SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.

Chamada - 60 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Antonio Cabral, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Barreira, Guerreiro Junior, Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Ferreira de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Barros Gomes, Noronha e Menezes, Pereira Coutinho, Andrade Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, J. P. de Magalhães, Aguilar, Correia de Barros, Coelho de Mello, Infante Passanha, J. Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, José de Moraes, Luiz de Campos, Nogueira, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, M. Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Valladas, Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo Venancio, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Alves Carneiro, Sá Brandão, Belchior José Garcez, Carlos Bento, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Honres Vieira, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Galvão, Sette, Oliveira Baptista, Oliveira Lobo, Costa e Silva, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Anselmo Braamcamp, Costa Simões, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, J. Luciano, J. M. dos Santos, Levy, Penha Fortuna, P. M. Gonçalves de Freitas, Sebastião Calheiros.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do sr. deputado Antonio José de Seixas, participando que não tem comparecido á sessão da camara por estar a desempenhar outra commissão de serviço publico na junta do credito publico.

Á secretaria.

Representação

Da camara municipal da villa da Praia da Victoria, pedindo varias providencias ácerca da fixação da epocha para a eleição de deputados.

Á commissão de administração publica.

Requerimentos

1.º Requeiro que pelo ministerio do reino seja informada esta camara, com urgencia, de quaes os seminarios que se deram por habilitados para enviar um delegado á conferencia escolar, como manda o § 1.º do artigo 2.º do decreto de 14 de outubro de 1868. = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = João de Andrade Corvo.

2.º Requeiro que se peça ao governo que com urgencia remetta a esta camara os seguintes documentos, pelo ministerio do reino:

I Copia do parecer do agente do ministerio publico, junto ao conselho d'estado, no recurso do conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, em que é recorrido o ministerio da marinha e ultramar;

II Copia da acta da sessão do contencioso do conselho d'estado, era que foi discutido e votado o referido recurso. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se peça ao governo que remetta, com urgencia, a esta camara o requerimento do conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo o pagamento do seu ordenado como vogal do extincto conselho ultramarino, e os pareceres ou informações dos fiscaes da corôa que foram ouvidos em relação ao mesmo assumpto. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

4.º Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, o contrato feito com a casa Goschen e Fruhling, para o levantamento do emprestimo de réis 18.000:000$000. - Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

5.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remetida a esta camara copia dos contratos dos supprimentos provisorios que foram contrahidos ou renovados dentro e fóra do paiz, durante o periodo decorrido de 2 de abril de 1868 a 30 de abril de 1869 e que não fazem parte dos documentos publicados com o relatorio do exmo. ministro da fazenda, apresentado á camara em sessão de 5 do corrente. = O deputado pelo circulo n.º 28, Mathias de Carvalho e Vasconcellos.

6.º Requeiro que se peça ao governo, com relação aos periodos decorridos desde 27 de abril a 22 de julho do 1868, e desde 1 de janeiro a 30 de abril de 1869, copias dos contratos de supprimentos provisorios levantados dentro e fóra do paiz, para occorrer á despeza ordinária e extraordinaria do catado. = José Dias Ferreira.

Foram remettidos ao governo.

Interpellações

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça sobre a execução do decreto de 2 de janeiro de 1862, na parte relativa ao provimento das igrejas por concurso documental.

2.ª Desejo mais interpellar a s. exa. sobre não ter ainda o governo nomeado e apresentado bispo para a diocese do Porto, = O deputado, Levy Maria Jordão.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão de 25 de julho do anno passado, sobre o melhoramento do correio dos estados da India, o qual depois da segunda leitura na sessão de 26 do mesmo mez, foi publicado no Diário de Lisboa n.º 143, de 30. = Bernardo Francisco da Costa, deputado por Salsete.

Foi admittido e enviado á commissão do ultramar.

Foram introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento os srs. Belchior José Garcez, e Carlos Bento da Silva.

O sr. Pinto Bessa: - Mando para a mesa o diploma do sr. Thomás Antonio de Oliveira Lobo, deputado eleito pelo circulo n.º 13 - Porto. Como este senhor se acha nos corredores da camara, pedia a v. exa. que remettesse desde já á commissão este diploma para sobre elle dar o seu parecer.

O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa uma proposta renovando a iniciativa de um projecto que apresentei na sessão passada.

O sr. Lobo d'Avila: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos principaes cidadãos eleitores do circulo de Angra do Heroismo, ilha Terceira, queixando-se de se não ter ainda mandado proceder ali á eleição dos deputados, vendo-se assim, talvez, privados de ter seu representante n'esta sessão legislativa.