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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1888 75

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino, acompanhando uma copia do decreto, pelo qual Sua Magestade deu commissão ao governo para abrir a actual sessão ordinaria das côrtes. Outro officio do mesmo ministerio, acompanhando, tambem por copia, o decreto que suspendeu a execução do orçamento da junta geral do districto de Faro. Outro officio do ministerio da marinha, com os mappas dos contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados pelo mesmo ministerio desde maio a dezembro ultimos. Representações apresentadas pelos srs. presidente da camara, José Castello Branco e Avellar Machado. Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Serpa Pinto, Arroyo, José Castello Branco e Ruivo Godinho. Justificações de faltas dos srs. José de Novaes e visconde da Torre. O sr. presidente dá conhecimento de uma omissão que notou no Diario da camara de 7 do corrente.
O sr. Avellar Machado acompanha com algumas considerações a representação, que mandou para a mesa, da camara municipal de Abrantes, e pede uma informação ao governo. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. O sr. Marçal Pacheco explica o motivo por que assignou a proposta do inquerito parlamentar e estranha que não se tenha ainda eleito a respectiva commissão. Dá explicações o sr. presidente. O sr. Consiglieri Pedroso, referindo-se á noticia de terem professado em diversos conventos algumas senhoras, pede informação ao sr. ministro da justiça; allude tambem aos boatos de alteração de ordem na Madeira e pede informações ao governo. Responde o sr. ministro da justiça. O sr. Ruivo Godinho faz algumas considerações justificando os requerimentos que mandou para a mesa. O sr. Alfredo Pereira apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes, relativo ao diploma do sr. deputado eleito Guerra Junqueira ; manda tambem para a mesa duas propostas. Parecer e propostas são declarados urgentes e seguidamente approvados. O sr. Abilio Guerra Junqueiro é proclamado deputado. O sr. Antonio Ennes participa a constituição da commissão de inquerito, e o sr. Eduardo José Coelho a da legislação criminal.
Na ordem do dia procede-se em primeiro logar á eleição da commisão de inquerito. O sr. Alves da Fonseca apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei relativa á contribuição industrial. O sr. Tavares Crespo participa a constituição da commissão de legislação. Requer o sr. Carrilho, e a camara approva, que sejam aggregados á commissão de fazenda quatro srs. deputados . O sr. presidente annuncia que vae continuar a eleição de commissões e o sr. Franco Castello Branco sustenta que primeiro lhe deve ser dada a palavra sobre o incidente levantado na sessão anterior. Consultada a camara, a requerimento do sr. Marçal Pacheco, resolve se que se passe á eleição de commissões. Pede a para um negocio urgente o sr. Franco Castello Branco, e a camara, consultada pela presidencia, recusa-lh'a. Usa da palavra sobre este incidente o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Requerimento do sr. Elvino de Brito sobre o mesmo assumpto. O sr. Franco Castello Branco estranha que se lhe recuse a palavra, tendo sido concedida ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. Explicações do sr. presidente. É approvado o requerimento do sr. Elvino de Brito. Participação feita pelo sr. presidente. O sr. Antonio Maria de Carvalho requer que se suspenda a sessão até á chegada do sr. presidente do conselho e a camara approva. Suspende-se a sessão. Reaberta, usa largamente da palavra o sr. Franco Castello Branco sobre os acontecimentos de Cantanhede e da Madeira, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. Segunda vez usam ambos da palavra sobre o mesmo assumpto. O sr. Consiglieri pede escusa do membro da commissão de inquerito. Declaração e pergunta do sr. Julio de Vilhena em referencia á commisão de inquerito. Resposta do sr. presidente do conselho. O sr. Arroyo dirige duas perguntas ao sr. ministro do reino, que lhe responde em seguida.
O sr. Pinheiro Chagas chama a attenção do governo para o facto da intervenção da auctoridade na eleição da mesa da misericordia de Montemór o Novo. Responde o sr. ministro do reino. O sr. Marçal Pacheco pede para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 67 srs. deputados. São os seguintes: Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Ennes, Pereira Borges Pedrosa, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Perreira de Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Marçal Pacheco, Dantas Baracho, Estrella Braga. Visconde da Torre, Visconde de Silves e Conseglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio
Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Scarnichia, Izidro dos Reis, Alves Matheus, Silva
Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Visconde, de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Conde de Castello de Paiva, Goes Pinto, Freitas Branco, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.) e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando uma copia authentica do seguinte