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"N.°_7. Jbwwão tm $ tft Í$Lmo 1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(^y hamada— Presentes 67 Srs. Deputados. Abertura — Meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão.
correspondência. .
Um Officio: — Do Minislerio do Reino, enviando copia do Parecer da Commissão de Peritos, ouvida sobre a transformação do Collegio da Luz em Hospital de Alienados; e b~m assim as copias de todas as Ordens do Governo expedidas sobie este' assumpto, satisfazendo assim em parte ao Requerimento do Sr. J. L. da Luz. — Para a Secretaria.
segundas leituras.
Requerimento. — Requeiro que o Projecto N.° 8 seja dado para a primeira parle da Ordem do Dia, e convidado o Governo para assistir á sua Sessão. — J. A. Mendes de Carvalho.
O Sr. Gorjão Henriques: — Sobre a Ordem.
O Sr. Presidente: — Anles de ludo hei de perguntar á Camara se admitte á discussão este Requerimento; esta é que é a Ordem.
O Sr. Gorjão Henriques:—Mas sobre a Ordem posso requerer o modo da votação.
O Sr. Presidente:—Ah! E sobre o modo da votação, então bem ; tem a palavra.
O Sr. Gorjão Henriques: — Sr. Presidenle, quando eu tive a honra de ser Membro do Governo apresentei por parte delle esse Projeclo; para ãsua apresentação segui lodos os tramites, que deve seguir um ' Ministro; tomei todos os esclarecimentos, vi todas as exigências do Paiz, manifestadas por individuos de todas as classes, tanto lavradores, como com-merciantes, como consumidores; vi a opinião dequn-renla e duas Camaras Municipaes, e procurei a opi-não de muitos dos Srs. Deputados desta Camara, pertencentes a diversas Commis-ões da mesma Camara: propuz este negocio aos meus Collegas, e finalmente depois de todos estes sacramentos apresen-tei-o, como uma medida da maior vitalidade para o Paiz, o da maior necessidade.. ..
O Sr. Presidenle: — Mas desejava qire o Sr. Depulado reservasse esse objeclo para a discussão, e se limitasse á Moção de Ordem; a sua Moção de Ordem é sobre o modo de votar; em consequência por ora queira restringir-se a isto ; não posso alterar o Regimento.
O Orador:—Mas o que eu dizia era para fundamentar o meu Requerimento sobre a Ordem.
O Sr. Presidente-—O modo de pedir a votação não se fundamenta; o Sr. Deputado sabe isso tão bem como eu.
O Orador: — Entendo portanto' que é preciso que se fixe uma opinião, e já sobre este objecto, e peço que a votação seja nominal sobre a admissão desle Requerimenlo.
Resolveu-se que a votação fosse nominal
O Sr. Presidente:'—Vai proceder-se á chamada; Vol. 5."—Maio — 1848 —Sessão N.° 7.
os Senhores que votam pela admissão do Requerimento dizem z= Approvo = e os que não querem a admissão dizem = Rejeito.
Feita a chamada disseram = Approvo = os Srs. A. A. Mello Castro d'Abreu, A. Corrêa Caldeira, A. J. d'Avila, A. M. Fontes Pereira de Mello, A. R. de Oliveira Lopes Branco, A. Vaz da Silva, A. Vieira de Araujo, A. X. Cerveira e Sousa, Barão da Torre, B. C. de G. P. Corte Real, B. Gorjão Henriques, Bispo E. de Castello Branco, Bispo E. de Malaca, Carlos Bento da Silva, D. M. Pereira de Barros, E. D. Poças Falcão, F. A. da Fonseca, F. de Assis de Carvalho, F. L. P. da Costa Bernardes, F. de P. de Almeida Pimentel, Francisco Xavier Ferreira, G. (D.) G. da Cunha Reis, H. de M. Lemos e Alvellos, J. J. de Meirelles Guerra, J. A. Mendes de Carvalho, J. B. da Silva Lopes, J. da Cosia Xavier, J. F. T. Proença, J. F. de Vilhena, J. P Crespo, J. Rebello da Cosia Cabral, J. A. Paes Villas-Boas, J. Bento Pereira, J. J. Pereira de Mello,. J. M. da F. Abreu Castello Branco, J. R. Ferreira Pontes, J. A. Corrêa Leal, J. B. da Silva Cabral, J. Caldeira Pinto d'Albu-querque, J. Cancio Freire de Lima, J. J. Lopes de Lima, J. M. Sá Vargas, J. (D.) M. de A. Corrêa de Lacerda, J. M. Marques, J. M. de Sousa Lobo, L. de A. Menezes e Vasconcellos, • L. (Dr.) do Pilar Pereira do Castro, M. de Freitas Costa, M. (D.) P. S. Vaz Prelo, R. J. de Moraes Soares, Z. T. Cabral de Mesquita.
E disseram = Rejeito — os Srs. A. Ferreira da Motta, A. do R. Faria Barbosa, A. X. Palmeirim, G. A. Franco de Castro,- Innocencio José de Sousa, J. C. de Carvalho Saavedra, J. M. P. Forjaz, L. J. Moniz, M. A. de Sousa Machado.
Ficou por tanto admitlido o Requerimento por 53 votos contra 9.
O Sr. Presidente: — Está pois em discussão o Requerimento.
O Sr. Avila:—Sr. Presidente, é regra e syslema meu admiltir sempre á discussão todas as Moções que forecn aqui apresentadas pelos meus Collegas; quero deixar o campo aberto para que se prove, se merecem ou não serem approvadas. Todavia eu não enlendo que este Requerimenioseja curial, e por consequência votarei pela sua rejeição. O Projecto é ministerial; foi apresentado por um Collega nosso, que era então Minislro do Reino, formou-se depois uma nova Administração, e a Pasta do Reino passou para outro Ministro; este Ministro exigiu o Adiamenlo do Projeclo, pedindo que se retirasse por algum tempo da discussão, naturalmente quiz medita-lo e estuda-lo: logo este Projecto não pôde discutir-se, sem que o Governo venha pedir a sua discussão, sem que ointerdicto seja levantado pelo próprio Governo, que lh'o poz. Em consequência não sei a que tilnlo haja de ser agora discutido. Além disso o Regimento é terminante; diz no art. 56.° — « A lodo o Deputado é licito supprimir a sua Proposta anles da discussão : depois da discussão aberta (note-se bem) é necessário o consentimento da Camara.» — Ora se cada Deputado tern direito de supprimir an-