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N.° 8. Sessão em 10 de Janeiro 1850.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada - Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura - À uma hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios. - 1.° Do Ministerio do Reino acompanhando o seguinte

DECRETO.

Em virtude do art. 1.° da Carta de Lei de tres de Setembro de mil oitocentos quarenta e dois, e sobre Proposta da Camara dos Srs. Deputados da Nação Portuguesa: Hei por bem Nomear a José Marcellino de Sá Vargas, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado Honorario, e ao Reverendo Bispo Eleito de Castello Branco, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da dita Camara. - O Presidente da Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza assim o tenha entendido, e faça constar á mesma Camara. - Paço das Necessidades, em oito de Janeiro de mil oitocentos e cincoenta. = RAINHA. = Conde de Thomar.

A Camara ficou inteirada.

2.° Do mesmo Ministerio communicando a necessidade de se dar exercicio pratico a alguns alumnos da Casa Pia mais adiantados na Arte Tachygrafica. - Inteirada, mandando-se satisfazer.

3.° Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, participando, que havia recebido o Officio da Presidencia da Camara, em que se lhe communicava achar-se a mesma definitivamente constituida. - Inteirada.

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados Sá Vargas, e Bispo Eleito de Castello Branco a virem prestar juramento como Supplentes á Presidencia.

Assim se fez.

O Sr. Jeremias Mascarenhas: - Mando para a Mesa, e peço a urgencia do seguinte

REQUERIMENTO. - "Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, uma relação dos Empregados Publicos da Provincia de Goa, de qualquer classe que sejam, que não obstante estarem fóra della, e sem exercicio, percebem com tudo seus vencimentos pelo cofre daquelle Estado, com a declaração dos seus nomes, empregos, e quantia que vencem, e com as cópias do titulo que lhes concede estarem fóra da Provincia e do seu emprego, e do documento (no caso de o haver) em que elle é fundado." - J. Mascarenhas.

Julgado urgente - foi logo approvado.

O Sr. Rebello da Silva: - Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo motivo, para enviar tambem para a Mesa pedindo a urgencia, o seguinte:

REQUERIMENTO. - "Requeiro que pela Repartição competente sejam remettidos com urgencia a esta Camara todos os processos relativos ao inquerito mandado fazer pelo Governo na Alfandega das Sete Casas, e na Alfandega do Porto." - Rebello da Silva.

Julgado urgente, foi logo approvado.

O Sr. Palmeirim: - Mando para a Mesa a seguinte:

NOTA DE INTERPELLAÇÃO. - "Peço que seja prevenido o Sr. Ministro do Reino, de que o desejo interpellar ácerca das obras da limpeza, e encanamento da ribeira de Alcantara." - Palmeirim.

O Sr. Presidente: - Manda-se fazer a devida communicação.

O Sr. Assis de Carvalho: - Mando para a Mesa o seguinte Projecto de Lei. (Leu).

Ficou para segunda leitura, e nessa occasião se transcreverá.

ORDEM DO DIA.

Continua a eleição de Commissões.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição de Commissão de Administração Publica; segundo a resolução adoptada na Sessão passada as listas devem conter 9 nomes.

Procedendo-se ao escrutinio - entraram na urna 48 listas, inutilisaram-se 4, e saíram eleitos

Os Srs. Silva Cabral com. 44 votos.

Corrêa Caldeira. 44 "

Peixoto. 44 "

João Elias. 43 "

Gorjão Henriques. 42 "

Cabral Mesquita. 42 "

Eugenio de Almeida. 41 "

Borges e Castro. 41 "

Antonio Emilio. 40 "

Commissão de Guerra - composta de 9 Membros.

Entraram na urna 53 listas, das quaes se inutilizaram 4, e saíram eleitos

Os Srs. Castro Ferreri com. 47 votos.

Pinheiro Furtado. 46 "

Barão d'Ourem. 46 "

Barão de Francos. 46 "

Innocencio J. de Sousa. 46 "

Lacerda (Antonio). 46 "

Marcelly Pereira. 45 "

Grim Cabreira. 45 "

Palmeirim. 44 "

Commissões de Infracções - composta de 7 Membros.

Entraram na urna 51 listas, das quaes 3 inefficazes: e saíram eleitos

Os Srs. Pereira de Mello com. 45 votos.

Sá Vargas. 45 "

Peixoto. 45 "

João Elias. 45 "

Lopes Branco. 44 "

Antunes Pinto. 44 "

Lourenço da Luz. 42 "

O Sr. Presidente: - Não ha numero na Sala, e como a hora está adiantada, a Ordem do dia para amanhã é - continuação da eleição de Commissões - Segundo o que na Sessão do anno passado se praticou, tem de eleger-se as Comissões de Commercio e Artes, Instrucção Publica, Marinha, Ecclesiasticos, Ultramar e Diplomatica; ás mais se a Camara assim o resolver, serão nomeadas pela Mesa. Está levantada a Sessão. - Eram quasi quatro horas da tarde.

O 1.° REDACTOR,

J. B. GASTÃO.