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7.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 17 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Visconde da Arriaga (decano)

Secretarios - os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação e approvaçÃo de pareceres das commissões de poderes.

Eleição da lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara Ficam apurados tão sómente dois nomes.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 79 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Mariano de Carvalho, que, em agosto do anno passado, era administrador do concelho de Fafe o bacharel Francisco Fernandes Figueira.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, declarando que por este ministerio nenhum telegramma fôra expedido ao governador de Moçambique ácerca de eleições.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho ácerca da eleição de S. Thomé.

O sr. Presidente: - Se os srs. relatores das commissões de poderes têem de apresentar alguns pareceres, peço-lhes que tenham a bondade de os mandar para a mesa.

O sr. J. A. Neves: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de poderes sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 4 (Arcos de Valle de Vez) Manuel Bento da Rocha Peixoto.

A eleição por este circulo foi já approvada. E por isso peço que este parecer entro desde já em discussão.

O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa os pareceres da primeira commissão de poderes sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto e Antonio de Azevedo Castello Branco.

As respectivas eleições já foram approvadas.

O sr. Frederico Arouca: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.° 31 (Santo Thyrso).

Houve dois protestos; mas, como vem desacompanhados de documentos, parece-me que este parecer póde entrar desde já em discussão, e por isso peço a v. exa. que consulte a junta a este respeito.

Mando tambem para a mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que por motivo justificado faltei á sessão de 16 do corrente. = Frederico Arouca.

Á secretaria.

O sr. Mariano de Carvalho: -Mando para a mesa um requerimento, pedindo ao governo esclarecimentos relativamente á eleição de Moçambique.

Peço os documentos originaes, para que não haja demora nenhuma, porque não tenho intenção do demorar a discussão d'esta eleição.

Leu-se logo na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia á junta ou á camara os seguintes documentos:

I. Diploma em virtude do qual foi creado o districto de Angoche;

II. Documentos ou quaesquer indicações que no ministerio da marinha existam ácerca do recenseamento politico no districto de Angoche.

Peço, para evitar demora, os proprios documentos originaes, e que fiquem sobre a mesa para poderem ser examinados. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir.

O sr. Rodrigues da Costa:- Mando para a mesa tres pareceres da segunda commissão de poderes: o primeiro sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 80 (Fundão), Marçal de Azevedo Pacheco; o segundo sobre a eleição do circulo n.° 88 (Alemquer); e o terceiro sobre a eleição do circulo n.° 100 (Aldeia Gallega).

O sr. Lourenço Malheiro:- Apresentei hontem, por parte da terceira commissão de poderes, os pareceres relativos às eleições de S. Thomé e de Moçambique, e pedi que entrassem desde logo em discussão; como, porém, um dos membros da junta preparatoria requisitou alguns documentos relativamente a essas eleições, ficou a discussão d'ellas adiada para depois de impressos e distribuidos os pareceres.

Peço agora a dispensa do regimento para serem discutidas ámanhã. É natural que os documentos venham, e o seu exame não levará muito tempo.

O sr. Mariano de Carvalho:- Não tenho o minimo empenho em demorar a approvação ou a rejeição da eleição, de Moçambique.

É claro que quaesquer que sejam os meus desejos, me hei de sujeitar ao que a maioria resolver; mas devo ponderar que não venho pedir senão o tempo necessario para apreciar os documentos.

Se elles vierem no principio da sessão, de maneira que eu os possa examinar, não posso pôr obstaculo ou fazer solicitações á junta preparatoria para que a eleição se não discuta; mas se chegarem no fim da sessão, será uma violencia obrigar-me a entrar na discussão sem eu ter tido tempo para os examinar.

Eu, pela minha parte, associo-me ao pedido do sr. relator da commissão para que a eleição de Moçambique se discuta com a maxima brevidade.

S. exa., se quizesse, podia contribuir pela sua parte para que viesse um esclarecimento importante, relativo ao recenseamento de Angoche. O parecer da commissão diz que o numero dos eleitores era de 150. Como creio que ha te-legrapho, podia-se telegraphar para Moçambique, e obter ámanhã a resposta.

Peço mais ao sr. relator que mande para a mesa hoje todo o processo eleitoral que preciso examinar.

Não desejo demorar a discussão d'este parecer, pelos sentimentos de consideração pessoal e amisade que tenho para com o sr. deputado eleito; mas peço o tempo necessario para examinar os documentos.

O que desejo é que me seja concedida meia hora para examinar esses documentos.
Se a junta m'a conceder, entrarei nesta discussão; mas se não me for concedida, limi-tar-me-hei a fazer um protesto, dizendo os motivos por que não entro n'esta discussão. (Apoiados.)

O sr. Lourenço Malheiro: - Em relação ao telegramma para se saber o numero dos votantes, parece-me que é desnecessario dar-se a esse trabalho por uma rasão: consta, por uma declaração positiva do portador das actas, que o numero dos votantes foi de 150; e como não ficou copia das actas, não ha vestigio absolutamente algum d'essa eleição.

E não ficou copia pelo motivo de que as actas deveriam

Sessão de 17 janeiro de 1882 7