N.° 7

SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Acta approvada. - O sr. presidente communica ter sido recebida por Sua Majestade El-Rei a commissão que fôra apresentar-lhe a lista quintupla. - Lido o expediente, participa o sr. Joaquim Tello a constituição da commissão do orçamento. - Os srs. Dantas Baracho o ministro da marinha trocam explicações sobre a expedição á India. Propõe aquelle deputado um voto de sentimento pela morte do digno par do reino visconde de Alemquer, que é votado por acclamação. -Os srs. Ferreira de Almeida, Marianno de Carvalho e Teixeira de Sousa apresentam varios requerimentos e notas de interpellação. - O sr. Leopoldo Mourão apresenta uma representação do centro commercial do Porto.

Na ordem do dia elegem-se as commissões do regimento, de fazenda, administrativa, de legislação criminal, de legislação civil, de marinha e do ultramar. - O sr. ministro da marinha apresenta dez propostas de lei, sendo quatro com referencia á marinha e seis respeitantes ao ultramar. Tambem apresenta propostas para a accumulação de logares dos srs. deputados que são empregados no ministerio da guerra e no da marinha e ultramar.

Abertura da sessão - Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sonsa Finto, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Beis, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Meneses (D.), José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Goma Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Frederico Ressano Garcia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, Jeito Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior e Visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Bernardo Homem Machado, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Antonio de Sepulveda, José Alves Pimenta de Avellar Machado e José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Acta - Approvada sem reclamação.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara que a grande deputação encarregada de participar a EI-Rei a constituição da camara, e apresentar-lhe igualmente a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara, se desempenhou da sua mui honrosa missão, sendo recebida por Sua Magestade com a afabilidade e benevolencia do costume.

Participo tambem á camara que estão nos corredores, da sala os srs. deputados José Maria Pereira de Lima e Libanio Antonio Fialho Gomes para prestarem juramento.

Convido os srs. deputados Lacerda Ravasco e visconde da Ribeira Brava a introduzil-os na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Presidente: - No summario da sessão de hontem não vem a nota do ter sido approvada a proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas, para que alguns srs. deputados podessem accumular, querendo, as suas funcções de deputado com os cargos que exercem no seu ministerio; no summario da sessão de hoje virá a necessaria rectificação.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em cumprimento do disposto no artigo 55.° do regulamento geral da contabilidade publica, o relatorio e decreto de 25 de fevereiro ultimo, que abriu um credito extraordinario para diversas despezas publicos.

Para a commissão de fazenda.

Do ministerio da guerra, acompanhando 130 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia de 1894-1895 e ao exercicio do 1893-1894.

Para a secretaria.