6.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 16 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. Sr. Visconde da Arriaga (decano)

Secretarios- os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de poderes.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 75 srs. deputados.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

1.° Do ministerio da fazenda, enviando 100 exemplares da estatistica commercial de Lisboa relativa ao anno de 1880.

Á secretaria.

2.° Do sr. conde de Thomar, remettendo o seu diploma de deputado pelo circulo n.° 107, Thomar, e participando que por motivo justificado não poderá comparecer às proximas sessões.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - Como esta eleição já está approvada, logo que esteja approvado o diploma, um dos srs. secretarios irá desanojar este sr. deputado.

O sr. Mariano de Carvalho: - Na sessão de 7 d'este mez mandei para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a eleição de Moçambique; mas no Diario da camara vejo que esse requerimento ficou para ter expediente em occasião opportuna. Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me dizer quando é a occasião opportuna em que o meu requerimento ha de ser expedido, e depois da explicação de v. exa. peço que me dê de novo a palavra.

O sr. Presidente: - Já teve andamento o requerimento do sr. deputado.

O sr. Mariano de Carvalho:-Bem; estou satisfeito. Como vi que não teve logo andamento por isso pedi explicações.

O sr. Azevedo Castello Branco : - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 23, Villa Real, para ter o devido andamento.

O sr. Eugenio de Azevedo : - Mando para a mesa o diploma de deputado eleito pelo circulo de Penacova, o sr. Fortunato Vieira das Neves, cuja eleição já foi approvada.

Tenho tambem que participar á junta que este cavalheiro não tem comparecido às anteriores sessões por incommodo de saude.

O sr. Sousa Monteiro : - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos circules n.ºs 10, 14 e 15; e bem assim um outro parecer sobre o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 24.
Estes processos eleitoraes não offerecem duvida alguma, e por isso peço que seja dispensado o regimento para entrarem já em discussão.

O sr. Trajano de Oliveira: - Mando para a mesa uma declaração de que não pude comparecer á sessão do dia 9 por motivo justificado.

Leu-se logo na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que não pude comparecer á sessão da junta de 9 do corrente por motivo justificado. = Augusto Trajano de Oliveira, deputado pelo circulo n.° 28.

Para a secretaria.

O sr. Lourenço Malheiro:-Mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 140 (S. Thomé).

N'esta eleição ha diversos protestos, que á commissão não offereceram duvidas; e como se tem praticado em todas as outras eleições, julgo conveniente que seja dispensada a sua impressão. Peço a v. exa. que consulte a junta a este respeito.

Apresento ainda outro parecer sobre a eleição do circulo n.° 143 (Moçambique).

N'esta eleição não ha protestos; dá-se porém o facto de se terem extraviado as actas de Angoche; mas Angoche não pertence ao circulo eleitoral de Moçambique, e por conseguinte não offereceu a menor duvida á commissão a validade d'esta eleição.

Peço tambem que se entre já na sua discussão.

O sr. Presidente:-Peço a attenção dos srs. deputados, por isso que vão ler-se alguns pareceres mandados para a mesa, e não desejo que depois haja contestações.

Leu-se logo na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes tem a honra de apresentar-vos o resultado do exame a que procedeu no processo eleitoral seguinte:

Circulo n.° 10 - Guimarães

Compõe-se este circulo das seguintes assembléas: Nossa Senhora da Oliveira, S. Sebastião, S. Torquato, Caldellas, Roufe, S. Miguel das Caldas. O numero total dos votantes foi de 2:178. Obteve 2:174 votos o cidadão Illydio Ayres Pereira do Valle. Correu regularmente o processo, não havendo protesto nem reclamação.

A vossa commissão é de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o referido cidadão Illydio Ayres Pereira do Valle, quando apresentar o seu diploma.

Sala da commissão, 5 de janeiro de 1882.= J. M. Borges = L. Cordeiro = Frederico de G. C. Arouca = José Bernardino = J. A. Neves = José Maria de Sousa Monteiro.

Foi approvado sem discussão.

Leu-se o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa primeira commissão de Verificação de poderes tem a honra de apresentar-vos resultando do exame a que procedeu nos processos eleitoraes seguintes:

Cirulo n.º 14 - Cabeceiras de Basto

Compõem este circulo as assembléas de Refoyos, Pedraça, Salamandra, Rossas, Morteiro. O numero total dos votantes foi de 3:658, dos quaes 3:656 recairam no cidadão bacharel Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu. Correu regularmente o processo, não havendo reclamação ou protesto.

É a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o referido cidadão bacharel Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Sala da commissão, 16 de janeiro de 1882. = J. M. Borges = L. Cordeiro = Frederico de G. C. Arouca = José Bernardino = J. A. Neves = José Maria de Sousa Monteiro.

Foi approvado sem discussão.

Leu-se o seguinte:

PARECER

Senhores.- Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma de deputado pelo circulo n.° 24. Considerando que a eleição respectiva foi appro-

Sessão de 16 janeiro de 1882. 6