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SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Explicações do sr. presidente do conselho ácerca do complemento do ministerio — Declarações de alguns srs. deputados sobre o mesmo assumpto — Apresentação de propostas de lei por parte dos srs. ministros do reino, fazenda e obras publicas.
Chamada — 66 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão de Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, José Luciano, Almeida de Queiroz, Moraes Rego, Mello Gouveia, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio de Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão — os srs.: Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Caldas Aulete, Barros Gomes, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Lobo d'Avila, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Latino Coelho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Pereira Lago, Pinto Bessa, Palma, Ulrich, Alves Matheus, Augusto da Silva, Pinto Magalhães, Faria Guimarães, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Paes Villas Boas, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.º Do ministerio do reino, do teor seguinte:
«Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo-me Sua Magestade El-Rei concedido por decreto de 1 de março corrente a exoneração que lhe pedi do cargo de ministro e secretario distado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, houve por bem encarregar-me definitivamente da pasta dos negocios do reino, de cujas funcções já havia sido encarregado interinamente; nomeando na mesma data, para o cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, ao conselheiro do supremo tribunal de justiça José Marcellino de Sá Vargas, ministro e secretario d’estado honorario e antigo deputado da nação; e para o de ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria ao visconde de Chancelleiros, par do reino.
«Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 11 de março de 1871. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Marquez d'Avila e de Bolama.»
Á secretaria.
2.º Do ministerio da fazenda, remettendo os autographos dos decretos das côrtes geraes, sanccionados por Sua Magestade El-Rei, e já convertidos nas cartas de lei de 26 de dezembro de 1870, a primeira das quaes auctorisa o governo a conceder ao barão da Trovisqueira, ou á companhia que elle organisar, a admissão livre de direitos nas alfandegas, de todo o material fixo e circulante indispensavel para a construcção e exploração do caminho de ferro «rail-road» a que se refere o decreto de 25 de agosto de 1870; e a segunda renova a concessão feita á camara municipal de Guimarães do convento de S. Domingos, e de parte da respectiva cerca.
Á secretaria.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo 100 exemplares do relatorio dos actos do ministerio da fazenda durante o anno de 1870.
Á secretaria.
4.° Do ministerio da guerra, satisfazendo ás informações pedidas pela camara em 22 de dezembro proximo passado, sobre o requerimento do dr. Guilherme Centazzi,
Á secretaria.
5.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Domingos Pinheiro Borges, a correspondencia havida com o commandante da 2.ª divisão militar ácerca do aluguer de casa para o quartel general, quando a sede da mesma divisão esteve em Lamego.
Á secretaria.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): — Creio que foi lido na mesa um officio que tive a honra de dirigir a esta camara, no qual lhe participava que o ministerio estava completo, tendo sido confiada a pasta dos negocios ecclesiasticos e de justiça ao sr. conselheiro José Marcellino de Sá Vargas, e a pasta das obras publicas, commercio e industria ao sr. visconde de Chancelleiros.
Desejo dizer á camara que o ministerio assim completado segue rigorosamente o programma que eu tinha tido a honra de apresentar a esta camara em outubro ultimo.
Nós vamos resolutamente occupar-nos da solução da questão de fazenda, e contâmos com a benevolencia da camara para nos ajudar a levar ao cabo esta empreza, que não é hoje só do governo, mas do paiz inteiro (apoiados).
É absolutamente indispensavel fazer desapparecer o deficit do nosso orçamento: para isto havemos de continuar incansaveis na eliminação de todas as despezas, que não forem absolutamente indispensaveis para o serviço publico, e na reducção das outras tanto quanto o permittirem as necessidades do mesmo serviço. Procuraremos tambem augmentar a receita, na convicção em que estamos de que o paiz, vendo que seguimos fielmente o systema da mais rigorosa economia ha de ajudar-nos a saír do estado anomalo em que infelizmente temos estado ha muito tempo, por circumstancias que são conhecidas de todos.
Felizmente a situação da fazenda tem melhorado, graças aos esforços de todas as administrações e das camaras que as tem acompanhado.
Temos visto com satisfação que os nossos fundos tem subido. As condições, com que temos feito diversas operações de thesouraria, têem melhorado consideravelmente, em
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