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N.°6

SESSÃO PREPARATORIA EM 12 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça
Joaquim do Espirito Santo Lima.

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da marinha, enviando os documentos requeridos pelo sr. deputado eleito Constancio Roque da Costa, relativos a eleição de Mapuçá.

Na ordem do dia entrou em discussão o parecer n.° 39, relativo á eleição pelo circulo de Loanda (2.°). O sr. Beirão sustenta uma proposta de adiamento, que ficou conjunctamente em discussão com o parecer. Os srs. Teixeira de Sousa, José Arroyo, João de Azevedo e João Arroyo defenderam o parecer, que foi impugnado pelos srs. Ressano Garcia, Frederico Laranjo e Elvino de Brito, que ficou com a palavra reservada.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados eleitos.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha e ultramar remettendo, em satisfação aos requerimentos do sr. deputado eleito Constancio Roque da Costa, copias de documentos relativos á eleição pelo circulo de Mapuçá.

Foi mandado enviar ao tribunal de verificação de poderes.

ORDEM DO DIA

Discussão dos pareceres n.ºs 39 e 40, relativos as eleições dos circulos de Loanda (2.º) e de Ponta Delgada

O sr. Abreu Castello Branco: - Pergunto a v. exa., sr. presidente, se a primeira eleição a discutir é a de Ponta Delgada ou a de Loanda.

O sr. Presidente: - É o parecer sobre a eleição de Loanda.

Leu-se na mesa. É o seguinte:

PARECER N.° 39

Circulo de Angola (Loanda 2.°)

Senhores. - Foi presente á terceira commissão de verificação de poderes e processo eleitoral relativo ao segundo circulo de Angola (Loanda 2.°), pelo qual se verifica que o numero real doa votantes foi de 50:666, recaíndo 49:417 votos no cidadão Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio. Tendo a eleição corrido regularmente e sem protestos, e havendo o referido cidadão obtido a maioria dos votos, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, que obteve o seu diploma na fórma legal.

Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, 9 de outubro de 1894. = Avellar Machado = A. Possollo = Carlos Cyrillo Machado = Jayme Arthur
da Costa Pinto = Abilio Augusto de Madureira Beça = José Diogo Arroyo, relator.

O sr. Francisco Beirão: - Peço a v. exa., sr. presidente, a fineza de me informar, quando foi mandado distribuir o parecer que se acha em discussão.

O sr. Presidente: - Foi mandado imprimir e distribuir ante-hontem.

O sr. Francisco Beirão: - V. exa. informa-me tambem se este parecer foi mandado distribuir ante-hontem por casa dos srs. deputados eleitos?

Uma voz: - Foi distribuido ante-hontem.

O Orador: - Faço a pergunta ao sr. presidente, creio-o competente para me responder.

O sr. Presidente: - Eu dei ordem para que o parecer fosse impresso e distribuido ante-hontem.

O sr. Francisco Beirão: - V. exa. comprehende perfeitamente o meu desejo.

Eu vou dizer a rasão por que faço esta pergunta. É porque ha um artigo do nosso regimento que diz: «Que nenhum parecer póde entrar em discussão sem ser impresso e distribuido com o intervallo de quarenta e oito horas».

Preciso, portanto, que v. exa. me diga se este parecer foi distribuido hontem ou ante-hontem. Se foi distribuido ante-hontem, segundo o regimento, póde entrar hoje em discussão; se foi distribuido hontem não póde hoje ser discutido. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Repito a v. exa. que dei ordem para que ante-hontem fosse distribuido, e creio que essa ordem foi cumprida.

O sr. Francisco Beirão: - O que eu desejava era que v. exa. me dissesse se effectivamente o parecer foi distribuido ante-hontem.

O sr. Presidente: - Acabo de o dizer a v. exa.

O sr. Francisco Beirão: - V. exa. disse-me que deu ordem para isso.

O sr. Presidente: - Eu não acompanhei os empregados que fizeram a distribuição, mas do que estou certo é de que as minhas ordens foram cumpridas, e conseguintemente que o parecer foi distribuido ante-hontem.

O sr. Francisco Beirão: - Então v. exa. comprehende que este parecer está nos termos de entrar em discussão?

O sr. Presidente: - Desde ante-hontem até hoje decorreram as quarenta e oito horas marcadas no regimento.

O sr. Francisco Beirão: - V. exa. vê que eu considero e respeito muito as suas qualidades, sobretudo n'este momento, como presidente da junta preparatoria, mas peço apenas uma simples informação.

É verdade que decorreram as quarenta e oito horas depois da impressão e distribuição d'este parecer? Esta é a minha unica duvida.

O sr. Presidente: - Já disse a v. exa. que decorreram as quarenta e oito horas.

sr. Francisco Beirão: - N'esse caso estou satisfeito, e vou entrar na discussão do assumpto.

Causou-me surpreza a apresentação d'este parecer relativo a eleição do circulo de Loanda (2.°)! Faço justiça completa aos illustres membros da terceira commissão de

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