SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Alves da Fonseca, Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Boavida, Sande e Castro, A. R. Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Garcez, B. F. da Costa, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Thomar (Antonio), Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Henrique Macedo, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Holbeche, Toste, José de Moraes, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Mariano Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, e Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Costa Simões, A. A. Ferreira de Mello, Magalhães Aguiar, Barjona de Freitas, A. C. Falcão da Fonseca, Cunha Vianna, Boaventura J. Vieira, Carlos Ribeiro, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Pinto Bessa, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, Correia de Barros, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Bulhões, Espergueira, Pedro Roberto, e Thomás de Carvalho.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Palmeiro Pinto, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Van Zeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Mártens Ferrão, Fradeseo da Silveira, J. A. Maia, José Luciano de Castro, Dias Ferreira, Paes Villas Boas, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmor.

Abertura - á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara:

I. Copia de todas as providencias não publicadas na folha official, para ser posto em execução o decreto com força de lei de 14 de dezembro de 1869, sobre a organisação das escolas normaes;

II. Indicação do destino que têem tido os professores de ensino mutuo existentes n'aquella data.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara relação de todo o pessoal nomeado para fazer arrolamentos, bem como nota desenvolvida das habilitações, em virtude das quaes foram nomeados os agrimensores, e das gratificações ou quaesquer vencimentos arbitrados a esse pessoal.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara nota das farinhas e cereaes estrangeiros despachados para consumo no anno economico de 1868-1869, e no periodo decorrido de 1 de julho de 1869 a 31 de março de 1870.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviadas com urgencia a esta camara:

I. Copia de toda a correspondencia official ácerca da expedição á Zambezia, tanto da recebida no ministerio desde 11 de agosto de 1869, como da expedida desde essa data;

II. Copia da correspondencia official ácerca da insubordinação de alguns corpos da guarnição da india, e das providencias a respeito d'ella tomadas.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada com urgencia a esta camara nota desenvolvida e demonstrativa do estado da divida fluctuante contrahida dentro ou fóra do paiz nas seguintes datas: 11 e 31 de agosto, 30 de setembro, 31 do outubro, 30 de novembro e 31 de dezembro de 1869; 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 1870, indicando-se a quantidade e natureza dos penhores, bem como os juros, commissões e qualquer outra despeza que custaram os emprestimos ou supprimentos contrahidos desde a primeira até á ultima das referidas datas.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviadas com urgencia a esta camara copias de todas as providencias, não publicadas na folha official, para a execução do decreto sobre arrolamentos, bem como de qualquer correspondencia a este respeito.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

7.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara nota demonstrativa e especificada da despeza feita em cada um dos mezes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1869; janeiro, fevereiro e março de 1870, com todo o pessoal da secretaria em serviço activo ou aposentado do quadro ou addido.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

8.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviadas com urgencia a esta camara notas demonstrativas dos preços por que nos ultimos dez annos economicos foram fornecidas as rações de pão e as de forragens em todas as divisões militares.

Sala das sessões, 9 de abril de 187 0. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

9.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara uma relação de todas as camaras dos concelhos, sedes de julgados, que se mostraram habilitadas para pagar ordenados aos juizes ordinários e sub-delegados, indicando-se quaes foram as quantias votadas, bem como relação das camaras que não se mostraram habilitadas.

Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

10.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara com urgencia, não havendo inconveniente, copia da correspondencia diplomática entre os governos allemães e o nosso ácerca de tratados de commercio com a Austria e Zolwerein.

Igualmente requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, sejam enviadas á camara copias de pareceres ou quaesquer outros papeis que ali existam ácerca dos referidos tratados de commercio.
Sala das sessões, 9 de abril de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

11.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviadas a esta camara:

I. Nota demonstrativa da distribuição por concelhos, e nos