JUNTA PREPARATORIA 7.ª SESSÃO EM 2 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Albino do Abranches Freire de Figueiredo

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, remettendo os documentos emanados da administração do concelho de Penafiel: outro do ministerio da justiça, satisfazendo a um requerimento do sr. deputado eleito João de Paiva. - Leu-se na presidencia a mensagem que a deputação da junta apresentou a Sua Magestade, felicitando-o pela outorga da carta constitucional, e bem assim a resposta dada por Sua Magestade. - Apresentam-se pareceres das commissões de verificação de poderes, sendo em seguida approvados os tres que se apresentaram, relativos ao circulo n.° 80 (Setubal), e dois sobre os diplomas dos deputados eleitos nos circulos de Castello Branco e Trancoso, sendo em seguida proclamados deputados os srs. Augusto Fuschini, Eduardo Xavier da Cunha e Augusto Poppe.- O sr. Dias Costa apresenta os protestos de alguns eleitores do concelho de Cintra, contra a eleição de deputado e delegados para pares do reino: - Procede-se á eleição da lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente, saindo em primeiro escrutinio o sr. Pedro Augusto de Carvalho, em segundo o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco, e no terceiro os srs. Joaquim Germano de Sequeira, Augusto José Pereira Leite e Estevão Antonio de Oliveira Junior.- Nomeia-se a deputação que ha de apresentar a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes a chamada - 82 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo os documentos emanados da administração ao concelho de Penafiel.
Para a secretaria.

Do ministerio da justiça, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado eleito João de Paiva, que o actual conservador privativo do registo predial na comarca de Porto de Moz, é o bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo, que foi despachado por decreto de 8 de agosto de 1889.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Vou dar conhecimento ajunta preparatoria da camara dos senhores deputados da mensagem de felicitação apresentada a Sua Magestade no dia 29 do corrente, pelo anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia portugueza:
"Senhor. - A outorga da lei fundamental é um facto notavel que a historia do paiz regista com jubilo, e ao qual se acha gloriosamente ligado, o nome illustre do augusto bisavô de Vossa Magestade, o Senhor D. Pedro IV.
"Senhor, a carta constitucional da monarchia firmou em bases seguras as liberdades e prerogativas do povo, organisou as instituições de accordo com a evolução da sociedade, e estabeleceu a alliança indissoluvel da corôa com a nação. Por estes motivos, a junta preparatoria da camara dos deputados commemora o fausto anniversario que hoje se realisa, felicita a Vossa Magestade, è presta homenagem á memoria do Principe magnanimo á quem os portuguezes devem o codigo politico que tanto tem contribuido para o seu progressivo engrandecimento.
"Senhor, digne-se Vossa Magestade de receber com a costumada benevolencia o tributo de respeito que a junta apresenta a Vossa Magestade, e os sinceros votos que ella faz pelas felicidades de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha e de toda a familia real".
O sr. presidente deu tambem, conta á camara da resposta que Sua Magestade se dignou dar a esta mensagem.
É a seguinte:
"Ouvi com a maior satisfação as patrioticas expressões da junta preparatoria da camara dos senhores deputados da nação, commemorando a outorga da carta constitucional da monarchia.
"Celebrando, este glorioso anniversario, cumprimos todos um dever civico, que sobremaneira me é grato, e se ajusta ao respeito e reconhecimento que devemos tributar ao acto solemne que entre nós inaugurou o regimen da liberdade, o mais seguro e fecundo penhor da paz e da prosperidade publica.
"São, pois, de todo o ponto conformes á veneração que nos merece a augusta memoria do fundador das nossas instituições liberaes, á elevação dos sentimentos do povo portuguez, e á magnitude do acontecimento que hoje festejâmos, as felicitações que me dirigem os directos representantes da nação, e que mui cordialmente lhes agradeço."
O sr. Teixeira de Sampaio: - Mando para a mesa o parecer do circulo n.° 80, Setubal. Como o processo não offerece duvidas, peço a v. exa. a dispensa da impressão e do regimento, e seja já discutido.
O sr. Dias Costa: - Apresentou os protestos de alguns eleitores das freguezias de S. João das Lampas, Terrugem e Rio do Mouro, concelho de Cintra, contra a eleição de deputado e delegados para pares do reino realisada no dia 30 de março ultimo.
Foram enviados ao tribunal de verificação de poderes.
O sr. Dias Costa: - Mando para a mesa varios documentos relativos, á eleição do circulo de Cintra. Como o processo está affecto ao tribunal, rogo a v. exa. se digne mandar estes documentos, ao respectivo tribunal.
O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa o parecer respectivo ao circulo n.° 60, e o parecer sobre o diploma do. sr. Augusto Fuschini pelo circulo n.° 62.
Peço a v. exa. para que seja dispensado-o regimento para que entrem desde já em discussão.
Dispensado o regimento, foram approvados sem discussão os pareceres relativos á eleição do circulo n.° 80, e os diplomas dos srs. Augusto Fuschini e Xavier da Cunha.
São os seguintes:

PARECER N.° 102

Circulo n.° 80 (Setubal)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou como era dever seu, o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 80 (Setubal) e d'esse exame resulta que foram votados os seguintes cidadãos:

Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe. 2:618 votos
Eduardo Maia. 1:129 votos
Luiz Gonzaga dos Reis Torgal. 3 votos