35 SESSÃO DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
D. Miguel de Noronha.

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, declarações e projectos de lei. - O sr. ministro da guerra apresentou uma proposta de lei para ser relevado o governo da responsabilidade em que incorreu pela promulgação do decreto de 25 de agosto de 1880, que reformou o capitão de caçadores n.º 2, Celestino Soares, no posto de major. - O sr. ministro da marinha apresentou uma proposta de lei auctorisando o ministerio da marinha e ultramar a contrahir um emprestimo de 6.000:000$000 réis, com juro não excedente a 8 por cento, exclusivamente applicavel nas cinco provincias da Africa portugueza a obras publicas e outros melhoramentos. - O sr. ministro da fazenda apresentou o orçamento para o anno de 1881-1882, e o relatorio sobre o estado da fazenda acompanhado de tres propostas de lei. - Foram approvados os pareceres sobre as eleições dos circulos n.º 54, Coimbra, e 149, Dilly, sendo proclamados deputados os srs. Augusto Filippe Simões e Augusto Maria de Mello Gouveia, o primeiro dos quaes foi introduzido na sala e prestou juramento. - Na ordem do dia foram eleitas as commissões do orçamento, administração publica, legislação civil e legislação criminal.

Abertura. - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Fialho Machado, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paçô Vieira, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Francisco Beirão, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Baima de Bastos, Pires Villar, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Ponte Horta, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, Sequeira Oliva, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde das Devezas Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Filippe Simões, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Pedro Franco.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, A. A. de Aguiar, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, J. A. de Sepulveda, Gallas, Alves Matheus, Paes de Abranches, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Pereira e Matos, José Guilherme, Lemos e Napoles, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Simões Dias, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo uma relação dos decretos das côrtes geraes, respectivos áquelle ministerio, que foram convertidos em lei no anno proximo findo.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo cento e cincoenta exemplares do orçamento geral do estado e respectivas propostas de lei de receita e despeza para o exercicio de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Antonio Neves, a copia authentica do decreto de 28 de julho ultimo, pelo qual foi nomeado Ernesto Madeira Pinto para o logar de inspector do serviço dos correios.

Enviado á secretaria.

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma proposta que na sessão passada foi apresentada pelo sr. Julio de Vilhena, proposta que, sendo julgada urgente, foi admittida á discussão.

Achando-se .já na commissão do ultramar uma proposta analoga a esta, que foi apresentada pelo sr. Elvino de Brito, e sobre a qual tem de ser tambem ouvida a commissão de legislação criminal, parece-me que se deve dar á proposta do sr. Vilhena o mesmo destino que teve aquella, isto é, ser enviada á commissão do ultramar, ouvida a de legislação criminal. (Apoiados.)

E o destino que lhe vou dar, visto ninguem se oppor.

O sr. Barros e Cunha: - Mando para a mesa a seguinte :

Participação

Participo que faltei a duas sessões da camara por motivo justificado. = Barros e Cunha.

Para a secretaria.

O sr. Ferreira Freire: - Tambem mando para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á camara, que o sr. deputado Macedo Souto Maior não tem comparecido às sessões da camara por motivo do fallecimento de uma pessoa da sua familia. = Ferreira Freire.

Para a secretaria.

O sr. Oliveira Valle: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei que tem por fim conceder á misericordia de Moura o convento do Carmo, da mesma villa, para n´elle se estabelecer o hospital do concelho.

Ficou para segunda leitura.

O sr. João Chrysostomo: - Participo a v. exa. que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecer às sessões d´esta camara.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Leu-se na mesa o seguinte:

Declaração

Declaro que tenho faltado às sessões anteriores por incommodo de saude. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Para a secretaria.