 de dezembro do anno findo.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio do reino, remettendo o caderno das actas originaes da constituição da mesa e subsequentes actos eleitoraes da assembléa reunida no dia 11 de abril na parochia de Vinhaes.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes no districto de Beja, considerados habeis para serem eleitos deputados.

Á secretaria.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 2-D de 1867, sobre ser o poder judicial o competente para conhecer dos delictos dos deputados, durante o periodo da legislatura. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo
n.º 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 9-C, publicado no Diario de Lisboa n.° 135 de 1868, sobre o pagamento de um imposto por todos os navios nacionaes que entrarem no porto da Figueira, em beneficio do hospital da misericordia d'aquella villa. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 4-Y da 2.ª sessão de 1865, sobre a annexação do districto de Coimbra ao districto da relação de Lisboa. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 123 de 1862-1863, sobre a abolição das informações em costumes da universidade de Coimbra. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.º 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei, sobre a suppressão de alguns conventos de religiosas n.º 34-V de 1861-1862. - José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.º 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 11-T, sobre o imposto do pescado, sua abolição, bem como do imposto de 60:000$000 réis; que pagam os pescadores pela sua industria, publicado no Diario de Lisboa n.º 37 de 1865, paginas 413. José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.º 42.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 89 de 1863, sobre os raptos parlamentares, que foi publicado no Diario de Lisboa n.° 127 de 9 de junho de 1864.- José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.º 42.

Foram admittidos para serem enviados ás respectivas commissões depois de eleitas.

Requerimentos

1.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, copia do contrato dee afretamento do vapor Bornéo, que consta foi afretado para transportar a expedição da Zambezia. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

2.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara, os esclarecimentos seguintes:

Uma nota circumstanciada da receita e despeza publica da provincia de Angola, realizada nos ultimos quatro annos.

Uma nota da importação e exportação da mesma provincia no indicado periodo.

E copia da consulta do extincto conselho ultramarino de 1868; sobre a suppressão do governo de Mossamedes. = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettido a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma nota da despeza feita nos ultimos cinco annos, e mais das verbas destinadas para o pagamento de ordenados a empregados do ultramar, em virtude das sommas que o governo dava na metropole a familias dos ditos empregados, como desconto aos ordenados d'estes. = José de Moraes Pinto de Almeida deputado pelo circulo n.° 42.

Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas, com a maior urgencia, sobre qual a rasão por que se