7.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 11 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)

Secretarios - os srs. Ernesto Redolpho Hintze Ribeiro

Antonio Pessoa de Carros e Sá

Apresentação e discussão de pareceres das commissões de poderes.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes — 90 srs. deputados eleitos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado eleito Francisco de Albuquerque, copia do auto de investigação levantado na administração do concelho da villa de Gouveia ácerca dos factos occorridos na assembléa eleitoral da mesma villa na ultima eleição de deputados, certidão do corpo de delicto instaurado no respectivo juizo de direito da comarca e copia da acta da assembléa primaria da freguezia de S. Pedro de Gouveia.

Enviado á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, ácerca dos documentos pedidos pelo sr. deputado eleito Pedro Franco.

Enviado á secretaria.

3.° Do sr. José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, acompanhando documentos relativos aos actos praticados na assembléa de Alcantarilha na ultima eleição de deputados.

Enviado á secretaria.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Requeiro que os documentes que vieram do ministerio do reino, ácerca da eleição de Gouveia, sejam enviados á segunda commissão de verificação de poderes.

O sr. Moreira Freire: — Mando para a mesa o parecer da terceira commissão de verificação do poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.º 131 (Ponta Delgada). Peço a dispensa do requerimento para que este parecer entre já em discussão.

O sr. Fonseca Pinto: — Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer relativo ao circulo n.º 23 (Villa Real).

O sr. Visconde do Rio Sado: — Mando para a mesa dois pareceres.

Um é relativo á eleição do circulo n.º 145 (Nova Goa), a respeito do qual ha um pequeno protesto, que nada influe no resultado da eleição.

O outro é relativo á eleição do circulo n.º 82 (Figueiró dos Vinhos).

Peço a v. ex.ª que consulte a junta preparatoria sobre se dispensa o regimento para que estes pareceres entrem já em discussão.

O sr. José Maria Borges: — Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de poderes sobre a eleição do circulo n.º 12 (Villa Verde).

O sr. Luiz de Lencastre: — Declaro a v. ex.ª e á junta que a primeira commissão de verificação de poderes ainda não deu o seu parecer ácerca do processo relativo á eleição de Moncorvo, porque ha bastantes protestos contra a eleição e esse processo exige detido exame da parte da commissão. A commissão ha de estudar o processo com a attenção que tem dado a todos os que lhe foram enviados, ha de apresentar a respeito d'elle o seu parecer com a maior brevidade possivel.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma proposta ácerca da qual chamo a attenção da junta preparatoria da camara dos senhores deputados, proposta que tambem está assignada pelos srs. Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Antonio José Teixeira e Gomes da Palma.

Tem por fim pedir a v. ex.ª que consulte a assembléa sobre se quer que não haja sessão na terça feira.

Ha dois annos, por occasião da morte do sr. marquez de Sá da Bandeira, a camara dos senhores deputados, como fiel interprete dos sentimentos do paiz, prestou a devida homenagem a esse homem eminente, um dos membros illustres á essa pleiade de heroes que concorreu para que estejamos hoje sentados n'estas cadeiras. (Muitos apoiados.)

Na terça feira é a trasladação dos restos mortaes daquelle illustre general para o jazigo que se mandou fazer em Santarem. É provavel que não só os cavalheiros que compunham a camara de então, mas os que fazem parte d'esta junta, queiram prestar homenagem ao nobre marquez de Sá da Bandeira, acompanhando os restos mortaes d'aquelle homem venerando, e por isso peço a v. ex.ª que consulte a junta sobre a minha proposta, para que os nossos collegas que queiram prestar-lhe essa homenagem sem faltar á sessão da camara, possam ir a Santarem.

Peço a v. ex.ª a urgencia da minha proposta, submettendo-a desde já á deliberação da junta. (Muitos apoiados.)

A proposta é a seguinte:

Proposta

Proponho que na proxima terça feira não haja sessão, para que os membros d'esta assembléa possam, querendo, prestar a derradeira homenagem de respeito á memoria veneranda do marquez de Sá, assistindo á trasladação dos seus restos mortaes para o jazigo definitivo em Santarem. = A. Osorio de Vasconcellos = Pereira de Miranda. = Luiz de Lencastre. = Antonio José Teixeira = H. Gomes de Palma.

Considerada urgente, entrou em discussão.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Approvando a proposta, proponho como additamento que seja nomeada uma commissão que vá a Santarem representar a camara dos deputados. Os illustres signatarios da proposta concordarão de certo com este additamento.

Ninguem tem mais consideração do que eu pela memoria e virtudes d'aquelle valente general, cuja memoria merece que se lhe preste esta homenagem. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Vou consultar a assembléa sobre o requerimento do sr. Luiz de Lencastre com o additamento do sr, Telles de Vasconcellos; se entendem que na terça feira proxima não deve haver sessão, e que se nomeie uma commissão para ir a Santarem assistir á trasladação dos restos mortaes do sr. marquez de Sá da Bandeira.

Resolveu-se afirmativamente.

O sr. Freitas Oliveira: — Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de poderes sobre a eleição do circulo n.º 76 (Ceia).

Tem de ser impresso. Peço a v. ex.ª a bondade de o mandar imprimir e fazer distribuir pelos srs. deputados eleitos, para poder ser examinado.

Este parecer conclue pela approvação da eleição.

Não será justo que a sua discussão se demore muito, para que o illustre deputado eleito não esteja privado da sua cadeira n'esta casa, se a junta lhe approvar a eleição, e nós não estejamos tambem privados do concurso da sua illustração.

Por esta occasião mando tambem para a mesa o processo da eleição, para ser examinado por todos os srs. deputados

Sessão de 11 de janeiro de 1879

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