N.° 7

SESSÃO PREPARATORIA EM 15 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição pelo circulo de Barlavento; outro do ministerio da fluencia, devolvendo, aberto, o officio do presidente da assembléa de apuramento do circulo n.° 48. - Envia para a mesa um requerimento o sr. Costa Pinto. - Declara o sr. Baima de Bastos, que opta pelo seu logar de deputado eleito pelo circulo de Castello Branco, de preferencia ao que tinha na camara dos dignos pares. - O sr. Bandeira Coelho apresenta o diploma do deputado eleito por Ponta Delgada, sr. Faria e Maia. - São approvados os pareceres: apresentados pelo sr. Oliveira Pires sobre a, eleição dos circulos n.ºs 76, 78 e 99; do circulo n.° 11. Apresentado pelo sr. Alberto Monteiro; do circulo n.° 52, pelo sr. Matheus de Azevedo; do circulo n.° 84, e sobre o diploma do deputado eleito por Ponta Delgada, pelo sr. Dias Costa; do circulo n.º 48, pelo sr. João de Paiva. - O sr. José Victorino manda para a mesa o diploma do sr. Jacinto Candido da Silva. - O sr. presidente proclama deputados da nação os srs. deputados eleitos, cujas eleições têem sido até então approvadas e verificados os seus diplomas. - Approva-se o parecer sobre a eleição do circulo n.º 64, apresentado pelo sr. Guilherme de Sousa, sendo em seguida proclamado deputado o sr. conde de Proença a Velha.-Approvam-se os pareceres sobre as eleições, do circulo n.° 16, apresentado pelo sr. José de Azevedo, o do circulo n.° 68, apresentado pelo sr. Matheus de Azevedo, sendo em seguida proclamados deputados os srs. Antonio Eduardo Villaça e Elvino José de Sousa e Brito.- Procede-se á eleição da lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidento da camara, e nomeia o sr. presidente a deputação que ha de apresental-a a El-Rei - É approvado o parecer apresentado pelo sr. Matheus de Azevedo, concluindo que devem ser enviados ao tribunal especial de verificação de poderes os processos eleitoraes relativos aos circulos: n.° 38 (Ovar), n.° 37 (Oliveira de Azemeis), n.° 69 (Caldas da Rainha), e n.° 56 (S. João da Pesqueira).

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 79 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo a eleição de um deputado pelo circulo de Barlavento da provincia de Cabo Verde.

Para a secretaria.

Do ministerio da fazenda, devolvendo aberto o officio do presidente da assembléa de apuramento do circulo n.° 48.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Marianno de Carvalho, os documentos fornecidos pelo cominando geral da guarda fiscal, acerca das occorrencias que se deram na assembléa eleitoral de Almoster nos dias 23, 24 o 20 do outubro preterito.

Para a secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviado com a maior urgencia a esta camara, para ser transmittido ao tribunal especial de verificação de poderes, para apreciação do processo eleitoral pelo circulo n.° 80 (Setubal), certidão do auto do exame directo, feito pelo juiz da comarca de Alcacer do Sal, á urna que serviu na ultima eleição de deputados na assembléa d'aquelle conselho. = Jayme da Costa Pinto, deputado eleito pelo circulo n.° 80 (Setubal).

Mandou-se expedir.

O sr. Costa Pinto: - Envio para a mesa o seguinte requerimento, e rogo a v. exa. se digne mandar dar-lhe o destino conveniente.

Foi mandado expedir.

Vae publicado na secção competente.

O sr. Baima de Bastos: - Pedi a palavra para affirmar á assembléa e á junta preparatoria, que tendo sido eleito deputado por Castello Branco, e que estando já essa eleição approvada, opto por este logar de preferencia ao que tenho na camara dos pares.

Peço a v. exa., sr. presidente, que seja exarada na acta esta minha declaração.

O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o diploma do deputado eleito por Ponta Delgada o sr. Marianno Augusto Machado do Faria e Maia.

O sr. Oliveira Pires: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos círculos n.ºs 76 (Belem), 78 (Almada) e 99 (Angra do Heroismo).

Como não houve reclamações nem protestos sobre esta eleição, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, estes pareceres entrem desde já em discussão.

Approvado este requerimento, leram-se na mesa e foram approvados os seguintes pareceres:

PARECER N.° 91

Circulo n.º 76 (Belem)

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado o processo relativo ao circulo eleitoral n.° 76 (Belém), averiguou que o numero de votantes foi de 2:967, sendo votados os seguintes cidadãos:

Ignacio José Franco .... 1:588 votos
João Pinheiro Chagas .... 292 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 264 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 206 votos
Sebastião Dantas Sousa Baracho .... 205 »
Antonio Candido de Figueiredo .... 87 votos
Antonio Sergio Silva e Castro .... 77 »
Antonio Alfredo Alves .... 77 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 73 votos
Caetano Domingos Drolhe .... 46 votos
Joaquim Theotonio Cornelio da Silva .... 10 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 6 »
Eduardo Abreu .... 6 votos
Alfredo da Cruz .... 1 »