N.° 6

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura, e foram remettidos ás commissões, tres projectos de lei apresentados pelo sr. Ferreira de Almeida: um auctorisando o subsidio a dois gymnasios nas cidades de Lisboa e Porto, outro suspendendo por dois annos o tirocinio de embarque e o ultimo reduzindo o quadro dos officiaes superiores da marinha de guerra. - Foi approvada a accumulação com as funcções legislativas dos srs. deputados dependentes do ministerio da fazenda. - Não foi admittida á discussão a proposta do sr. Manuel de Arriaga, apresentada na sessão anterior. -Justificam-se as faltas dos srs. deputados José de Castro, Xavier da Cunha e Pestana de Vasconcellos.- O sr. Augusto de Castilho pede explicações sobre a expedição primitivamente mandada ao paiz do Barotze, ficando o sr. ministro da fazenda de transmittir as perguntas ao seu collega da marinha.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 3, para a concessão directa do exclusivo do fabrico do tabaco no continente, regularisando-se por esta fórma a operação destinada a consolidar a divida fluctuante. - Enceta o debate o sr. Augusto Fuschini, que apresenta uma questão previu, que é rejeitada, e formula uma serie de perguntas.- O sr. Dias Ferreira apresenta tambem outra questão prévia, que fica em discussão com o projecto, fallando depois successivamente os srs. ministro da fazenda e Dias Ferreira, que á segunda vez que falla o sr. ministro da fazenda pede para dar explicações antes de se fechar a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 82 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire da Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro doa Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Augusto Soares
Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho e Matheus Teixeira de Azevedo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Aristides Moreira da Motta, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Bernardino Pereira Pinheiro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco do Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, João de Sousa Machado, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Elias Garcia, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José

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