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N.9 8. e9t88Ô0 Presidência do Sr. Rebello Cobrai.
(Chamada — Presentes 66 Srs. Depulados
Abertura—As 11 horas e um quarlo da manhã.
Acta—Approvada sem discussão.
O Sr. Secretario Sá Vargas: — O Sr. Depulado Pereira dc Mello fez conslar á Mesa que não podia eslar presente logo ao principio da Sessão; e o Sr. Machado d'Al>reu lambem fez constar qrre por incommodo de saúde não podia assistir á Sessão de hoje.
O Sr. Mendes de Carvalho: — Sr. Presidente, ainda que eu tivesse a convicção, de que a minha voz, levantada por mais de uma vez nesta Casa n favor da Agricultura Portogncza, fosse similhanle áquelToutra voz, qrre clamava no deserto, e quo ninguém a ouvia, nâo hei-de por isso desistir do meu propósito, c sempre qire possa heide fallar a favor da Agricultura Portugueza, unico ramo de presente e de futuro da nossa riqueza nacional, nem eu sei que haja outro; riqueza nacional, proveniente das bellas províncias do Alinho, da Estremadura, e do Alemlcjo, que se acha cifrada no Projecto n.° 8 do Terreiro Publico. Já sobre este assumpto eu apresentei na Sessão de quinta feira duas Representações das Camaras Municipaes de Santarém, o Azambuja, e agora mando para a Mesa tres Representações das Carrraras Municipaes dc Benavente, Cartaxo, e Salvaterra: para não ser mais extenso, Sr. Presidente, sobre este assumpto, eu pedia a V. Ex.a consullasse a Camara, se me permittia,, talvez por dois minutos, se lanto, lêr a Representação da Camara Municipal de Benavente.
O Sr, Presidenle:— Eu consulto a Camara, ainda que os precedentes não são esses.
A Camara resolveu que fosse lida.
O Sr. Mendes de Carvalho: — (Leu a Representação, e continuando disse: ) Ora, Sr. Presidente, ns duas Representações das Camaras Municipaes do Cartaxo, e Santarém são idênticas a esle assumpto; ¦ e eu devo prevenir a Camara de tres factos importantes— 1." que no Terreiro Publico já se vai vendendo centeio a nove vinténs o alqueire — 2.° que não ha quem-compre trigo, nem a crusado o alqueire — o o 3.° facto e', que já se despediram vinte e lanlos rendeiros dos Números do Terreiro Publico, e em curto espaço ou se ha de por si próprio fechar, ou se continuar aquelle Estabelecimento, será unicamente para inleresse dos Empregados, que lá se acham.
Peço, por tanto a V. E"-*.0!06 convide a illuslre Commissão de Agricultura a dar quanlo antes o seu Parecer sobre o Projeclo n.° 8. , O Sr. Agostinho Albano: — Mando para a Mesa uma Representação da Camara Alunicipal do Concelho de Gaia, em que pede que amelade dos direitos do consumo de vinho n'aquelle concelho lhe seja dado para as despezas dó Município, como se praticou com aCamara Municipal do Porto: peço a V. Ex." que esla Representação seja declara-da urgente, a fim de ser remellida á respectiva Com-Vot. 6.'— Jwniio—1848 — Sessão N.° 0.
missão, e peço a sua urgência para ser remellida á respectiva Commissão.
Foi declarada urgente, e remettida ás Commissões de Fazenda, e de Administração Publica.
O Sr. Lopes Branco: — Mando para a Mesa a seguinte :
Declaração de voto: — Declaramos que na Sessão de hontem votamos contra a Emenda ou Substituição, que aCommissão de Fazenda apresentou ao n.° 2." do art. 13.° do Projecto n.° 34, e conlra o mesmo n.° 2.° do referido Projecto. — Lopes Branco, Vieira d'Araujo, Proença, Castro Ferreri, Carvalho Sávedra, Fontes Pereira de Mello, Xavier Ferreira, Forjaz, Francisco de Carvalho, Sousa Machado, Caslro e Abreu, Cabral Mesquita. Rebello da Silva, C." R. Abranches, Fcrrrei-ra da Molla, D. A. Botelho, J.J. de Sousa, Palmeirim, D,. P. da Costa Macedo, Fonseca Castello Branco, Vilhena, Lopes dc Lima, Lacerda (Antonio), Poucas Falcão, Castro Pilar, Faria Barboza.
Mandou-se lançar na Acla.
O Sr. Rebello da Silva:—Sr. Presidenle, depois da discussão que honlem teve logar, eu entendo, que é do meu dever pedir á illuslre Commissão de Fazenda, que haja de dar quanlo antes o seu Parecer sobre o Decreto do 19 de Novembro de 1816; desejo que esta queslão soja trazida á Camara, não só como importantíssima para o credilo e honra do Estabelecimento do Banco, mas como a base de todas as medidas, que deviam ter acompanhado o Projecto das Nolas: 6 necessário que nós examinemos os principios, em que se funda'a Legislação a respeito do Banco; e por isso eu peço, com a maior instancia, que a Commissão apresente quanlo antes o seu Parecer sobre este objeclo; assim como sobro os outros que lhe eslão sujeitos, porque a Sessão vai avançada, e e' por isso lanto mais necessário oceuparmo-nos delles, depois das declarações, que hontem aqui se fizeram nesla Casa ; a discussão acerca do Decreto de 19 de Novembro é de absoluta necessidade, e porque a sua maleria é tão importante,- e tão grave, devia ser a primeira que se devia ter aqui apresentado.
O Sr. Xavier da Silva:—Sr. Presidente, os nobres Depulados sabem muito bem, que o Sr. Presidente do Conselho de Minislros apresentou nesta Camara um Projeclo de Lei a respeito das Leis feitas durante _a Dicladura: esse Projecto de Lei foi remellido a uma Commissão Especial: aCommissão tem-se oceupado delle, e eslou persuadido, que era poucos dias ha de apresentar o seu Parecer para a Camara se oceupar deste objecto.
Também, Sr. Presidenle, foi apresentado por parte do Sr. Minislro da Fazenda uma Proposta, para que o Decreto de 19 de Novembro, e oulras Leis que foram publicadas, fossem approvadas, umas como linham sido promulgadas e oulras com as emendas, que o Sr. Ministro entendeu fazer: a Commissão de Fazenda lem-se oceupado delias, e ha de dar conta da missão quo lhe foi encarregada por esta Camara. Quanto pore'm aos outros objectos, euagra-