CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

7.ª SESSÃO

EM 12 DE JANEIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, lêem-se as declarações de voto dos Srs. Mathias Nunes, Arthur Brandão e Garcia Guerreiro, e dá-se conta do expediente, que consta de varios officios. - O Sr. Presidente lê o decreto que nomeia os supplentes á Presidencia e vice-Presidencia da Camara, prestando juramento um dos supplentes, o Sr. Alfredo Pereira.- O Sr. Aristides da Motta requer, e a Camara apprpva, a reunião da commissão de legislação durante a sessão. - O Sr. Affonso Costa realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro do Reino (João Franco) sobre os acontecimentos de 1 de dezembro no Porto. - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Luis de Magalhães) apresenta uma proposta para accumulação de funcções, que é approvada. - O Sr. Macedo Ortigão participa que lançou na caixa um requerimento, e requer para voltar á commissão de guerra o requerimento do major do corpo de almoxarifes de engenharia e artilharia João Pedro Gomes Ribeiro. - O Sr. Garcia Guerreiro justificou as faltas.

Ordem do dia (capitulo 3.º do projecto de lei n.° 33, liberdade de imprensa). Usam da palavra combatendo o projecto os Srs. Pereira de Lima e Pinto dos Santos, defendendo-o o Sr. João Saraiva. - O Sr. Presidente pede ao Sr. Affonso Costa que explique uma passagem do seu discurso, em que alguns Deputados, officiaes do exercito, se julgaram melindrados, ao que lhe parece por terem ouvido mal. O Sr. Affonso Costa confirma as expressões do Sr. Presidente. - O Sr. Antonio Cabral requer prorogação da sessão até ser votado o projecto, o que a Camara approva. - Tendo terminado o discurso do Sr. Pinto dos Santos, o Sr. Moreira de Almeida requer a contagem, verificando-se haver na sala apenas 50 Srs. Deputados, encerrando-se a sessão.