N.° 6

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, leram-se na mesa dois officios, um do ministerio do reino e outro do ministerio dos negocios estrangeiros. - Communicação do sr. presidente sobre o modo por que as deputações da camara cumpriram a sua missão e foram recebidas por El-Rei. - Prestam juramento dois srs. deputados. - O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de lei (bill de indemnidade) o renova a iniciativa de duas outras da mesma natureza. - O sr. Fratel participa a constituição da commissão de resposta ao discurso da corôa e o sr. Luciano Monteiro apresenta o respectivo parecer. - O sr presidente propõe e justifica um voto do sentimento pela morte de João de Deus. - O sr. presidente do conselho associa-se, o enaltece os serviços e qualidades do fallecido. Termina, mandando para a mesa uma proposta de lei para serem pagas pelo thesouro as despezas do funeral e concedendo uma pensão á familia. - O sr. Ferreira de Almeida propõe, e a camara approva, que a proposta de lei e a moção do sr. Osorio sejam votadas por acclamação. - O sr. Francisco Patricio propõe, e a camara approva, a nomeação de uma commissão que represente a camara nos funeraes de João de Deus. Fica para ser nomeada na sessão seguinte. - São approvadas por acclamacão a moção do sr. Luiz Osorio e a proposta de lei apresentada pelo sr. presidente do conselho. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Teixeira de Vasconcellos.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho
Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranchos Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho do Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Grama, Bernardino
Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José
Patricio, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura
Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz do Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratol, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus Romano Santa Clara Gomes, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira a Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio José Boavida, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto José Maria do Couto, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, Julio Cesar Cau da Costa, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio de
Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Lopes Navarro, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Victor dos Santos, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Diogo Joéó Cabral, Diogo de Macedo, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Visconde de Leite Pery, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio do reino, remettendo uma certidão por onde se mostra que o sr. deputado pelo circulo de Aveiro, o bacharel Augusto Victor dos Santos, foi collectado nos ultimos dois annos em contribuição industrial pelo exercicio de advogado n'esta cidade.

Para a secretaria.

Um do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da despeza d'este ministerio nas gerencias dos annos economicos de 1891-1892, 1892-1893 e l892-1894.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - A deputação encarregada de participar a El-Rei a constituição d'esta camara e de lhe

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