SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.

Chamada - 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Anselmo Braamcamp, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, António Pereira, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Cazimiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mendonça Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Aguilar, Galvão, Correia de Barros, Bandeira do Mello, Infante Passanha, Sette, J. Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d´Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Pinto de Almeida, Nogueira, Levy, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, M. Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os sr. V. F. de Mello Francisco, Costa, Mártens Ferrão, Mello Gouveia.

Não compareceram - os srs. Conta Simões, Emilio Brandão, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Seixas e Vasconcellos, F. L. Gomes, Matos Correia, J. A. Maia, Luciano de Castro, Sebastião Calheiros.

Abertura - Á uma e tres quartos da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DISTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares das contas da receita e despeza do thesouro publico, relativas ao anno de 1867-1868, o igual numero do exemplares das contas das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo as da gerencia do dito anno, o a do exercício de 1866-1867.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, remettendo 100 exemplares dos mappas das medidas do novo systema legal, comparadas com as antigas, nos diversos concelhos do reino e ilhas.

Mandaram-se distribuir.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida a esta camara uma informação, na qual com algarismos se demonstre a economia que resulta para os contribuintes:

I Da organisação decretada paru o serviço geral, districtal e municipal das obras publicas;

II Da organisação decretada para o serviço geral, districtal e municipal da fiscalisação e afilamento de pesos e medidas. = O deputado pelo circulo n.º 28; Mathias de Carvalho e Vasconcellos.

2.° Roqueiro que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara copias dos autos de vistoria a que se deve ter procedido no vapor Bornéo, destinado a conduzir á Zambezia a expedição que para ali deve partir. = Francisco Joaquim da Costa e Silva.

3.° Para podermos fundamentar a interpellação que desejamos fazer ao sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, sobre a transferencia do ex-governador da provincia de S. Thomé e Príncipe, o major Estanislau de Assumpção e Almeida, para o governo de Timor, requeremos que o sr. ministro haja de enviar a esta camara, com a maior brevidade possivel, os documentos que serviram de base para se verificar aquella transferencia, decretada por conveniencias do serviço. = Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé José Maria Lobo d'Avila, deputado pela ilha do Principe.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara a nota das despezas feitas durante o primeiro trimestre do corrente anno civil por conta de cada uma das verbas da tabella da despeza ordinaria e extraordinaria do mesmo ministerio, approvada por cloreto de 30 de dezembro de 1868.- O deputado pelo circulo n.° 28, Mathias de Carvalho e Vasconcellos.
Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejámos interpellar a s. exa. o Sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar sobre o decreto do 23 de março ultimo, publicado no Diario do governo n.° 75, pelo qual foi transferido para o governo de Timor o major, Estanislau Xavier de Assumpção e Almeida, que com tanta distincção governara na provincia de S. Thomé e Principe. = Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé - José Maria Lobo d'Avila.

2.ª Roqueiro para tornar parto na interpellação annunciada ao sr. ministro das obras publicas pelo sr. deputado José de Moraes, acerca da ponte da Portella sobre o rio Mondego na entrada de Coimbra a Celorico. = O deputado pelo circulo n.° 37, Fernando de Mello.

Mandaram se fazer as devidas communicações.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo e Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados a nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa, os srs. deputados:

Anselmo José Braamcamp, vogal da secção do contencioso administrativo do conselho d´estado.

Antonio Cabral de Sá Nogueira, conselheiro d´estado extraordinario com exercicio na secção administrativa do conselho d´estado e provedor do recolhimento da capital.

Caetano do Seixas e Vasconcellos, ajudante do procurador geral da corôa.
Diogo Antonio Palmeiro Pinto, conselheiro d´estado extraordinario.

Henrique de Macedo Pereira Coutinho, lente da escola polytechnica.

João de Andrade Corvo, lente da escola polytechnica.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, procurador geral da corôa.

José Carlos Rodrigues Sette, primeiro official do ministerio do reino.

José Gabriel Holbeche; secretario geral do conselho d'estado.

José Pedro Antonio Nogueira, secretario da junta de saude;