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N.° 7.
SESSÃO DE 8 DE JUNHO
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia e um quarto procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 62 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os rs. Alves Martins, Quelhas, Gomes Corrêa, Antonio José de Avila, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Bernardo Francisco da Costa, Garcia Peres, Jeremias, Bivar, Rezende, Bordallo, Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim Narcizo), Ortigão, Lobo de Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, Cazal Ribeiro, Moniz, e Novaes.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Pitta, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Palmeirim, Bazilio Alberto, Silva Maya, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Barrozo, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Costa e Silva, Maya (Francisco), Nazareth, Silva Pereira (Frederico, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Baldy, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, e Visconde da Junqueira.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Feyo, Calheiros, Bento de Castro, D. Diogo de Souza, Francisco Carvalho, Soares de Azevedo, Joaquim Guedes, Magalhães Coutinho, Silva Pereira (José Joaquim), Passos, e Visconde de Castro e Silva.
O sr. Miguel do Canto leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
Expediente a que se deu destino pela mesa.
Requerimento: — Requeiro, que se peça ao governo, que pelo ministerio da marinha e ultramar sejam enviadas a esta camara as tabellas dos emolumentos que se cobram na provincia de S. Thomé e Principe nas differentes repartições publicas, civís, fiscaes, e ecclesiasticas. E no caso de que essas tabellas não tenham sido remettidas á approvação do governo, que se mandem vir, com urgencia, daquella provincia. = Jacinto Pereira Carneiro.
Foi enviado ao governo
Foram remettidas á commissão de fazenda as contas de gerencia do ministerio das obras publicas desde o 1.º de outubro de 1852 até ao fim de junho de 1853.
SEGUNDAS LEITURAS.
Requerimento: — O decreto, com força de lei, de 12 de outubro de 1852, no capitulo 4.° ordena o recenseamento da divida em atrazo nas provincias ultramarinas. Na provincia de S. Thomé e Principe não se tem cumprido esta disposição da lei, nem mesmo se tem procedido á liquidação da mencionada divida, portanto:
Requeiro, que se recommende ao governo, que mande que a junta da fazenda daquella provincia proceda á liquidação da mencionada duvida, e cumpra as disposições do capitulo 4.º do supracitado decreto de 12 de outubro de 1852. = Jacinto Pereira Carneiro.
Foi admittido á discussão.
O sr. Presidente: — Como ninguem se inscreve, vou consultar a camara sobre este requerimento...
O sr. Celestino Soares: — Peço a palavra, porque me parece que este requerimento deve ír á commissão do ultramar.
O sr. Presidente: — Eu peço a todos os srs. deputados, que não se guardem para pedir a palavra, quando se está consultando a camara. (Apoiados) Quando se consulta a camara, reputa-se a discussão fechada, porque ninguem se inscreveu...
O sr. Celestino Soares: — Perdôe-me v. ex.ª; em quanto não se vota, parece-me que está cada um no seu direito...
O sr. Presidente: — Está cada um no seu direito em pedir o que quizer, mas em quanto os assumptos estão em discussão; e o sr. deputado reservou-se para pedir a palavra, depois de eu ter annunciado á camara que se ía votar; e eu peço aos srs. deputados que não se guardem para essa occasião para pedir a palavra.
O sr. Celestino Soares: — Torno a repetir, quando pedi a palavra, não se tinha ainda votado o requerimento; V. ex.ª perguntou á camara se o aprovava, mas em quanto não estava approvado, parece-me que está cada um no seu direito em fazer alguma observação: entretanto eu conformo-me com a advertencia que v. ex.ª me fez; e só peço que o requerimento do sr. Carneiro vá á commissão do ultramar, porque
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