O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

— 90 —
N.º 7.
SESSÃO DE 8 DE MARÇO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 71 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Mello e Carvalho, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Antonio Pereira de Menezes, Dias e Sousa, Bernardo Francisco da Costa, Silva Maia, Garcia Peres, Jeremias, Costa e Silva, Francisco Casado, Cabreira, Pegado, Carneiro, Soares de Azevedo, João Nuno, Soares de Albergaria, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Celestino Soares, Ortigão, Lobo d'Avila, José Guedes, José Maria de Abreu, Moniz, Lourenço Cabral, Albergaria Freire, D. Rodrigo de Menezes.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Lage, Pitta, Basilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Palma, Pestana, Ferreira de Castro, Tavares de Macedo, Queiroz, Silva Vieira, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Emilio, Calheiros, Rodrigues Sampaio, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Bivar, Bordallo, Pessanha (João), Magalhães Coutinho, Cazal Ribeiro, Passos, e Visconde da Junqueira.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. Pinheiro Ozorio, participando que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.
2.ª — Do sr. Antonio Feio, participando que o sr. Teixeira de Queiroz não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirado.
Officios: — 1.º Do ministerio da guerra, dando as informações que lhe foram pedidas ácerca do requerimento em que o tenente que foi do extincto segundo regimento de infanteria ligeira da Rainha, Rafael Glimeas, em que pede ser restituido ao exercito. — Á commissão de guerra.
2.º — Do ministerio, da justiçai enviando mais algumas representações, que por aquella repartição tem sido dirigidas ao governo sobre a ultima divisão territorial. — Á commissão de estatistica.
Uma Representação da camara municipal de Leiria, pedindo que se tomem as providencias necessarias para melhorar o porto e barra da Figueira. — Á commissão de obras publicas.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.
Requerimentos: — 1.º Requeiro que se peça ao governo pelos ministerios do reino e justiça, que remetta a esta camara a representação que lhe foi dirigida pelos habitantes do extincto concelho de Midões; e no caso de a não ter em seu poder, de a requisitar do governador civil de Coimbra, onde foi entregue. = Pinto d'Almeida.
Foi remettido ao governo.
2.° Requeiro que pelo ministerio da marinha e ultramar sejam remettidas as seguintes informações:
1.ª Do dia em que chegou a Loanda a ordem para se proceder á eleição dos deputados para a actual legislatura.
2.ª Do praso e do motivo que houve para se adiarem os trabalhos eleitoraes que estavam entre mãos, quando chegou a Loanda o actual governador geral, visconde de Pinheiro, accrescentando-se se para isto se cumpriu ou não a formalidade da lei, de ter sido ouvido o respectivo conselho do governo.
3.ª Do numero de individuos militares, que durante o adiamento em questão se mandaram para cada um dos differentes presidios, districtos e barras da provincia, como commandantes, ou com qualquer outra commissão, com a declaração dos motivos que houve para quaesquer demissões, ou substituições, que por similhante occasião tivessem logar, ou das rasões que houve para chamar a Loanda quaesquer commandantes e officiaes dos differentes presidios, districtos e barras = S. J. da Luz.
Foi remettido ao governo.
3.º Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio do reino, uma relação nominal dos subditos portuguezes que têem sido agraciados com mercês honorificas, de qualquer natureza, desde o 1.° de maio de 1851, até á data de hoje; mencionando-se ao lado do nome de cada um dos agraciados: — 1.º a sua naturalidade: — 2.° profissão ou emprego: — 3.° uma resumida indicação dos serviços relevantes, ou circumstancias recommendaveis, que serviram de fundamento á concessão da mercê: — 4.º se estão pagos os respectivos direitos de merco. = Silvestre Ribeiro.
Foi remettido ao governo.
4.º Requeiro que se peça ao governo pela secretaria dos negocios da malinha, remetta a esta camara todos os papeis que alli existem, relativos á inauguração de uma estatua ao Infante D. Henrique, de gloriosa memoria, nos termos das portarias de 31 de maio de 1844, e 7 de fevereiro de 1845, do mesmo ministerio da marinha. = Silvestre Ribeiro.
Foi remettido ao governo.
5.º Requeiro que pela repartição competente seja remettida a esta camara a lista dos empregados demittidos pelos acontecimentos politicos de 1833, com as seguintes declarações:
Quaes os que em virtude da carta de lei de 22 de junho obtiveram subsidios, e a importancia desses subsidios; a antiguidade dos despachos, e qualidade dos empregos. = Cunha Sotto-Maior.
Foi remettido ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS.
Projecto de lei: — Senhores: Um dos maiores beneficios que se podem fazer ás nossas possessões ul-