CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

6.ª SESSÃO

EM 8 DE OUTUBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida a acta é approvada depois das declarações de voto dos Srs. Rocha e Mello, Clemente Pinto, Alexandre Braga e Cabral Metello.- Dá-se conta do expediente, que consta de dois officios. - Tem segunda leitura e é enviado ;is commissões de agricultura, fazenda, commercio e industria um projecto de lei sobre a constituição da Companhia dou Vinhos de Portugal. - Por accordão do Tribunal de Verificação de Poderes são proclamados Deputados os Srs. João Correia Botelho Castello Branco, Antonio Centeno, Mello Barreto, Fernando Augusto de Carvalho, Matheus Sampaio, Hylario Alves, Ivens Ferraz, Julio de Carvalho Bastos e Antonio Mendes Almeida.- Prestam juramento os Srs. João Correia Botelho Castello Branco, Antonio Centeno, Mello Barreto, Julio Vasques e Fernando Augusto do Carvalho.- O Sr. Presidente do Conselho (João Franco) propõe e é approvada aaccumulação de funcções legislativas com as funcções do cargo que exerce o Sr. Teixeira Gomes.- O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) manda para a mesa duas propostas de lei, que são enviadas ás commissões de obras publicas e fazenda.- O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luis de Magalhães) manda para a mesa uma proposta de lei que é enviada A commissão dos negocios estrangeiros.- Prestam juramento os Srs. Matheus Sampaio e Hylario Alvos.- Os Srs. Vaz Macedo e Chaves Mazziotti mandam para a mesa decorações de voto.- Entre os Srs. João Pinto dos Santos, Presidente do Conselho (João Franco) e Antonio Cabral trocam-se explicações acêrca de umas frases proferidas num discurso do Sr. Alpoim, na Camara dos Pares. - O Sr. João de Menezes manda para a mesa um requerimento, que é expedido, e interroga o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes) que lhe responde.- Mandam para a mesa requerimentos, que são expedidos, os Srs. Conde de Castro e Solla e Rodrigues Nogueira, e renova a iniciativa de um projecto de lei, que ficou para segunda leitura, o Sr,- Paulo Cancella.

Ordem do dia. - Primeira parte: eleição de commissões. É eleita a commissão administrativa.

Ordem do dia. - Segunda parte: projecto de lei n.° 2. Usam da palavra os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Moreira Junior, Antonio Centeno, Presidente do Conselho (João Franco), Pereira de Lima, Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schroter), João de Menezes e Pedro Gaivão. - Os Srs. Antonio Cabral, Teixeira Gomes e Henrique Kendall participam a constituição das commissões de resposta ao Discurso da Coroa, de legislação criminal e negocios estrangeiros. - O Sr. Moreira Junior apresentou o parecer de resposta ao Discurso da Coroa, que foi a imprimir.