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N.° 7.

ííie 9 to Janárxr.

1839.

Presidência do Sr. /. C. de Campos.

.bertura — SiO meio dia.

Chamada — Presentes 90 Srs. Deputados, faltando os Srs. Cândido de Faria , Fernandes Coelho, Varella, Celestino Soares, Moniz, e Midosi.

Acta — approvada.

O Sr. Albano:— Por incommodo não pude assistir hontem á Sessão, e por isso não prestei o ju-ramento.

O Sr. Aguiar: — Está fora da salla o Sr. Deputado, cujo Diploma foi hontem approvado ; o Sr. Manoel Bento Rodrigues, Deputado por Coimbra.

O Sr. Ávila: — Eu tenho a fazer a mesma declaração que o Sr. Albano.

Foi introdusido na Salla o Sr. Manoel Bento Iloiz, Deputado Substituto pelo Circulo de Coimbra, que prestou juramento, e tomou assento.

Igualmente nesta occasiào prestaram ojuramen-to os Srs. Agustinho Albano da Silveira Pinto, António José d*Avila, e Manoel Ferreira Cabral, que por ausentes da Camará o «ao tinham prestado na Sessão antecedente.

O Sr. Leonel:-*— Sr. Presidente, todos os Corpos Legislativos, reunidos nesta caza , têem reconhecido a necessidade de reformar o Decreto de 13 d'Agosto de 1832: têem-se emprehendido trabalhos a este respeito, mas ale' hoje não se tem podido fazer cousa alguma: o negocio e' de urgência; e em consequência muitos Srs. Deputado pedem comigo á Camará que se nomeie urna Commissão especial para preparar a revisão d'este Decreto. Não pedimos que seja eleita hoje, porque por isso mesmo que e sobre um negocio especial e preciso alguma combinação previa; mas que seja nomeada daqui, a dous ou três dias; o requerimento, que fazemos para este fim e oseguinte: — Propomos que se nomeie uma Commissão especial para preparar a revisão do Decreto de 13 d'Agosto de 1833. — Joaquim António de Magalhães, Cardozo Castello Branco, A. Barreto Ferraz, José' Cabral Teixeira de Moraes, Joaquim António d*Aguiar, José' António Borges Peixoto, João António Lobo de Moura, António d'Oliveira Marreca, Alexandre José' Gonçalves Ramos, Jeronimo Dias d'Azevedo, Vicente Ferrer Neto Paiva, Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguilar, Manoel Ferreira Cabral, Francisco António da Veiga , Emygdio Girardes Quelhas, Guilherme Henriques de Carvalho, Vieira de Castro, César de Vasconcellos; Ferreira de Castro, José' Ignacio Pereira Derramado, A. B. da Costa Cabral, José da Silva Carvalho, Joaquim José' Frederico Gomes, Joaquim Mendes Neutel, GasparTei-xeira de Sousa Guedes, António José Silveiro, Manoel Maria da Rocha Colmieiro, Lourenço d'Oliveira Grijó, João dos Reis Castro Portugal, João Pedro Soares Luna, Manoel de Vascónce-llos Pereira, José Feleciano da Silva Costa, Leonel Ta-varesCabral, José da Silva Passos, Passos (Manoel) Pinto Soaros, Marques Murta. — Foi approvado sem discussão.

O Sr. Presidente: —Na conformidade do Regimento, nomeio para comporem a Deputação, que tem de dar parte a SuaMagestade, a Rainha, que a Camará se acha installada, os Sis. Bispo Conde D. Francisco, Fonseca Magalhães, Barreto Ferraz, Derramado, Galvão Palma, Silva Sanches, e Vás-, concellos Pereira.

Ordem do dia — Eleição de Commissôes.

O Sr. Presidente: — A primeira Commissão a nomear e a que ha de apresentar o projecto de resposta ao Discurso do Throno, a qual pelo Regimento e' de 7 Membros, um dos quaes é o Presidente , e por isso ha a votar só em 6; vai proceder-se á chamada para a votação.

Corrido o escrutínio, verificoú-se terem entrado na urna 87 listas, e sahiram apurados com a maioria absoluta os Srs. Joaquim António de Magalhães com 75 votos, Bispo Conde com 60, Manoel António de Vasconcellos com 49, Leonel Tavares Cabral com 48, e José Estevão Coelho de Magalhães com 48, não alcançando mais nenhum Sr. Deputado maioria absoluta.

O Sr. /. A. de Magalhães i — Como vai proceder-se a segundo escrutínio peço á Camará que me substitua por outro Membro na Commissão.

O Sr. M. A. de Vasconcellos:— Faço a mesma supplica a meu favor, que acaba de fazer o Sr. Magalhães; a Camará fará justiça se medispensar.

O Sr. Costa Cabral: — Acho muita honestidade nos Srs. Deputados que pedem a sua escusa; mas seria um inconveniente terrível, se se admittis-se: a Camará dá os seus votos a favor de um Deputado, é necessário que elle preencha as funcções que lhe são cornmettidas. Por consequência entendo que não devem ser admittidas taes excuzas.

O Sr../. A. de Magalhães : — Accrescentarei que estou talvez n'uma situação excepcional.

O Sr. Leonel: — Apesar do que acabam de dizer os dous Srs. eleitos, e apesar de que talvez se julgue que por modéstia eu podia também pedir a minha excusa; não a peço. Entendo que se não pôde estabelecer por regra que nunca se dêem excusas; cazos ha em que e'preciso dá-las; mas e'preciso ser mui parco, com essas excusas, senão poderá isso ate' estabelecer-se como moda. Nesta occa-sião sou de parecer que se não dêem as excusas pedidas.

Sendo propostas as excusas pedidas não foram admittidas.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se a segundo escrutínio para a eleição d'um Membro, que falta para a Comrnissào.

Corrido o segundo escrutínio, resultou terem entrado na urna 87 listas, e sahiu apurado o Sr. Júlio Gomes da Silva Sanches com 46 votos.

O Sr. Fonseca Magalhães : —Mando para a Mesa os seguintes Pareceres da Comrnisíão de Poderes.