N.°6

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Ex.mo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Ex.mos Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Aberta a sessão e lida a acta, o Sr. Rodrigues Nogueira pergunta se d'ella constam as funcções que, no Ministerio das Obras Publicas, exercem os Srs. Deputados, a que se refere a proposta na sessão anterior approvada, ao que o Sr. Presidente responde que, da acta, não constam essas funcções, porque tambem não constavam da proposta inicial, que foi fielmente reproduzida. - Sobre este assumpto trava-se discussão, em quo tomam parte os Srs. Rodrigues Nogueira, João Arroyo e Francisco Machado; levantando-se grande agitação, é a sessão interrompida. Reaberta, approva-se a acta, depois de algumas considerações do Sr. Francisco Machado, e seguidamente dá-se conta do expediente. - O Sr. Rodrigues Nogueira pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda se julga subsistente a auctorização para contratar com o Banco de Portugal, respondendo-lhe o Sr. Mattozo Santos affirmativamente. - O Sr. Costa Pinto refere-se ao fallecimento de dois aluirmos do Lyceu de Lisboa, e desaccumulação de alumnos do mesmo estabelecimento; o Sr. Oliveira Mattos á epidemia de meningite cerebro-espinal no quartel de infantaria n.° 23; o Sr. José de Alpoim ás eleições administrativas no Funchal: o Sr. Cayolla á febre aphtosa em Portalegre; e o Sr. Antonio Cabral á saida de uma companhia do regimento de infantaria n.° 12. Respondem-lhes os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Guerra.- O Sr. Alberto Navarro apresenta um parecer da commissão de fazenda; os Srs. Luiz José Dias, Carlos Ferreira, Rodrigues Nogueira, Ramirez, Antonio Centeno e Francisco Machado requerem esclarecimentos por varios Ministerios; os Srs. Mendes Leal. André de Freitas e Motta Veiga renovam a iniciativa de projectos de lei; o Sr. Costa Ornellas apresenta um projecto de lei; e o Sr. Francisco Machado uma proposta, para que a discussão dos avisos previos seja feita em dias alternados -Presta juramento e toma assento o Sr. Visconde de Reguengo (Jorge).

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 3, bill de indemnidade, usando da palavra os Srs. Beirão, Presidente do Conselho e Mello e Sousa, que apresenta duas propostas.- Antes de se encerrar a sessão, usam da palavra para explicações os Srs. Rodrigues Nogueira e Francisco Machado. Responde o Sr. Presidente do Conselho.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e 1/4 da tarde.

Presentes á chamada - 64 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio do Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar Claro da Ricca, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias s, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, Julio Augusto Petra Vianna, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio Silva, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Torreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Belchior José Machado, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiros Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Joaquim André de Freitas, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José da Gama Lobo Lamare, José Maria Pereira de Lima,