SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretarios-os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de Mello

Chamada-presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: Adriano Pequito, Agostinho Ornellas, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Miranda Montenegro, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, B. Francisco da Costa, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), Custodio J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. de Mello, Diogo de Sá, Caldas Aulete, Quintino de Macedo, Barros Gomes, H. de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Martins Ferrão, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Cardoso, J. A. Maia, Galvão, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Souea Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Luciano de Castro, Vieira de Sá, Teixeira de Queiroz, José de Moraes, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Venancio Rodrigues, Calheiros, e Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs.: Sá Nogueira, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Francisco Costa, Freitas e Oliveira, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, Correia de Barros, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Pimentel, Espergueira, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram-os srs.: Sá Brandão, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, António Pequito, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Caetano de Seixas, Cazimiro Ribeiro, Fausto Guedes, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Gil, Bandeira de Mello, Dias Ferreira, Latino Coelho, J. M. dos. Santos, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Raymundo Valladas, e Thomás Lobo.

Abertura- Ás duas horas da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara copia do syndicancia feita á camara municipal de Mirandella pelo official graduado do governo civil de Bragança, Ferro de Bessa; do officio do governador civil que acompanhou essa syndicancia; da continuação da mesma, posteriormente ordenada quanto a expostos, e feita pelo referido empregado; e bem assim das portarias que, pelo ministerio do reino, foram expedidas sobre este assumpto.

Requeiro, alem disso, pelo mesmo ministério, a remessa dos relatórios, ou quaesquer informações, feitos ou dadas pelo ultimo governador civil que esteve naquelle districto sobre o estado em que achou a administração publica do mesmo.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870. = Veiga Barreira.

2.° Requeiro que seja remettida a esta camara, pelo ministerio da justiça, copia do processo que teve logar na camara de Mirandella contra Carolino Pessanha, e outros, por causa dos tumultos que ali tiveram logar, ha annos, por occasião de uma eleição da mesa da misericordia dessa villa.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870. = Veiga Barreira.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos a esta camara, com a maior urgência, os seguintes documentos:

I. Copia dos decretos pelos quaes foi dado o terço do ordenado aos lentes da escola polytechnica, João de Andrade Corvo, e José Maria Latino Coelho, em 1864; e os officios do director da mesma escola sobre este objecto;

II. Copia da consulta da escola polytechnica de 25 de outubro de 1860;

III. Relação nominal dos lentes da escola polytechnica effectivos e jubilados, e de todos os mais empregados, com a indicação especificada de todos os seus vencimentos por qualquer ministerio, e legislação que os auctorisa;

IV. Relação dos direitos de mercê, sólio e emolumentos, que cada um tem a pagar pelos seus ordenados, gratificações e nomeações.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870. = José de Moraes Pinto de Almeida.

4.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, sejam enviadas a esta camara informações sobre os objectos seguintes:

I. Quantas causas foram julgadas na relação commercial nos annos de 1867, 1868 e 1869;

II. Quantas destas causas subiram, em recurso de revista, ao supremo tribunal de justiça.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870.= O deputado, Queiroz.

5.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da justiça, sejam enviadas a esta camara informações sobre os objectos seguintes:

I. Quantas causas commerciaes foram julgadas no supremo tribunal de justiça nos annos de 1867, 1868 e 1869;

II. Em quantas dessas causas foi concedida revista.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870. = O deputado, Queiroz.

Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negócios estrangeiros sobre a maneira por que resolveu o conflicto internacional provocado pela nomeação do sr. Andrade Corvo para ministro de Portugal em Madrid.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870.- O deputado pela Madeira, Agostinho de Ornellas.

2.ª Pretendo tomar parte na interpellação annunciada na sessão de 8 do corrente, pelo sr. deputado Penha Fortuna, ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da alteração do horário do correio do Porto para os districtos do norte.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1870. =A. Alves Carneiro.

Fizeram-se as respectivas communicações.

O sr. Veiga Barreira:- Mando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo e dos quaes peço a urgencia.
Foi approvada a urgencia.

Dá-se conta delles no expediente.

O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

Peço a v. exa. que esses dois officios que foram lidos na mesa, um do ministerio das obras publicas e outro do ministerio da marinha sejam remettidos á commissão de verificação de poderes.

O sr. Affonseca: - Mando para a mesa um requerimento do sr. José Maria Marques, almirante reformado, pedindo melhoria de reforma. Peço a v. exa. que lhe dê o devido destino.